materia nº 2540/2025

 ATA 2540



Aos dez dias do mês de novembro de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 41ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, com exceção do vereador Adilson Kluck, que justificou a ausência por motivos de doença, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.539, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo, deu entrada o Ofício nº 356/2025-GAB/PREF (encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada também as Mensagens nº 91/2025, referente Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025 – Regime de Urgência, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI com o objetivo de adesão ao Programa Vale Reciclar; Mensagem nº 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025, que autoriza o Município de Schroeder a prorrogar Convênio com a Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul; Mensagem nº 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 87/2025, que autoriza firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola de Santa Catarina – CIEE/SC, e dá outras providências; Mensagem nº 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025, que altera a Lei nº 2.686, de 16 de novembro de 2023 que autoriza o Município de Schroeder a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder – Bombeiros com fundamentos na Lei Federal n° 13.019/2014 e Mensagem nº 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 84/2025 – Regime de Urgência, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 59.997,59 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos). Legislativo: De autoria do vereador Adriano Dias Furtado, deu entrada o Requerimento nº 005/2025, que sugere a retirada de pauta do PLC nº 014/2025. De autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, deu entrada o Pedido de Informação nº 014/2025, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre o controle da infestação de pernilongos no município. De autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, deu entrada a Indicação nº 275/2025, que sugere a viabilidade de elaboração de um projeto de pavimentação da Rua Leopoldo Prust. De autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, deu entrada a Indicação nº 277/2025, que sugere a verificação das vagas de estacionamento públicas destinadas a pessoas com deficiência, garantindo que estejam devidamente delimitadas e sinalizadas conforme as normas vigentes. Além disso, considerar a inclusão de uma identificação que permita o compartilhamento dessas vagas com gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo. Deu autoria da vereadora Scheila Emilene E. Ewald, deram entrada as Indicações nº 278/2025, que sugere a a limpeza da sarjeta e da boca de lobo, localizadas na esquina das ruas Willy Wulf e Leopoldo Fiedler; e nº 279/2025, que sugere a manutenção da Rua Pedro Hang, o trecho final, não pavimentado. De autoria do vereador Marcos Zils, deram entrada as Indicações nº 280/2025, que sugere a inclusão, na composição da banca avaliadora dos próximos editais de processo seletivo para o cargo de Professor Intérprete de Libras (banca esta já indicada na Indicação nº 205/2025), de um membro ou representante da Associação da Comunidade Surda de Jaraguá do Sul e Região (ASJAR); nº 281/2025, que sugere a realização de estudos de viabilidade para implantação de um aplicativo para celular destinado a facilitar a comunicação entre profissionais e pessoas surdas durante atendimentos em diversas áreas, como saúde, educação, assistência social e serviços públicos em geral, considerando a existência e funcionalidade do aplicativo já disponibilizado pela Associação da Comunidade Surda de Jaraguá do Sul e Região – ASJAR; nº 282/2025, que sugere a colocação de tela de proteção e a instalação de uma área sensorial no parque infantil localizado nas dependências da Escola Municipal Castro Alves; e nº 283/2025, que sugere a instalação de telas para circulação de ar nas janelas das salas de aula do Centro de Educação Infantil Municipal Primeiros Passos. De autoria da vereadora Rosamira Karsten, deu entrada as Indicações nº 284/2025, que sugere a instalação de guarda-corpo na ponte localizada na Rua Jeronimo Rachor, Bairro Itoupava-Açú; nº 285/2025, que sugere a manutenção da Rua Jeronimo Rachor, com execução de patrolamento e alargamento da via; e nº 286/2025, que sugere a manutenção da Rua 23 de Março, nas proximidades do imóvel nº 2130, próximo ao Mercado do Franco. No local, há um buraco na pista que precisa ser reparado. Ordem do Dia: Aprovado em única votação o Requerimento nº 005/2025. No momento da discussão, o vereador Adriano Dias Furtado explicou que o projeto mencionado não tramita pela Comissão de Finanças, mas sim pela Comissão de Legislação, que solicitou informações ao Executivo. Destacou que as respostas recebidas não foram satisfatórias e, por isso, requereu a retirada do projeto da pauta da sessão para que seja possível encaminhar novo ofício ao Executivo solicitando esclarecimentos adicionais. A Presidente Ana Claudia Locilha de Oliveira retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar n.º 14/2025 – Regime de Urgência. Foi aprovado em única votação os Projetos de Lei nº 69/2025 e nº 75/2025. No momento da discussão do Projeto de Lei nº 69/2025, o vereador Adriano Dias Furtado destacou que o projeto apresenta um acréscimo de R$ 107.542,00 na LDO do próximo ano, valor inserido na Secretaria de Assistência Social e Habitação, conforme verificado no anexo 17. Ressaltou ainda a criação de uma nova dotação na Diretoria de Saneamento e Gestão Ambiental, referente ao programa de ampliação da estação de tratamento de água, considerada necessária diante do crescimento do município e dos novos loteamentos em andamento. Esclareceu que o projeto mantém equilíbrio entre receita e despesa, sem superavit ou déficit inicial, lembrando que a receita é apenas uma previsão e pode não se realizar integralmente. Também foi aprovada em única votação, a moção nº 13/2025. No momento da discussão a vereadora Ana Claudia L. de Oliveira esclareceu que a moção atende a um pedido de diversas famílias, lembrando que houve reunião nesta Casa com o Executivo e com a Secretaria de Educação para tratar do assunto. Ressaltou que o documento registra o anseio de aproximadamente setenta famílias, encaminhando-o ao Executivo e à Secretaria de Educação para análise. Manifestou expectativa de que o pedido possa ser atendido, ainda que parcialmente. Aprovadas também em única votação os Projetos de Resoluções de nº 003 a 011/2025. Palavra livre: Fez o uso da palavra a vereadora Rosamira Karsten, que solicitou apoio dos colegas para suas indicações. Pedindo melhorias na Rua Jerônimo Rachor, na localidade de Itoupava-Açu, relatando que a via é estreita, em más condições e com uma ponte sem guarda-corpo, representando risco aos moradores. Solicitou também reparo urgente em buraco existente na Rua 23 de Março, próximo ao Mercado Franco. Enviou votos de pronta recuperação ao vereador Adilson Kluck, que segue em tratamento de saúde, desejando-lhe força e apoio dos colegas. Solicitou o envio de ofício parabenizando a senhora Sueli Guckert Viergutz, que completou 69 anos, destacando sua trajetória como ex-proprietária do Restaurante Bracinho e sua atuação na comunidade. Divulgou ainda o evento beneficente “Pastel do Rancho Bom”, com renda destinada às APPs das escolas municipais, convidando a população e os vereadores a participarem e contribuírem. Em aparte, a presidente Ana Claudia L. de Oliveira reforçou o convite, relatando a preocupação dos organizadores com a baixa venda antecipada e pedindo o engajamento da comunidade e dos vereadores para o sucesso da ação. A detentora da palavra concluiu ressaltando a importância da participação coletiva, afirmando que a comunidade também deve fazer sua parte e apoiar iniciativas em prol das escolas e do bem comum. Fez o uso da palavra o vereador Marcos Zils, reforçando pedido da APP da Escola Santos Tomaselli para que seja agilizada a manutenção do piso reformado no início do ano e que apresentou problemas, salientando que as crianças continuam utilizando o espaço de forma inadequada. Parabenizou a comunidade Schroedense e os Bombeiros Voluntários pelo sucesso do pedágio realizado no sábado, destacando o empenho de toda equipe. Cumprimentou também a equipe da APAE, pela organização da rifa e pelo constante trabalho em prol da instituição. Incentivou a participação da comunidade na “Pastelada do Rancho Bom”, lembrando que parte da renda será revertida às APPs das escolas, e solicitou apoio dos colegas às suas quatro indicações. Entre elas, destacou duas voltadas à comunidade surda: uma propondo a inclusão de representante da Associação AJAR na banca avaliadora e outra sugerindo o uso de aplicativo de comunicação para facilitar o atendimento de pessoas surdas em repartições públicas. Relatou situação recente em que a ferramenta foi essencial em caso de emergência com uma vizinha surda. Em aparte, a presidente Ana Claudia L. de Oliveira parabenizou o vereador pela atenção à comunidade surda e pelo incentivo à inclusão, reforçando que essa pauta já havia sido discutida em gestões anteriores e merece continuidade. O detentor da palavra agradeceu o apoio e prosseguiu mencionando a Indicação nº 282/2025, que solicita instalação de tela de proteção no parquinho e criação de área sensorial na Escola Castro Alves, atendendo pedido antigo da APP. Solicitou ainda a instalação de telas de ventilação na Creche Primeiros Passos, ressaltando que surtos de gripe e de “mão, pé e boca” ocorreram devido à falta de circulação de ar. Destacou, por fim, que pequenas melhorias como essas não devem ser custeadas pelas APPs, mas assumidas pelo Executivo. Fez o uso da palavra o vereador Adriano D. Furtado, que explicando que apresentou requerimento solicitando o envio de ofício ao Executivo referente ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que trata da utilização de áreas descaracterizadas como APP. Justificou que o pedido foi feito devido à falta de informações nas respostas encaminhadas às comissões, como ata do COMDEMA, matrícula do imóvel e croqui do local. Ressaltou que é criterioso em suas votações e que o objetivo é obter esclarecimentos antes da deliberação do projeto. Em seguida, relatou sua participação em reunião na Câmara de São João do Itaperiú, onde recebeu relatório técnico do projeto “Parlamento Aberto”, desenvolvido pela UDESC e ALESC, cujo tema abordou a transparência nas vagas de creche. Informou que o estudo resultou em sugestões de melhorias e que avalia a possibilidade de propor projeto semelhante no município. Comentou também sobre reunião na Câmara de Barra Velha, que tratou da situação de pessoas em situação de rua. Citou o exemplo do programa “Mão Amiga”, implantado em Chapecó, que integra as áreas de saúde, assistência social e segurança pública para reabilitação e reinserção social de dependentes químicos. Apresentou ainda dados repassados pela Diretoria de Assistência Social do Estado, destacando o aumento de quase 500% no número de pessoas em situação de rua em Santa Catarina na última década, passando de menos de 2 mil em 2015 para cerca de 12 mil em 2025. Defendeu que os municípios devem adotar políticas preventivas e mencionou o programa estadual “Muito Além das Ruas”, que busca retirar definitivamente essas pessoas das ruas, oferecendo atendimento, capacitação e reintegração social. Encerrou agradecendo o espaço. A presidente Ana Claudia L. de Oliveira, convidou o senhor Ivandro de Paula, presidente da ACIAS, e também o Rafael Borges presidente da ACIAS Infest, para fazerem uso da palavra. Fez o uso da palavra o senhor Ivandro de Paulo, Presidente da ACIAS, que destacou ser um privilégio para a associação estar construindo junto com o poder público um evento que veio para ficar. Ressaltou que a feira e festa vêm ganhando força a cada edição, movimentando negócios e recursos no município. Informou que o evento acontecerá nos dias 27, 28, 29 e 30 de novembro, com expectativa de público entre 15 e 16 mil pessoas e diversos expositores confirmados, havendo inclusive fila de espera. Mencionou que o projeto nasceu há três anos, fruto de um sonho conduzido por Rafael Borges e Everton Lima, e que hoje se consolida com o esforço conjunto. Agradeceu à presidente Ana Claudia L. de Oliveira pelo espaço e destacou a importância da parceria público-privada e do diálogo entre o empresariado e o poder legislativo, que fortalecem o desenvolvimento de Schroeder. Encerrando, passou a palavra ao senhor Rafael, que apresentou as novidades do evento. Fez o uso da palavra o senhor Rafael Borges, Presidente da “ACIAS In Fest”, destacou a satisfação de retornar à Casa para apresentar o evento. Ressaltou que a feira festa nasceu de uma demanda do empresariado e do comércio local, não tendo origem política, e que a presidente Ana participou das primeiras reuniões, contribuindo com orientações importantes. Relatou a evolução do evento desde a primeira edição, que começou de forma simples, até a atual terceira edição, que contará com estrutura ampliada, maior número de expositores e utilização da área recentemente ampliada pelo Executivo no parque de eventos. Solicitou a transmissão de imagens, apresentando a nova organização da feira, que será totalmente guiada, garantindo que o público — estimado em mais de 15 mil pessoas — passe por todos os expositores, fortalecendo a visibilidade do comércio local e regional. Salientou que o evento coloca Schroeder em destaque no mapa regional de festas e feiras, sendo atualmente, segundo ele, o maior evento desse tipo na região. Apresentou a programação de shows, todos com entrada franca, visando atrair público e impulsionar a economia. Agradeceu o apoio da Câmara e destacou que a feira está alinhada ao propósito da associação empresarial: criar ambientes que favoreçam o desenvolvimento econômico do município. Mencionou reunião recente com mais de 70 expositores e afirmou que o evento reflete os desafios e superações do empresariado local, guiado por propósito e persistência. Informou ainda que a estrutura da feira representa um investimento superior a R$ 130.000,00, o que poderia dificultar a participação de pequenos e médios expositores. Por isso, destacou a parceria com o SEBRAE, que subsidiará 50% dos custos dos estandes, facilitando o acesso de empreendedores de menor porte. A presidente Ana Claudia L. de Oliveira, agradeceu a participação da associação e reafirmou que a Câmara está sempre à disposição da ACIAS. Recordou o início da organização do evento, destacando o empenho e a dedicação, reconhecendo o trabalho voluntário dos envolvidos e o papel essencial dos empresários que fazem a entidade existir. Citou com orgulho sua participação na primeira edição, inclusive nas discussões sobre o nome do evento, e afirmou ter certeza de que a nova edição será novamente um sucesso. Por fim, garantiu que a Câmara ajudará na divulgação, estará presente no evento e seguirá apoiando a associação no que for necessário. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 17 de novembro de 2025 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 



Ana Claudia Locilha de Oliveira             Scheila Emilene Engelmann Ewald             

Presidente                                                  Vice Presidente





Kauana Peschke Lange                             Ronan Paulo Minatti                                                             

Secretária                                                        Suplente de Secretário



      

Adilson Kluck                                           Adriano Dias Furtado                         





Guerino Ferreira                                                     Marcos Zils                         

                                      Rosamira Karsten