materia nº 2547/2025

 ATA 2547



Aos quinze dias do mês de dezembro de 2025, sob a presidência da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, realizou-se a 46ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, com exceção do vereador Adilson Kluck, que justificou a ausência por motivos de doença, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura das atas n.º 2.544, 2.545 e 2.546 sendo aprovadas. Expediente: Oriundo do Legislativo: De autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, deu entrada a Indicação nº 298/2025, que sugere a análise de viabilidade para a instalação de um espelho convexo no cruzamento das ruas Marguerita Tomaselli e Cândido Tomaselli. De autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, deu entrada as Indicações nº 299/2025, que sugere a instalação de uma placa de “PARE” no cruzamento das ruas Nicolau Antônio da Cruz e 3 de Outubro, estabelecendo de forma clara que a preferência é do tráfego da Rua 3 de Outubro e nº 300/2025, que sugere a adoção de medidas cabíveis para a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública da Rua Daniel Andrade de Castro, no Bairro Itoupava-Açú. De autoria da vereadora Rosamira Karsten, deu entrada a Indicação nº 301/2025, que sugere a realização de reparo no pavimento asfáltico da Rua Alphons Maria Schmalz, próximo à esquina com a Rua 15 de Novembro. Ordem do Dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação o Projeto de Lei nº 85/2025 em Regime de Urgência, juntamente com as emendas nº 62 e 63/2025: Emenda Modificativa nº 62/2025, nos seguintes termos: No art. 2º, onde se lê: Art. 2º O Convênio terá o prazo de vigência de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado sucessivamente até o prazo limite de 10 (dez) anos.  Dê-se ao art. 2º, a seguinte redação: Art. 2º O Convênio terá o prazo de vigência de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado sucessivamente até o prazo limite de 10 (dez) anos, desde que haja autorização legislativa. E a Emenda Supressiva nº 63/2025, nos seguintes termos: Suprimem-se os §§ 1º e 2º do art. 2º. E no momento da discussão do referido projeto, o vereador Adriano Dias Furtado relatou que, em razão de a empresa Versa ter apresentado ao município uma proposta para 2026 com valor praticamente dobrado em relação ao atual, o Executivo buscou, junto ao consórcio, uma alternativa mais viável financeiramente para a destinação dos resíduos. O vereador informou que realizou visita técnica ao consórcio, ocasião em que pôde conhecer melhor o funcionamento do sistema, que envolve não apenas a coleta, mas também ações de reeducação ambiental por meio do programa Vale Reciclar, com capacitação de representantes de entidades e professores para promover a conscientização da população. Destacou que o material reciclável corresponde à matéria seca, facilitando a separação, e que o município deverá adquirir sacos amarelos para essa destinação. Ressaltou ainda o tratamento do resíduo comum, que passará por processo de reaproveitamento para transformação em adubo e termoplástico, utilizado na produção de pavers, bancos e outros materiais, evitando o desperdício. Afirmou que, com o convênio junto ao SINV, o município tende a ser beneficiado com a proposta. O vereador Marcos Zils informou que a comissão sugeriu ao Executivo, no momento da formalização do contrato, a verificação da possibilidade de manter o repasse do material reciclável aos recicladores do município, valorizando o trabalho inicial desenvolvido por eles. A presidente Ana Claudia L. de Oliveira parabenizou o vereador Adriano Dias Furtado pelo empenho, pela realização da visita técnica e pelas informações repassadas, destacando sua dedicação na análise dos projetos. Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação os projetos de lei nº 76, 77 e 96/2025. No momento da discussão do Projeto de Lei nº 77/2025, o vereador Adriano Dias Furtado esclareceu que a contratação do crédito referente ao projeto ocorre de forma diferente das operações normalmente realizadas pelo município. Explicou que o recurso é oriundo do programa Estrada Boa Rural, do Governo do Estado de Santa Catarina, no qual o Estado subsidia metade do valor e o município arca com a outra metade. Informou que a parte municipal poderia ser custeada com recursos próprios ou por meio de operação de crédito, tendo sido escolhida a contratação do financiamento. Ressaltou que os juros, encargos e taxas serão amortizados pelo Estado, não gerando custos extras ao município, que ficará responsável apenas pela devolução do valor de R$ 6.000.000,00 ao BADESC, com um ano de carência e mais quatro anos para pagamento, em parcelas anuais de aproximadamente R$ 1.500.000,00. Por fim, afirmou que considera a operação um ótimo negócio para o município. Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação o Projeto de Lei nº 83/2025, juntamente com a Emenda Modificativa nº 66/2025, nos seguintes termos: onde se lê: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar Consórcio Intermunicipal de Saúde, prevê o custeio das despesas correspondentes, e revoga as Leis Municipais nº 1.372/2003, nº 140/2013, nº 259/2023, nº 2.826/2025, e dá outras providências.” Dê-se à ementa a seguinte redação: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar consórcio intermunicipal de saúde, dispõe sobre o custeio das despesas correspondentes e dá outras providências.” No § 3º artigo 1º, onde se lê: Art. 1º [...] § 3º Fica ratificado, em todos os seus termos e para todos os seus efeitos, o Estatuto Social da Sociedade Civil de que trata o caput deste artigo, parte integrante da presente Lei. Dê-se ao § 3º artigo 1º, a seguinte redação: Art. 1º [...] § 3º Ficam ratificados, em todos os seus termos e para todos os seus efeitos, o Estatuto do Consórcio, e as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e anexos, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público, firmado entre este Município e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE), parte integrante da presente Lei. No artigo 5º, onde se lê: Art. 5º Ficam revogadas a Lei Ordinária Municipal n.º 1.372, de 26 de agosto de 2003, a Lei Complementar Municipal n.º 140, de 03 de setembro de 2013, a Lei Complementar Municipal n.º 259, de 18 de agosto de 2023, e a Lei Ordinária Municipal nº 2.826, de 14 de outubro de 2025, bem como as demais disposições em contrário. Dê-se ao artigo 5º, a seguinte redação: Art. 5º Ficam revogadas a Lei Ordinária Municipal n.º 1.372, de 26 de agosto de 2003; a Lei Ordinária Municipal n.º 1.862, de 1º de novembro de 2011; a Lei Ordinária Municipal n.º 2.610, de 27 de setembro de 2022; a Lei Ordinária Municipal n.º 2.826, de 14 de outubro de 2025; a Lei Complementar Municipal n.º 140, de 3 de setembro de 2013; a Lei Complementar Municipal n.º 259, de 18 de agosto de 2023; e demais disposições em contrário. Palavra livre: Fez o uso da palavra a vereadora Ana Claudia L. de Oliveira, destacando que se tratava da última sessão do ano, avaliando o período de forma positiva. Relatou a inauguração do Parque Ayrton Senna, realizada no sábado, viabilizada por recurso conquistado junto ao deputado Fernando Krelling, agradecendo o apoio do prefeito Jair Bridaroli que permitiu a vereadora escolher os brinquedos e o piso, ressaltando a preocupação com a segurança e a inclusão de crianças neurodivergentes. Enfatizou que o espaço representa um avanço para o município e que o trabalho se justifica ao ver a alegria das crianças. Na sequência, comentou sobre a inauguração da Vila dos Artesanatos, agradecendo à presidente da associação, Alessandra, ao diretor de Cultura Fabrício da Silva Linzmeyer, à diretora de Turismo Carolina Lemke Salomon, à diretora de Infraestrutura Ivandra de Souza e à equipe da prefeitura pelo empenho na conclusão da obra. Ressaltou a boa participação da comunidade, o fortalecimento do turismo e a importância de preservar o espaço, pedindo cuidado aos usuários, especialmente quanto ao uso adequado do parque. Agradeceu à bancada do MDB, citando os senadores, deputados estaduais, em especial Antídio Lunelli, e ao deputado Fernando Krelling, bem como ao então deputado federal e atual secretário Carlos Chiodini, destacando o volume de recursos destinados ao município. Reconheceu também o trabalho do Executivo Municipal, do prefeito e de toda a equipe, pelo atendimento às indicações e pela disposição em esclarecer demandas, mesmo diante de divergências. Destacou a união, o respeito e a parceria entre os vereadores, afirmando que esse clima é percebido pela comunidade, e manifestou sua gratidão pela oportunidade de presidir a Casa no ano. Agradeceu ainda os servidores da Casa pelo comprometimento e profissionalismo. Mencionou o projeto Vereador Mirim, ressaltando a importância do incentivo à participação dos jovens e afirmando que eles também servem como motivação aos parlamentares. Por fim, desejou a todos boas festividades, com votos de saúde e prosperidade, manifestando o desejo de continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Schroeder no próximo ano. Fez o uso da palavra a vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, iniciou agradecendo ao vice-prefeito Adriano Kath, ao diretor Lucas Wudtke, ao diretor Leonor Jacobi e ao vereador Ronan Paulo Minatti, destacando a realização de uma obra aguardada há anos pela comunidade e os agradecimentos recebidos pelo Executivo. Parabenizou a vereadora Ana Claudia L. de Oliveira pela conquista da Praça e do Parque Ayrton Senna, ressaltando a importância do espaço para a população, agradecendo também ao deputado Fernando Krelling e ao secretário Carlos Chiodini pelo apoio. Manifestou gratidão a Deus pela saúde, força e sabedoria ao longo do mandato. Agradeceu aos demais vereadores pela convivência, respeito e união, destacando o aprendizado, o crescimento e as conquistas alcançadas em conjunto, enfatizando que o trabalho é voltado à comunidade, acima de partidos. Agradeceu especialmente ao vereador Adriano Dias Furtado e à vereadora Ana Claudia L. de Oliveira pela experiência compartilhada. Reconheceu o trabalho dos servidores da Casa, agradecendo pela orientação, dedicação e apoio. Também agradeceu aos secretários e servidores municipais, bem como ao Executivo, destacando que, apesar das cobranças e divergências, todas as manifestações sempre tiveram como objetivo o bem da população. Agradeceu à família pelo apoio, compreensão e incentivo, destacando sua importância nos momentos de dificuldade. Na sequência, agradeceu aos deputados Maurício Eskudlark, Maurício Peixer, Fernando Krelling, Daniela Reinehr e Carol De Toni pelo apoio ao município e pela parceria. Por fim, desejou a todos boas festividades, reafirmando o compromisso de continuar lutando pelos interesses da comunidade, destacando a união e o respeito entre os vereadores como base do trabalho desenvolvido. Fez o uso da palavra a vereadora Kauana Peschke Lange, parabenizando os vereadores pela aprovação do Projeto de Lei nº 77/2025, que autoriza o município a contratar financiamento junto ao BADESC, por meio do programa Estrada Boa Rural do Governo do Estado. Destacou que o projeto representa um avanço para o município, especialmente para os agricultores e moradores do interior, mencionando a pavimentação da estrada Rancho Bom, ligando à estrada Braço do Sul, e do trecho dois da estrada Bracinho. Parabenizou a equipe de engenharia pela agilidade na elaboração dos projetos e o Executivo Municipal pela iniciativa. Em aparte, o vereador Ronan Paulo Minatti agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto, parabenizou os vereadores Marcos Zils e Kauana Peschke Lange pelo trabalho no bairro, destacou o esforço do Executivo para o desenvolvimento da comunidade e elogiou a equipe de engenharia, em especial a diretora Ivandra de Souza, ressaltando que o projeto se tornou referência no Estado. Agradeceu também às secretarias, ao prefeito Jair Bridaroli e ao vice-prefeito Adriano Kath pelo trabalho realizado. A detentora da palavra retomou, parabenizando o vereador Ronan Paulo Minatti pela colocação, e fez um alerta às famílias sobre os riscos de afogamento no período de verão, pedindo atenção redobrada, especialmente com crianças e jovens. Na sequência, agradeceu aos vereadores, servidores e a todos que contribuíram para o trabalho legislativo, destacando os desafios e conquistas do ano, com a aprovação de mais de 80 projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da população. Ressaltou o compromisso com a comunidade, com a busca por recursos, infraestrutura, segurança, saúde, educação e causas sociais. Agradeceu ao Executivo Municipal, ao prefeito Jair Bridaroli, ao vice-prefeito Adriano Kath, aos secretários, diretores e servidores pelo trabalho desenvolvido e pelo atendimento às demandas da população. Por fim, encerrou desejando às famílias Schroedenses boas festividades, pedindo a proteção de Deus para todos.  Fez o uso da palavra o vereador Guerino Ferreira, agradecendo e parabenizando os Bombeiros Voluntários pelo trabalho realizado ao longo do ano, destacando o empenho no salvamento de vidas e no atendimento à população. Agradeceu também ao prefeito, às secretarias de Educação, Saúde, Obras, Agricultura, Esporte, Cultura, Assistência Social, Turismo, à Engenharia e à Defesa Civil, reconhecendo o trabalho desenvolvido. Na sequência, agradeceu aos deputados do MDB pelos recursos destinados ao município, mencionando Carlos Chiodini, que destinou aproximadamente R$ 2,3 milhões, Fernando Krelling, pelos recursos para a APAE por meio de ofício encaminhado pela vereadora Ana Claudia L. de Oliveira, Antídio Lunelli, pelos valores destinados à cancha de bocha de Schroeder I e outros investimentos, e o assessor Eduardo pelos constantes apoios. Agradeceu ainda a Nelson Zoz, do MDB, pelo auxílio na articulação de recursos. Informou que, ao todo, os recursos encaminhados pelo partido somaram cerca de R$ 5,2 milhões, estando parte já liberada e outra em andamento. Agradeceu aos vereadores pelo apoio recebido, ressaltando a união e o respeito entre os parlamentares, elogiando o trabalho de todos, em especial o desempenho da vereadora Kauana Peschke Lange, destacando sua maturidade e dedicação. Enfatizou que o trabalho conjunto justifica a confiança da população e os votos recebidos. Por fim, desejou a todos boas festividades, pediu a proteção de Deus às famílias e aos que estarão em viagem ou em período de descanso, e agradeceu a todos, encerrando sua manifestação. Fez o uso da palavra a vereadora Rosamira Karsten, parabenizando a vereadora Ana Claudia L. de Oliveira pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano, reconhecendo sua postura e dedicação, bem como agradecendo aos demais vereadores pela parceria, apesar das divergências, e aos servidores da Casa pelo apoio e orientação. Na sequência, apresentou indicação referente a um buraco profundo localizado na Rua Alphons Maria Schmalz, esquina com a Rua 15 de Novembro, solicitando providências do Executivo, por representar risco a pedestres, ciclistas, veículos, crianças e animais. Também relatou um vazamento de esgoto na Rua Hilda Brach Bauer, esquina com a avenida, no loteamento Alfa Blue, causando transtornos aos moradores, especialmente às crianças, pedindo urgência no conserto. Em aparte, a presidente Ana Claudia L. de Oliveira informou que também recebeu reclamações, que foi aberto protocolo e que o Diretor de Obras Leonor Jacobi havia informado que faria uma análise no local, embora o problema ainda não tivesse sido resolvido. Agradeceu ainda o reconhecimento. Dando continuidade, a detentora da palavra abordou a orientação da Secretaria de Educação quanto à restrição de manifestações relacionadas ao nascimento de Jesus nas escolas, destacando a insatisfação de famílias e da comunidade escolar. Defendeu a valorização do verdadeiro sentido do Natal, ressaltando a importância da fé cristã na formação das crianças, respeitando todas as religiões. Em aparte, a presidente Ana Claudia L. de Oliveira concordou com as colocações, reforçando que o Natal representa o nascimento de Jesus, relatando que a questão foi levada ao prefeito Jair Bridaroli, o qual informou que não tinha conhecimento completo da situação e garantiu que, no próximo ano, não haverá restrições à celebração do Natal nas escolas. Na sequência, a detentora da palavra manifestou satisfação com o esclarecimento e relatou ainda denúncias sobre o uso indevido de veículos da prefeitura por secretários, solicitando fiscalização e respeito às normas. Em aparte, a presidente Ana Claudia L. de Oliveira informou que o assunto também foi tratado em reunião, sendo informado que, a partir do próximo ano, os veículos serão monitorados e fiscalizados. Por fim, a vereadora desejou boas festividades, ressaltando a importância da fé cristã, desejou um novo ano repleto de bênçãos, manifestou apoio ao vereador Adilson Kluck, desejando sua recuperação, reafirmou seu compromisso com a comunidade e colocou-se à disposição da população, destacando que continuará trabalhando pelos projetos do próximo ano. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 05 de fevereiro de 2026 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação das comissões permanentes. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 







Ana Claudia Locilha de Oliveira             Scheila Emilene Engelmann Ewald             

Presidente                                                  Vice Presidente









Kauana Peschke Lange                             Ronan Paulo Minatti                                                             

Secretária                                                        Suplente de Secretário





      Ausente

Adilson Kluck                                           Adriano Dias Furtado                         









Guerino Ferreira                                        Marcos Zils                         

                                      







Rosamira Karsten