| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-02-13 |
| Ementa | Altera remuneração dos agentes comunitários de saúde, prevista no grupo II – atividades de nível médio, do anexo I da Lei Complementar nº 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e dos agentes de endemias, prevista no anexo I – tabela II – atividades de nível médio e técnico, da Lei Complementar nº 4, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências. |
| native_id | 2265 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-11 | Proposição arquivada | — | — |
| 2026-03-11 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2026-03-10 | Enviado ofício ao Poder Executivo | — | — |
| 2026-03-10 | Realizada a redação final | — | — |
| 2026-03-09 | Realizar a redação final | — | — |
| 2026-03-09 | Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação | — | — |
| 2026-03-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-03-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-03-02 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2026-02-26 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2026-02-26 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2026-02-24 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2026-02-24 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2026-02-19 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2026-02-19 | Recebido e-mail | — | Solicitada a alteração do projeto, por erro material. |
| 2026-02-19 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2026-02-16 | Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões | — | — |
| 2026-02-13 | Aguardando apresentação em Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-09T21:04:37.539603-03:00 | APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO | 8 | 0 | 1 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.