| 2026-03-11 |
Proposição arquivada |
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| 2026-03-11 |
Proposição transformada em lei |
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| 2026-03-10 |
Enviado ofício ao Poder Executivo |
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| 2026-03-10 |
Realizada a redação final |
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| 2026-03-09 |
Realizar a redação final |
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| 2026-03-09 |
Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação |
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| 2026-03-05 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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| 2026-03-05 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2026-03-02 |
Parecer favorável da comissão |
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| 2026-02-26 |
Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões |
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| 2026-02-26 |
Parecer favorável da comissão |
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| 2026-02-24 |
Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões |
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| 2026-02-24 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favororável, condicionado ao recebimento da documentação requerida no ofício. |
| 2026-02-24 |
Resposta de ofício |
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| 2026-02-24 |
Enviado ofício ao Poder Executivo |
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Ofício nº 014/2026
Schroeder, 24 de fevereiro de 2026
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Com nossos cumprimentos, encaminhamos o presente ofício, a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a fim de solicitar informações complementares referentes ao Projeto de Lei Ordinária n.º 3/2026, que “Autoriza a doação de computadores e monitores à Associação Projeto Semear, com atuação no Município de Schroeder”.
Após exame preliminar da matéria, constatou-se que não constam no processo legislativo documentos essenciais à adequada apreciação do projeto, especialmente:
a) comprovação formal da avaliação prévia dos bens, nos termos do art. 102 da Lei Orgânica Municipal;
b) minuta do Termo Administrativo de Doação, com cláusula de reversão automática ao patrimônio municipal em caso de desvio de finalidade, dissolução da entidade ou descumprimento das condições estabelecidas;
c) comprovação da regularidade jurídica e fiscal da entidade beneficiária no processo administrativo correspondente.
Agradecemos, desde já, a atenção dispensada e colocamo-nos à disposição para quaisquer informações adicionais.
Atenciosamente,
Scheila Emilene Engelmann Ewald – Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Jair Bridaroli
Prefeito Municipal
Schroeder – SC |
| 2026-02-19 |
Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões |
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| 2026-02-17 |
Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões |
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| 2026-02-13 |
Aguardando apresentação em Plenário |
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