br-locleg corpus explorer

← Schroeder (SC)

materia nº 2250/2020

Tipo Ata
Número / Ano 2250 / 2020
Date 2020-06-08
EmentaAta 2250 - 60ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 13ª legislatura
native_id227

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

ATA 2250

Aos oito dias do mês de junho de 2020, sob a presidência da vereadora Janaina Bucci, realizou-se a 60ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 13ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, através de teleconferência, conforme Resolução N. 001/2020. A Presidente efetuou chamada nominal para confirmar a presença dos vereadores na Sessão Virtual. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata nº 2.248, sendo aprovada. Expediente: Não houve. Palavra livre: O vereador Aurino Wudke fez uso da palavra, pedindo apoio para a aprovação das emendas modificativas nº: 02 e 03/2020, que alteram os projetos 02 e 03/2020, relativas aos subsídios dos agentes políticos municipais para legislatura 2021/2024, as quais foram propostas por ele e o vereador Valfrido. A emenda sugere a redução salarial de 10% para o Prefeito e 15% para o Vice-prefeito, Secretários e Vereadores. Pediu a compreensão de todos, explicando que o próximo ano será mais difícil devido aos reflexos da pandemia atual, e que os agentes públicos e políticos devem fazer sua parte em prol dos munícipes. Não acha justo que a crise econômica afete apenas aos empresários e a comunidade, mas devem todos fazer sua parte. O vereador Claudimir Lindner fez uso da palavra, primeiramente mencionando a importância da aprovação dos projetos de lei legislativo nº: 02 e 03/2020 em seu formato original, para dar continuidade aos trabalhos para a próxima legislatura, 2021/2024, frisando que com a aprovação do mesmo, estarão fazendo sua parte, que é manter o congelamento salarial, conforme orientação do Governo Federal. Comentou que na legislatura anterior, o vereador Aurino Wudke, teve o mesmo posicionamento, fazendo inclusive um abaixo-assinado que continha assinaturas de pessoas que não residiam no município e também de crianças. Destacou, porém, que quando o vereador citado presidiu essa Casa de Leis, recebeu os 50% a mais de subsídio e todos os reajustes durante o mandato, o que em seu ver, torna a situação contraditória, pois se o mesmo não concordava com a situação, poderia ter devolvido ou doado os valores, ato que não houve. Explicou que em seu ponto de vista, agora não seria justo reduzir o subsídio, pois a redução seria para os próximos agente políticos e que o papel do vereador é trabalhar para fazer jus ao salário recebido e não se aproveitar das situações para fazer politicagem. O vereador Giovane Fodi fez uso da palavra, dizendo acreditar na democracia, e que apesar das diferentes opiniões deve-se manter o respeito, afinal, todos os parlamentares foram eleitos pelo povo e da mesma maneira são cobrados diariamente por eles, frisando que as pessoas que o procuram não questionam apenas a parte salarial, mas sim o trabalho que ele faz pelos munícipes. Comentou que desde seu primeiro dia de mandado exerce sua função que é fiscalizar e trabalhar em prol da população, e acredita que os vereadores que não concordam com o valor do subsídio recebido, deveriam ter tomado as medidas que julgam necessárias para tal mudança já no primeiro mês do primeiro ano de mandato, pois em seu ver agora é momento de manter o equilíbrio, visto que a situação ainda pode se agravar. Aproveitou o momento para justificar seu voto contrário em relação aos projetos de lei legislativo 02 e 03/2020, bem como as emendas 02 e 03/2020, explicando que muitas atitudes que tem como vereador em seu dia-a-dia valem muito mais que uma redução de salário de 10% ou 15% com intuito de se aproveitar da situação. Finalizando, solicitou o envio de oficio de pesares aos familiares da senhora Alma Bagatolli Lombardi. O vereador Manoel Ednilson Burgardt fez uso da palavra, primeiramente questionando o pedido de apoio do vereador Aurino Wudke para aprovação  dos projetos de lei legislativo nº: 02 e 03/2020 e das emendas nº 02 e 03/2020, quanto a redução de subsídios, já que em 2016 o vereador citado teve a mesma atitude, porém, quando teve a oportunidade não mencionou em momento algum a hipótese de devolver ou doar parte de seu subsídio, simplesmente aceitou receber o salário, inclusive com todos os reajustes, incluindo os 50% a mais de salário que recebeu  enquanto foi presidente da Casa. Lembrou ainda que o vereador Aurino, que sempre pregava que os professores deveriam ter um subsidio maior que do vereador, e quando teve oportunidade, não defendeu a Educação, que em seu ver é primordial. Enfatizou que o subsídio estará congelado desde agora até os próximos quatro anos, ou seja, não haverá reajustes, permanecendo os mesmos valores, o que em seu ver, proporcionará maior economia do que em relação a outros municípios, que estão reduzindo 25%, mas apenas por uma período de dois meses. Acredita que esse é o momento de fazer algo e não apenas falar, pois existem pessoas precisando agora, então se for para jogar as atitudes lá para frente, se omitindo nesse momento, como é o caso da redução, em seu ver é apenas politicagem. Comentou que como empresário está passando por momentos difíceis e entende a população, ajudando assim, a cada um da maneira que pode, e não acha necessário divulgar essas ações. Não concorda que políticos se aproveitem do momento difícil que sociedade enfrenta para promoção própria, lembrando que se houver queda na arrecadação será automática a redução dos subsídios. Finalizando sua palavra mencionou que cada vereador sabe de seus trabalhos realizados durante o mandado e lembrou que já propôs aos vereadores a doação de parte do salário atual, mas não houve acordo, sendo assim, aguarda a retomada das sessões presenciais, para que possam debater pessoalmente, a fim de esclarecer quais são os políticos verdadeiros e quais os oportunistas. A vereadora Marina Fernandes fez uso da palavra, apenas reforçando o pedido do vereador Giovane Fodi, para o envio de oficio de pesares aos familiares da senhora Alma Bagatolli Lombardi. O vereador Valfrido Pedro dos Santos fez uso da palavra, solicitando apoio dos vereadores para aprovação das emendas modificativas 02 e 03/2020, que alteram os projetos 02 e 03/2020, que tratam dos subsídios dos agentes políticos para legislatura 2021/2024. Explicou que respeita a opinião de todos e que está agindo de acordo com a situação atual, pois não participou da legislatura anterior, mas está presenciando o momento atual, o qual tem sido um cenário muito difícil para a população. Comentou que ele como empresário, pode afirmar que a classe empresarial está fazendo sua parte, embora arrecadação esteja reduzida, tem se adaptado com  redução da jornada de trabalho e se esforçado para se manter, por tanto, acredita que a redução do subsídio seria uma forma da classe política dar um bom exemplo, acreditando que o equilíbrio acontece quando todos estão em um patamar igualitário e não quando apenas uma classe não é afetada. Acrescentou que a economia para o próximo mandato seria de aproximadamente um milhão de reais, valor esse que pode ser revertido para salvar vidas, para investir em educação e até mesmo em infraestrutura. O vereador Aurino Wudke, explicou em aparte que é regimental e constitucional, que sempre serão os vereadores da gestão anterior que irão definir os subsídios para os agentes políticos da próxima legislatura, deixando claro que isso sempre irá acontecer antes de um período eleitoral, não havendo outra forma de fazer, enfatizando que não se trata de politicagem e que neste momento os vereadores que já presenciaram tal atitude anteriormente, novamente tem a oportunidade de reavaliar e fazer diferente desta vez. Quanto aos trabalhos, cada vereador sabe do seu esforço e dedicação para com a comunidade. O vereador Valfrido comentou que a respeito da doação cogitada entre os vereadores para este ano, enfatiza que é parceiro, porém até o momento a maioria dos vereadores não se manifestou. Em seu ver, toda e qualquer ajuda que os vereadores prestam no seu dia-a-dia, é um auxílio como cidadão, uma vez que esta não é a função do vereador, mas sim um papel de todos enquanto seres humanos, algo que todos devem fazer. Finalizando, reforçou o ofício de pesares aos familiares da senhora Alma B. Lombardi. Ordem do dia: reprovada em única votação após leitura dos pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento a Emenda Modificativa Nº 002/2020, tendo 5 votos contrários, dos vereadores Claudimir Lindner, Danilo Tizziani, Giovane Fodi, Manoel E. Burgardt e Presidente Janaina Bucci, a qual desempatou a votação; e 4 votos favoráveis dos vereadores Aurino Wudke, José A. B. Antunes, Valfrido P. Dos Santos e vereadora Marina Fernandes. Como a Emenda Modificativa Nº 002/2020, foi reprovada, a senhora Presidente colocou em votação o Projeto de Lei  Legislativo Nº 002/2020 em seu formato original, o qual foi aprovado em única votação após leitura dos pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, tendo 5 votos favoráveis, dos vereadores Claudimir Lindner, Danilo Tizziani, Giovane Fodi, Manoel E. Burgardt e vereadora Marina Fernandes e 3 votos contrários, dos vereadores Aurino Wudke, José A. B. Antunes, Valfrido P. Dos Santos; Na sequência a senhora presidente colocou em votação a Emenda Modificativa Nº 003/2020, a qual foi reprovada em única votação após leitura dos pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, tendo 5 votos contrários, dos vereadores Claudimir Lindner, Danilo Tizziani, Giovane Fodi, Manoel E. Burgardt e Presidente Janaina Bucci, a qual desempatou a votação; e 4 votos favoráveis dos vereadores Aurino Wudke, José A. B. Antunes, Valfrido P. Dos Santos e vereadora Marina Fernandes. Como a Emenda Modificativa Nº 003/2020, foi reprovada, a senhora Presidente colocou em votação o Projeto de Lei  Legislativo Nº 003/2020 em seu formato original, o qual foi aprovado em única votação após leitura dos pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, tendo 5 votos favoráveis, dos vereadores Claudimir Lindner, Danilo Tizziani, Giovane Fodi, Manoel E. Burgardt e Presidente Janaina Bucci, a qual desempatou a votação; e 4 votos contrários, dos vereadores Aurino Wudke, José A. B. Antunes, vereadora Marina Fernandes e Valfrido P. Dos Santos; Aprovadas as indicações de nºs 015 e 016/2020; no momento da discussão da indicação nº 015/2020, os vereadores Claudimir Lindner e Aurino Wudke se manifestaram. Claudimir sugeriu que se estenda para todas as ruas do município, desde que tenha água suficiente, é claro e Aurino solicitou que a Administração faça esforços para a aquisição de mais um caminhão.  A vereadora Marina Fernandes também se manifestou mencionando que a Rua Mario Bagatoli no Bairro Schroeder I também necessita do caminhão pipa. A votação de toda matéria foi feita através de chamada nominal, sendo por ordem alfabética, feita pela Presidente, na qual os vereadores se manifestaram de forma verbal expressando se eram a favor ou contra o projeto. Sem mais a tratar, a senhora Presidente, encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 15 de junho de 2020 às 19 horas, através de teleconferência, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Danilo Tizziani, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.





Janaina Bucci –Presidente



Danilo Tizziani – Secretário



Marina Fernandes – Supl. De Secretário





Aurino Wudke



Claudimir Lindner



Giovane Fodi















José Adair Brizola Antunes



Manoel Ednilson Burgardt



Valfrido Pedro dos Santos

open original →