materia nº 2254/2020

ATA 2254

Aos seis dias do mês de julho de 2020, sob a presidência da vereadora Janaina Bucci, realizou-se a 64ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 13ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, através de teleconferência, conforme Resolução N. 001/2020. A Presidente efetuou chamada nominal para confirmar a presença dos vereadores na Sessão Virtual. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata nº 2.252, sendo aprovada. Expediente: Não houve. Palavra livre: O vereador Aurino Wudke fez uso da palavra, comentando a respeito do ciclone que atingiu o Estado na última terça-feira. Lamentou que muitas pessoas tiveram suas casas destruídas e muitos agricultores a perda da produção em aproximadamente 95% em nosso Município. Esclareceu alguns questionamentos da comunidade, quanto ao Município não ter decretado estado de emergência ou calamidade, explicando que não há essa necessidade, visto que o Governo do Estado já o fez, sendo necessário apenas que o município repasse ao Governo Estadual e Federal quais foram os prejuízos, através da Defesa Civil, para que possa receber o auxílio necessário. Comentou que ainda existem pontos no Município sem energia elétrica devido a catástrofe, destacando a localidade da Tifa Rio Camaradas, na qual será necessário a reconstrução de aproximadamente 80% da rede elétrica. O detentor da palavra explicou que em sua opinião, acredita que o maior prejuízo ocorreu devido ao plantio de eucalipto, das propriedades que não cumprem com as regras estabelecidas pela lei nº 2120 de 2015, sendo que árvores de grande porte deveriam ficar afastadas 20 metros da rede elétrica e 35 metros das residências. Finalizando sua palavra, explicou que compreende as dificuldades que a Celesc está enfrentando no momento devido ao ciclone, mas não justifica o abandono que já vinha acontecendo anteriormente na rede elétrica do município, pois existem vários protocolos para poda de árvores próximas a rede de baixa e alta tensão que não foram executados, enfatizando que se os serviços de prevenção tivessem sido executados, certamente os danos causados teriam sido menores e não teriam tantas residências sem energia elétrica. O vereador Giovane Fodi fez uso da palavra, primeiramente reforçando a observação do vereador Aurino, quanto aos protocolos de podas de árvores dos moradores do Bairro Duas Mamas, explicando que acompanhou diversas destas solicitações antes do ciclone, as quais não foram executadas e agora os moradores ficaram com os prejuízos. Destacou que esse ciclone ocasionou o maior dano da história da rede elétrica catarinense. Comentou que desde o início da catástrofe, esteve a disposição tanto da Defesa civil, quanto da população que estava sem energia elétrica. Agradeceu a sra. Tânia Dantas, responsável pela defesa civil, enaltecendo sua dedicação e comprometimento durante todo o ocorrido, a qual esteve à frente agilizando os atendimentos. Informou ainda que na tarde desta segunda-feira, obteve informações da defesa civil que 99 unidades consumidoras ainda estão sem energia elétrica, localizadas na Tifa Rio Camaradas e Rua Ricardo Gorl. Para finalizar ressaltou a importância e necessidade de ter um posto de atendimento da Celesc em Schroeder, com técnicos preparados, principalmente em situações de urgência como a ocorrida na semana passada em virtude do ciclone. Destacando que como vereador ajuda dentro de suas possibilidades, porém existem situações que cabe somente a Celesc resolver. A vereadora Marina Fernandes fez uso da palavra, solicitando o envio de oficio a Celesc, reivindicando que seja designado um atendente para a agência do Município de Schroeder, com intuito de facilitar e agilizar o atendimento à população, tanto para protocolos de serviços diversos, quanto para situações emergenciais como aconteceu na ultima semana, onde muitas pessoas se dirigiam ao posto de atendimento em busca de ajuda ou orientação e o mesmo, apesar de instalado, permanecia fechado. Destacou ainda que praticamente todos os serviços são feitos de forma online, o que mais uma vez dificultou o acesso da comunidade, visto que, a maior parte estava sem energia elétrica. Informou que em conversa com a diretora da defesa civil, pode observar que funcionários da prefeitura acabam atendendo questões que cabe aos profissionais da Celesc, sendo assim, reforça a importância de ter um atendente no escritório existente, enfatizando é claro, que o mesmo deva utilizar todas as medidas de prevenção em tempos de pandemia. O vereador Valfrido Pedro dos Santos fez uso da palavra, primeiramente reforçando importância do oficio para a Celesc sobre o atendente, bem como, destacando importância de existir um posto de atendimento com estrutura adequada para atendimento ao município, especialmente em casos de emergência como da última semana. Usou como exemplo seu bairro, onde havia um fio rompido devido ao ciclone, que só foi consertado no último domingo. Entende que foi um evento atípico, mas é preciso estruturar a Celesc no Município. Reforçou seu pedido ao Executivo quanto ao controle dos borrachudos em Schroeder. Agradeceu a senhora Tania Dantas, Diretora da Defesa Civil, pela sua dedicação e belo trabalho em prol do município. Solicitou o envio de oficio ao Executivo, pedindo que tome as providências necessárias a fim de prestar assistência aos agricultores, que sofreram incontáveis prejuízos devido ao ciclone, sendo este o setor mais afetado. Sobre as árvores de grande porte que caíram na rede elétrica, enfatiza que foi algo atípico. Defende que agricultores plantam eucalipto pois utilizam a madeira para diversos fins. O perímetro urbano é que está invadindo o rural, se o produtor necessitar do recuo mencionado na Lei, inviabiliza seu terreno, acreditando que a Lei mencionada pelo vereador Aurino não foi sancionada. Em aparte o vereador Aurino Wudke informou que a referida Lei já foi sancionada em 2015, entendendo a situação colocada pelo vereador Valfrido, mas acredita que não há justificativas em plantar eucaliptos embaixo da rede elétrica, e frequentemente isso ocorre em propriedades em que o dono não reside no local e no Município, consequentemente não sofre com os danos, e que o produtor do nosso município é consciente. Finalizando Valfrido acrescentou que cada caso deve ser avaliado individualmente, orientando posteriormente o proprietário conforme a necessidade, pois em seu ver a Lei generaliza a questão, e deveria ser mais detalhada, uma vez que quando as árvores já estão no local, quem deveria respeitar o recuo, é a pessoa que irá construir o imóvel nas proximidades. Devendo ser revista a Lei, pois há punição apenas para o produtor. Ordem do dia: aprovado em 1ª votação, após leitura do parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, o projeto de lei nº 028/2020; aprovados em 2ª votação os projetos de lei: nº 25, 26 e 27/2020. A votação de toda matéria foi feita através de chamada nominal, sendo por ordem alfabética, feita pela Presidente, na qual os vereadores se manifestaram de forma verbal expressando se eram a favor ou contra o projeto. Sem mais a tratar, a senhora Presidente, encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 13 de julho de 2020 às 19 horas, através de teleconferência, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Danilo Tizziani, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.







Janaina Bucci –Presidente



Danilo Tizziani – Secretário



Marina Fernandes – Supl. De Secretário







Aurino Wudke



Claudimir Lindner



Giovane Fodi





















José Adair Brizola Antunes



Manoel Ednilson Burgardt



Valfrido Pedro dos Santos