materia nº 3/2026

MOÇÃO 03/2026





Os vereadores que a esta subscrevem, nos termos do Regimento Interno, submetem à deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Schroeder moção nos seguintes termos:

Considerando que a segurança pública é direito fundamental do cidadão e dever do Estado, nos termos do art. 144 da Constituição Federal, sendo indispensável à preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio;

Considerando que o Município de Schroeder conta atualmente com apenas 13 (treze) policiais militares em seu efetivo, número que se mostra insuficiente diante da crescente demanda por policiamento ostensivo e preventivo;

Considerando que municípios da região com população inferior à de Schroeder, como Massaranduba e Corupá, dispõem de aproximadamente 18 (dezoito) policiais militares em seus respectivos efetivos;

Considerando que o Município de Schroeder, além de atender sua própria população, também presta atendimento aos bairros Santa Luzia e João Pessoa, pertencentes ao Município de Jaraguá do Sul, ampliando significativamente a área territorial e o contingente populacional sob sua responsabilidade operacional;

Considerando a necessidade permanente de manutenção da ordem pública, de reforço no policiamento ostensivo, de prevenção à criminalidade e de garantia de maior sensação de segurança à população;

Considerando que o adequado dimensionamento do efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina é medida essencial para assegurar a eficiência das ações de patrulhamento, atendimento de ocorrências, fiscalização e presença comunitária;

Considerando, por fim, que o reforço do efetivo contribuirá diretamente para a redução de índices criminais, maior agilidade no atendimento de ocorrências e fortalecimento da confiança da comunidade nas instituições de segurança pública.

A Câmara Municipal de Schroeder, atendendo proposição dos vereadores que abaixo subscrevem, APELA ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina para que promovam o envio e a lotação de mais policiais militares para o Município de Schroeder, adequando o efetivo local à real demanda operacional e populacional atendida.

Os vereadores solicitam que, após aprovada, a presente Moção seja encaminhada, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, Flávio Rogério Pereira Graff; ao Comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-Coronel Fernando Luiz Lopes; e ao Comandante responsável pelo policiamento no Município de Schroeder, 1º Sargento Diego Santos Ferrão.

Schroeder, 02 de março de 2026.







Scheila E. E. Ewald

Vereadora





Adriano D. Furtado

Vereador





Ana C. L. de Oliveira

Vereadora





Guerino Ferreira

Vereador



Kauana P. Lange

Vereadora



Marcos Zils

Vereador



Miriã de F. S. Gonçalves

Vereadora em exercício



Ronan Minatti

Vereador



Rosamira Karsten

Vereadora

















Aprovada em:____/____/____