materia nº 2/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N. 002/2026

Solicita informações acerca das condições estruturais de segurança das salas de aula nas unidades de ensino da rede municipal.

Senhores Vereadores,

Nos termos do art. 72, XIV, da Lei Orgânica Municipal e do art. 220 e seguintes do Regimento Interno, requer-se a Vossa Excelência que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, o envio das seguintes informações relativas às condições estruturais de segurança das salas de aula nas unidades de ensino da rede municipal.

Observa-se que algumas unidades escolares ainda possuem janelas do tipo basculante, cuja abertura é limitada, circunstância que pode restringir eventuais alternativas de saída ou acesso externo em situações emergenciais, nas quais se exija evacuação rápida dos ambientes ou atuação de equipes de resgate.

Considerando que as edificações destinadas ao funcionamento de estabelecimentos de ensino devem observar adequados critérios de segurança predial e condições que permitam circulação e evacuação segura em situações de emergência, bem como a necessidade de permanente avaliação das condições estruturais das unidades escolares, especialmente quanto às características construtivas das salas de aula e à segurança das aberturas existentes.

Requer-se o encaminhamento das seguintes informações:

a) se o Município possui levantamento técnico ou diagnóstico das condições estruturais das salas de aula nas unidades de ensino da rede municipal, especialmente no que se refere ao tipo de janelas existentes e às condições de segurança dessas estruturas;

b) se houve avaliação técnica por parte do setor de engenharia da municipalidade ou de outros órgãos competentes acerca das condições de ventilação, segurança e eventual evacuação dos ambientes escolares;

c) se as unidades escolares da rede municipal possuem Projeto Preventivo Contra Incêndio (PPCI) aprovado e atualizado junto ao Corpo de Bombeiros de Santa Catarina;

d) se as características estruturais das salas de aula, incluindo o tipo de janelas existentes, foram consideradas nas análises de segurança e prevenção realizadas no âmbito do PPCI;

e) se existe planejamento, estudo ou previsão de adequação ou modernização das estruturas das salas de aula, especialmente no que se refere às janelas e demais elementos construtivos relacionados à segurança dos ambientes escolares.

O presente pedido tem por finalidade obter esclarecimentos acerca das condições de segurança das edificações utilizadas na prestação do serviço público educacional.

Schroeder, SC, 09 de março de 2026





Scheila E. E. Ewald

vereadora