materia nº 4/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N. 004/2026

Solicita informações acerca do aumento do valor do IPTU em imóveis localizados no Município de Schroeder.

Senhora Presidente,

Nos termos do art. 72, XIV, da Lei Orgânica Municipal e do art. 220 e seguintes do Regimento Interno, requer-se a Vossa Excelência que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, o envio das seguintes informações relativas ao aumento verificado no valor do IPTU de imóveis situados no Município de Schroeder, com destaque para imóveis localizados nas ruas 31 de Março, Alagoas, Gustavo Streit e Francisco Weiss:

a) qual o motivo do aumento verificado no valor do IPTU em diversos imóveis do município para o exercício de 2026, considerando que não houve alteração legislativa para aumento do tributo;

b) qual o fundamento legal e administrativo utilizado pela Administração Municipal para a aplicação dos referidos aumentos;

c) se houve atualização da planta genérica de valores, revisão cadastral ou qualquer outro procedimento técnico que tenha impactado no valor venal dos imóveis, encaminhando, em caso positivo, cópia dos atos administrativos ou estudos que embasaram tal medida;

d) se o aumento verificado decorre da cobrança de contribuição de melhoria em razão de obras públicas realizadas nas vias mencionadas, informando, em caso positivo, qual o percentual aplicado aos imóveis beneficiados;

e) qual o período de incidência da contribuição de melhoria, bem como qual o prazo previsto para sua cobrança após a conclusão das respectivas obras;

f) encaminhar relatório ou demonstrativo indicando os imóveis ou logradouros que sofreram alteração de valores, com os respectivos percentuais aplicados.

Justifica-se o presente pedido diante das diversas manifestações de munícipes relatando aumentos expressivos nos valores lançados, em alguns casos superiores a 60%, chegando até 100%, com variações entre imóveis de uma mesma via, o que demanda esclarecimentos por parte da Administração Municipal, no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo.

Schroeder, SC, 09 de março de 2026





Marcos Zils                                               Rosamira Karsten 

   Vereador                                                        Vereadora