materia nº 2554/2026

 ATA 2554



Aos nove dias do mês de março de 2026, sob a presidência da vereadora Scheila Emilene E. Ewald, realizou-se a 52ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, com exceção da vereadora Rosamira Karsten, que justificou a ausência por motivos de doença, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.553 sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo, deu entrada os Ofício, nº 44/2026-GAB/PREF (encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada também as Mensagens nº 10/2026, referente Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026, em Regime de Urgência, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul; e a Mensagem nº 11/2026, referente Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, em Regime de Urgência, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder - APAE Schroeder com fundamentos na Lei Federal N° 13.019/2014. Legislativo: De autoria da vereadora Scheila E. E. Ewald, deu entrada os Pedidos de Informações nº 002/2026, que solicita informações acerca das condições estruturais de segurança das salas de aula nas unidades de ensino da rede municipal; e nº 003/2026, que solicita informações acerca do funcionamento dos condicionadores de ar e das condições da rede elétrica da Escola Municipal Professor Emílio da Silva. De autoria da vereadora em exercício Miriã de F. S. Gonçalves, deu entrada as Indicações nº 83/2026, que sugere análise de viabilidade técnica com o objetivo de substituir as duas lombadas existentes na Rua Rio de Janeiro, próximo ao acesso à Rua Ervino Alberto Winter, por uma faixa elevada de travessia de pedestres nas imediações do ponto de ônibus; e nº 84/2026, que sugere a instalação de câmeras de videomonitoramento em diversos pontos do Município, especialmente nas entradas e saídas da cidade, nos dois viadutos localizados no bairro Schroeder I e na Rua Otto Hackbarth, nas imediações do ponto de ônibus localizado próximo à empresa Estilo Malhas. De autoria do vereador Marcos Zils, deu entrada as Indicações nº 85/2026, que sugere a elaboração de projeto e da estimativa de valores para a pavimentação em bloco de concreto intertravado (paver) da Rua João Maria Tomaselli; nº 86/2026, que sugere a manutenção de um abrigo de passageiros na Rua Gustavo Streit, próximo ao imóvel nº 633, o mesmo está com telhas quebradas; nº 87/2026, que sugere análise técnica para elaboração de projeto de padronização da calçada na Rua Presidente Costa e Silva, no Bairro Rio Hern, com levantamento do custo, a fim de possibilitar a captação de recursos para execução da obra; nº 88/2026, que sugere a instalação de bebedouros públicos em pontos estratégicos do município, com o objetivo de atender a comunidade em geral, bem como os praticantes de atividades físicas e usuários da rota de cicloturismo, nas localidades de Rancho Bom e Duas Mamas, bem como nos bairros Itoupava-Açú e Schroeder I; e nº 89/2026, que sugere a análise de viabilidade para a reutilização das galerias que serão substituídas pelas novas estruturas recebidas por meio da Defesa Civil, destinando-as a obras de alargamento de pontes de acesso no interior do município. Em especial, que essas galerias possam ser utilizadas para ampliação e melhoria da largura de duas pontes localizadas na região de Duas Mamas e de uma ponte localizada na região de Rancho Bom. De autoria da vereadora Kauana P. Lange, deu entrada a Indicação nº 90/2026, que sugere a transferência de um parque infantil localizado na Rua Emilio Reck para o imóvel situado no final da referida rua, no espaço onde já existe um campo de areia, bem como a implementação de melhorias no local, com a instalação de lixeiras, ampliação da iluminação pública, revitalização do campo de areia existente e adequação do espaço, com o objetivo de proporcionar um ambiente mais seguro e acessível, atendendo melhor as crianças e a comunidade em geral. Também deu entrada documento datado em 27 de fevereiro de 2026, em nome de REGOVJV referente ao Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União, Contrato de Repasse OGU MS 904713/2020 – Operação 1073502-94. Ordem do Dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação os Projetos de Lei nº 03 e 04/2026, e os Projetos de Lei Complementar nº 02 e 03/2026. O Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, foi aprovado com a emenda modificativa nº 01/2026 nos seguintes termos: onde se lê: Altera o anexo da Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998 e o anexo da Lei Complementar nº 096, de 14 de dezembro de 2010. Dê-se a ementa, a seguinte redação: Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n.º 4, de 19 de maio de 1998, e o Anexo I da Lei Complementar n.º 96, de 14 de dezembro de 2010. No momento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 o vereador Adriano Dias Furtado, explicou que o projeto prevê a criação de 20 vagas de profissional de apoio e que, para atender à exigência de impacto financeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo propõe a compensação com a redução de 10 vagas de professor A. Manifestou preocupação de que, futuramente, essa medida possa levar ao enfraquecimento ou extinção do cargo de professor A, destacando que atualmente existem cinco profissionais efetivos e dez vagas ainda disponíveis, registrando assim a preocupação da comissão sobre o tema. Já a vereadora Ana Claudia L. de Oliveira, afirmou concordar com a manifestação do vereador Adriano D. Furtado, ressaltando que a questão foi discutida na comissão e reforçando a preocupação em relação à possível extinção do cargo de professor A, lembrando que propostas semelhantes já foram apresentadas anteriormente e rejeitadas pela Câmara. Também foram aprovadas em única votação, as Moções nº 03 e 04/2026. Palavra livre: Fez o uso da tribuna o Deputado Sargento Lima, que cumprimentou os presentes e informou que esteve no município em agenda com o prefeito Jair Bridaroli e com o vereador Ronan Paulo Minatti, ocasião em que verificou equipamentos agrícolas adquiridos por meio de emenda parlamentar de sua autoria. Anunciou novos recursos ao município, incluindo cerca de R$ 400 mil para infraestrutura e outros valores destinados à saúde e à agricultura. Também mencionou a possibilidade de parceria para construção de uma nova base da Polícia Militar Padrão PMSC no município, além de se colocar à disposição para intermediar a solicitação de aumento de efetivo policial. Em aparte a vereadora Scheila E. E. Ewald agradeceu as emendas destinadas ao município e, em nome dos vereadores, entregou ao deputado uma moção de apelo solicitando aumento do efetivo policial em Schroeder, destacando que atualmente o número de policiais é inferior ao de municípios vizinhos, mesmo com atendimento a bairros de Jaraguá do Sul. O detentor da palavra o deputado agradeceu a moção e afirmou que levará a demanda ao secretário de segurança pública e ao comando da Polícia Militar, buscando viabilizar a reposição do efetivo no município. Em aparte o vereador Ronan P. Minatti agradeceu a presença do deputado e destacou a importância das emendas destinadas à agricultura, ressaltando que os equipamentos adquiridos irão fortalecer o trabalho dos agricultores e beneficiar especialmente a agricultura familiar do município. Fez o uso da palavra a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, cumprimentou a todos e iniciou relatando com tristeza um fato ocorrido no município no Dia Internacional da Mulher, quando recebeu a informação de uma ocorrência de tentativa de feminicídio. Comentou que o agressor tentou tirar a vida da ex-esposa com golpes de faca em via pública, destacando que situações como essa causam grande impacto e reforçam a necessidade de reflexão sobre a violência contra a mulher. A vereadora destacou a importância de continuar debatendo o tema, reforçando a necessidade de respeito, atenção à saúde mental e fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres, bem como o incentivo às denúncias e à aplicação das leis existentes. Também ressaltou a importância do momento de homenagem às ex-vereadoras do município, lembrando que atualmente a Câmara conta com cinco mulheres e quatro homens, cenário diferente de outras legislaturas. Destacou que reconhecer a trajetória das mulheres que já ocuparam o cargo é uma forma de valorizar sua contribuição e incentivar novas lideranças femininas. Na sequência, convidou para receber a moção de aplausos as ex-vereadoras Norma M. Stricker, Janaina Bucci, Maria de L. Schewinski e Marina Fernandes, registrando que Darli Bernardi e Dulcinéia Mara Fischer, não puderam estar presentes. Na sequência fez o uso da palavra a senhora Marina Fernandes, representando as ex-vereadoras homenageadas, que agradeceu a homenagem em nome de todas, destacando que a moção reconhece a trajetória e o compromisso das mulheres que aceitaram o desafio de atuar na vida pública. Ressaltou que a participação feminina na política é construída com dedicação e superação de desafios, fortalecendo a democracia e ampliando o diálogo na construção de políticas públicas. Finalizou agradecendo à Câmara Municipal e à Procuradoria da Mulher pela iniciativa e destacando que o reconhecimento também serve de incentivo para que mais mulheres participem da vida pública. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 16 de março de 2026 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação de projetos em trâmite. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.





Scheila Emilene Engelmann Ewald           Adriano Dias Furtado                                            Presidente                                                    Vice Presidente





Kauana Peschke Lange                              Ronan Paulo Minatti                                                             Secretária                                                          Suplente de Secretário





Ana Claudia Locilha de Oliveira                Guerino Ferreira                                        











Marcos Zils                                                 Miriã de Freitas Souza Gonçalves                   









     AUSENTE

Rosamira Karsten