| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2026 |
| Date | 2026-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do “Maio Laranja” como o mês de prevenção e combate a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, cria a política municipal de prevenção, identificação e coibição de práticas de violência e dá outras providências. |
| native_id | 2372 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-19 | Proposição arquivada | — | — |
| 2026-05-19 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2026-05-19 | Enviado ofício ao Poder Executivo | — | — |
| 2026-05-19 | Realizada a redação final | — | — |
| 2026-05-18 | Realizar a redação final | — | — |
| 2026-05-18 | Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação | — | — |
| 2026-05-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-05-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-04-14 | Adiada discussão e votação. | — | A Secretária de Assistência Social e Habitação solicitou que o projeto fosse incluído na pauta apenas no dia 18/05/2026, em alusão ao dia e ao maio laranja. |
| 2026-04-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-04-13 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2026-04-07 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2026-04-06 | Parecer favorável com apresentação de Emenda | — | — |
| 2026-04-02 | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões | — | — |
| 2026-03-31 | Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões | — | — |
| 2026-03-27 | Aguardando apresentação em Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-18T20:13:49.547076-03:00 | APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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