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materia nº 22/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaDispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 303 - Rua Evaldo Strelow e n° 318 – Rua João Bridaroli, localizadas no Programa Casa Catarina, situado na matrícula n° 27.752 da Comarca de Guaramirim, de propriedade do Município de Schroeder, localizado na rua - 300 23 de Março, Bairro Itoupava-Açú, no Município de Schroeder.
native_id2401

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Enviado ofício ao Poder Executivo
2026-05-12 Realizada a redação final
2026-05-12 Realizar a redação final
2026-05-11 Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação
2026-05-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-04-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-04-30 Parecer favorável da comissão
2026-04-28 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões
2026-04-28 Parecer favorável da comissão
2026-04-28 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-04-28 Resposta de ofício OFÍCIO Nº 34/2026- PROJUR Schroeder, 27 de abril de 2026. À Senhora Scheila Emilene Engelmann Ewald Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Avenida dos Imigrantes, 2520 Centro CEP: 89384-300 - SCHROEDER – SC Assunto: Resposta ao Ofício nº 31/2026. Senhora Presidente, 1 Com os nossos cumprimentos, encaminhamos o presente Ofício, em resposta ao vosso Ofício nº 31/2026, datado de 14 de abril de 2026, que a pedido das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Mérito, solicitam informações referentes ao Projeto de Lei Complementar n.º 022/2026, que “Dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 303 - Rua Evaldo Strelow e n° 318 – Rua João Bridaroli, localizadas no Programa Casa Catarina, situado na matrícula n° 27.752 da Comarca de Guaramirim, de propriedade do Município de Schroeder, localizado na rua - 300 23 de Março, Bairro Itoupava-Açú, no Município de Schroeder.”. 2 A denominação proposta constitui justa homenagem ao Senhor João Bridaroli, antigo morador do bairro Itoupava Açú e ao Senhor Evaldo Strelow antigo proprietário das terras onde a via será implantada. 3 A história de ambos se confunde com o próprio desenvolvimento da localidade, sendo que, o Senhor João morou na localidade por muitos anos, desde o tempo em que o bairro Itoupava Açú pertencia ao município de Schroeder. A homenagem a ambos preserva o vínculo histórico e comunitário com o local. 4 No local, serão instaladas as casas populares do Programa Casa Catarina, de modo que, não é necessária a anuência de lindeiros, e tão somente, da família, que concordou com a homenagem proposta. 5 Assim, solicitamos o prosseguimento do presente projeto de lei e reiteramos nossos cumprimentos a essa Casa de Leis, nos colocando a disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, DIEGO AUGUSTO BAYER Procurador Municipal OAB/SC 28.822
2026-04-14 Enviado ofício ao Poder Executivo Ofício n.º 031/2026 Schroeder, 14 de abril de 2026. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Com nossos cumprimentos, encaminhamos o presente ofício, a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Mérito, a fim de solicitar informações complementares referentes ao Projeto de Lei Ordinária n.º 22/2026, que “Dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 303 - Rua Evaldo Strelow e n° 318 – Rua João Bridaroli, localizadas no Programa Casa Catarina, situado na matrícula n° 27.752 da Comarca de Guaramirim, de propriedade do Município de Schroeder, localizado na rua - 300 23 de Março, Bairro Itoupava-Açú, no Município de Schroeder”. Especificamente, no que se refere à denominação da Rua n.º 318 como “João Bridaroli”, solicita-se o encaminhamento de informações que justifiquem a escolha do referido nome, incluindo, se possível, dados biográficos, histórico de contribuição ao município ou outros elementos que evidenciem o interesse público na homenagem proposta. Tal solicitação tem por finalidade subsidiar a análise técnica destas Comissões, garantindo maior transparência, fundamentação e segurança na deliberação da matéria. Agradecemos, desde já, a atenção dispensada e colocamo-nos à disposição para quaisquer informações adicionais. Atenciosamente, Scheila Emilene Engelmann Ewald – Presidente Mariléia Hackbarth – Diretora Geral A Sua Excelência o Senhor Jair Bridaroli Prefeito Municipal Schroeder – SC
2026-04-13 Adiada deliberação Realizada reunião conjunta.
2026-04-13 Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões
2026-04-13 Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões
2026-04-06 Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-11T20:07:27.457507-03:00 APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO 8 0 0

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