| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2026 |
| Date | 2026-04-13 |
| Ementa | Sugerir a realização de estudo técnico para a revisão da Lei nº 66/2008, que Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, especialmente no que se refere à base de cálculo e à aplicação das alíquotas. Justifica-se pela necessidade de aperfeiçoar a legislação, tornando-a mais equilibrada e alinhada à realidade socioeconômica da população. Destaca-se a importância de revisar as regras de isenção, considerando o tipo e a localização do imóvel, para garantir maior justiça na concessão de benefícios fiscais. Além disso, busca-se evitar aumentos abruptos no imposto decorrentes de atualizações cadastrais, por meio da adoção de critérios mais claros e justos, promovendo maior equidade na cobrança. |
| native_id | 2408 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO 126/2026 CÂMARA MUNICIPAL DE SCHROEDER VEREADOR MARCOS ZILS O vereador abaixo assinado, nos termos do regimento interno, vem, respeitosamente, apresentar a presente indicação, para que dela se dê ciência no Expediente da Sessão e, após, seja encaminhada ao Poder Executivo, a qual visa: Sugerir a realização de estudo técnico para a revisão da Lei nº 66/2008, que Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, especialmente no que se refere à base de cálculo e à aplicação das alíquotas. Justifica-se pela necessidade de aperfeiçoar a legislação, tornando-a mais equilibrada e alinhada à realidade socioeconômica da população. Destaca-se a importância de revisar as regras de isenção, considerando o tipo e a localização do imóvel, para garantir maior justiça na concessão de benefícios fiscais. Além disso, busca-se evitar aumentos abruptos no imposto decorrentes de atualizações cadastrais, por meio da adoção de critérios mais claros e justos, promovendo maior equidade na cobrança. Schroeder, 13 de abril de 2026. ________________________________________________. Vereador – Marcos Zils Excelentíssima Senhora Scheila Emilene Engelmann Ewald Presidente da Câmara Municipal SCHROEDER-SC Protocolado em: 10/04/2026