materia nº 2559/2026

 ATA 2559



Aos treze dias do mês de abril de 2026, sob a presidência da vereadora Scheila Emilene E. Ewald, realizou-se a 57ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.558 sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo, deu entrada os Ofícios, nº 91 e 103/2026-GAB/PREF (encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada também as Mensagens nº 20/2026, referente Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026, que dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 303 - Rua Evaldo Strelow e n° 318 – Rua João Bridaroli, localizadas no Programa Casa Catarina, situado na matrícula n° 27.752 da Comarca de Guaramirim, de propriedade do Município de Schroeder, localizado na rua - 300 23 de Março, Bairro Itoupava-Açú, no Município de Schroeder; e nº 21/2026, referente Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026 – em Regime de Urgência, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.773/2025, que autoriza o Município de Schroeder a firmar convênio com o Município de Guaramirim, para oferecer o serviço de abastecimento e fornecimento de água potável. Legislativo: De autoria da vereadora Kauana P. Lange, deu entrada a Indicação nº 119/2026, que sugere a realização de estudo de viabilidade para implementação de telemedicina e consultas online no Município, nos moldes do Programa Saúde Online, do município de Jaraguá do Sul. De autoria do vereador Marcos Zils, deu entrada as Indicações nº 122/2026, que sugere a realização de estudo de impacto financeiro com o objetivo de viabilizar a ampliação de políticas de isenção tributária e benefícios fiscais voltados a pessoas idosas e portadores de doenças crônicas em situação de vulnerabilidade socioeconômica; nº 123/2026, que sugere a realização de estudo de viabilidade para a abertura de uma via na lateral da Escola Municipal Prof. Santos Tomaselli, localizada em frente à rotatória formada pelas ruas Cândido Tomaselli e Jerônimo Tomaselli; nº 124/2026, que sugere ao Executivo que análise a possibilidade de reajuste no vale-alimentação concedido aos servidores públicos municipais; nº 125/2026, que sugere a análise de viabilidade para estruturar a ampliação da equipe de suporte educacional, com foco na criação de mecanismos formais para substituição de servidores nas unidades escolares em casos de ausência; e nº 126/2026, que sugere a realização de estudo técnico para a revisão da Lei nº 66/2008, que Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, especialmente no que se refere à base de cálculo e à aplicação das alíquotas. De autoria da vereadora Rosamira Karsten, deu entrada a Indicação nº 127/2026, que sugere a adoção de providências para a realização de limpeza e manutenção de vala de drenagem localizada na Rua Alberto Krause. De autoria da vereadora Miriã de F. S. Gonçalves, deu entrada a Indicação nº 128/2026, que sugere a análise de viabilidade e adoção de providências para a disponibilização de sistema de transporte público municipal, com rotas eficientes e tarifas acessíveis, especialmente no trajeto entre os bairros e a região central do município. De autoria da vereadora Scheila E. E. Ewald, deu entrada a Indicação nº 129/2026, que sugere a adoção de medidas cabíveis, a fim de realizar a poda das árvores na calçada da Rua Barão do Rio Branco, em toda a sua extensão. Ordem do Dia: Após a leitura dos pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento foi aprovado em única votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que trata da prestação de contas do exercício de janeiro a dezembro de 2024, da administração do prefeito Lauro Tomczak. No momento da discussão, o vereador Adriano D. Furtado, informou que a comissão foi favorável à prestação de contas, destacando apontamentos feitos durante audiência pública da LOA quanto à necessidade de previsão mais realista das receitas. Ressaltou que houve significativa diferença entre o valor estimado e o arrecadado, com forte dependência de transferências, alertando para a importância de ampliar a arrecadação própria do município. Apresentou dados gerais, destacando que os gastos com pessoal ficaram abaixo dos limites legais e que as aplicações em saúde e educação superaram os mínimos constitucionais. Também apontou crescimento na arrecadação de impostos e taxas. Chamou atenção para o fato de o município não ter atingido a totalidade de atendimento na pré-escola (crianças de 4 a 5 anos) e para resultados abaixo das metas no IDEB, reforçando a necessidade de melhorias na educação. Mencionou ainda a questão do saneamento básico como ponto de atenção. Concluiu afirmando que, de forma geral, não há impedimentos para a aprovação das contas. Palavra livre: Fez o uso da palavra o vereador Guerino Ferreira, agradecendo ao atendimento de solicitações realizadas anteriormente, destacando a implantação de faixa de pedestres em frente à CEIM Ezelia Correia Lombardi no bairro Schroeder I, atendendo demanda da comunidade escolar. Também informou sobre o início da coleta de exames em unidades de saúde do bairro Schroeder I e Itoupava Açú, resultado de indicação realizada, ampliando o acesso da população aos serviços. Mencionou ainda conquistas relacionadas a investimentos para infraestrutura também no bairro Schroeder I, como recursos destinados à construção de cancha de bocha e pavimentação de via, incluindo calçada, agradecendo o apoio recebido para viabilização dos recursos. Por fim, comunicou sobre novas obras de pavimentação previstas em outra via do bairro, também contemplando asfalto e calçada. Fez o uso da palavra a vereadora Kauana P. Lange, apresentando iniciativas de sua autoria voltadas à educação, inclusão e saúde. Destacou indicação para implantação da educação de jovens e adultos na rede municipal pelo método de ensino EJA, visando ampliar oportunidades e promover inclusão social. Também mencionou proposta para divulgação de materiais informativos sobre os direitos das pessoas com deficiência, com o objetivo de ampliar a conscientização e fortalecer a inclusão. Por fim, apresentou indicação para estudo de viabilidade da implantação da telemedicina no município, buscando ampliar o acesso aos serviços de saúde por meio da tecnologia, sem substituir o atendimento presencial, e encerrou destacando que as ações têm como objetivo melhorar a qualidade de vida da população. Fez o uso da palavra o vereador Marcos Zils, solicitando apoio às suas indicações, destacando pedido de análise para possível reajuste no vale-alimentação dos servidores, considerando o aumento do custo de vida. Parabenizou as equipes dos setores de obras, águas e finanças pelo trabalho realizado, ressaltando o avanço em obras e na captação de recursos para o município. Também fez apontamentos em relação a atendimentos na área da saúde, solicitando verificação com a prestadora que atende o município, sobre situações ocorridas na UPA, especialmente quanto a possíveis falhas em atendimentos e a necessidade de aprimoramento dos serviços. Finalizou abordando a importância da valorização dos profissionais da educação, destacando a necessidade de respeito, diálogo e melhores condições aos servidores, incluindo a análise de reajustes, e reforçando o papel fundamental da educação no desenvolvimento da sociedade. Fez o uso da palavra a vereadora Rosamira Karsten, solicitando apoio à sua indicação e solicitou a transmissão de imagens para demonstrar situação de vala de drenagem na Rua Alberto Krause, a qual se encontra assoreada, com acúmulo de vegetação e água parada. Destacou a necessidade de limpeza por parte do poder público, bem como conscientização da comunidade para o descarte correto de resíduos, evitando o acúmulo de lixo e os riscos à saúde dos moradores. Também solicitou atenção do setor de obras para a situação apresentada, visando melhores condições de segurança e salubridade no local. Por fim, cobrou providências quanto à conclusão de obra viária em trecho do bairro Bracinho, lembrou que já aconteceu um acidente com vítima e ressaltou os riscos à segurança de pedestres e motoristas, alertando para a necessidade de ações preventivas a fim de evitar novos acidentes. Fez o uso da palavra o vereador Ronan Paulo Minatti, iniciando com agradecimentos ao governador Jorginho Melo e aos deputados de diferentes partidos pelos recursos destinados ao município, destacando o volume de obras em andamento. Durante sua fala, ao abordar questões relacionadas a obras e à administração municipal, ocorreu uma intervenção da vereadora Rosamira Karsten sem a devida concessão de aparte pelo detentor da palavra, gerando um momento de debate acalorado entre os parlamentares, com troca de manifestações. Na sequência, com a intervenção da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira em aparte devidamente concedido, foram apresentados esclarecimentos sobre a situação da obra mencionada, especialmente quanto à necessidade de planejamento, prazos e recursos para sua conclusão. Retomando a palavra, o vereador destacou a importância de buscar informações junto ao Executivo antes de realizar críticas, defendendo o trabalho das equipes técnicas e ressaltando a necessidade de respeito entre os vereadores. Manifestou ainda que se sentiu ofendido durante o debate, reforçando a importância do diálogo respeitoso. Por fim, pediu desculpas pelo ocorrido, tanto aos pares quanto ao público presente e aos que acompanhavam a sessão, encerrando sua fala. Fez o uso da palavra a vereadora Scheila E. E. Ewald, manifestando-se inicialmente sobre comentários realizados em redes sociais, destacando a importância do respeito e da responsabilidade nas manifestações públicas, especialmente quanto ao trabalho dos agentes públicos. Ressaltou que críticas são válidas, porém não justificam ofensas pessoais, reforçando seu compromisso com a comunidade e com a segurança dos munícipes por meio de projetos apresentados. Na sequência, destacou como conquista a substituição de postes de madeira por postes de concreto na localidade do bairro Rio Hern, demanda antiga da comunidade e de legislaturas anteriores. Também comentou sobre indicação relacionada à necessidade de poda de árvores em vias públicas, visando melhorar a segurança de pedestres e ciclistas, especialmente em trechos com pouca visibilidade. Convidou ainda a comunidade para evento festivo religioso no mesmo bairro, ressaltando a importância da participação e do apoio às iniciativas comunitárias. Por fim, relatou episódio pessoal de atendimento de saúde, agradecendo pelo atendimento recebido, e reforçou a necessidade de respeito mútuo, deixando uma reflexão sobre o uso consciente das redes sociais. Fez o uso da palavra a vereadora Miriã de F. S. Gonçalves, iniciando sua fala esclarecendo manifestação anterior ocorrida na sessão, ressaltando que mantém contato direto com secretários e diretores para obtenção de informações, destacando que sua atuação não se baseia em redes sociais. Na sequência, apresentou sua indicação referente à análise de viabilidade para implantação de transporte público municipal, destacando que a demanda é antiga, especialmente dos bairros mais distantes, e que a ausência desse serviço dificulta o acesso da população à saúde, educação, esporte e comércio local. Informou que já houve reunião com o Executivo sobre o tema, esclarecendo que a principal preocupação é quanto à obrigatoriedade de manutenção do serviço após sua implantação, o que pode gerar prejuízos ao município caso não haja adesão suficiente da população. Ressaltou a sugestão de realização de um período de teste para avaliar a utilização e os impactos do serviço, solicitando que o Executivo busque viabilizar essa possibilidade com parceria do município de Guaramirim. Comentou ainda que a falta de transporte acaba levando moradores a buscarem serviços e consumo em outros municípios, o que pode impactar a economia local, especialmente diante de mudanças futuras na arrecadação. Por fim, destacou limitações do município quanto à interferência no transporte intermunicipal, desejou uma semana abençoada a todos e deixou mensagem de reflexão sobre fé e confiança. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 23 de abril de 2026 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação de projetos em trâmite. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.









Scheila Emilene Engelmann Ewald           Adriano Dias Furtado                                            Presidente                                                    Vice Presidente





Kauana Peschke Lange                              Ronan Paulo Minatti                                                             Secretária                                                          Suplente de Secretário





Ana Claudia Locilha de Oliveira                Guerino Ferreira                                        











Marcos Zils                                                 Miriã de Freitas Souza Gonçalves                   











Rosamira Karsten