materia nº 2561/2026

 ATA 2561



Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2026, sob a presidência da vereadora Scheila Emilene E. Ewald, realizou-se a 59ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, com exceção da vereadora Rosamira Karsten, que justificou a ausência por motivos de doença, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.560 sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo, deu entrada o Ofício, nº 121/2026-GAB/PREF (encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada também as Mensagens nº 28/2026, referente Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar Convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Guaramirim; e nº 29/2026, referente Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Legislativo: De autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026, que reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Motoclube de Schroeder. Deu entrada também o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026, que dispõe sobre o reconhecimento da “Figueira Centenária Hennicke” como ponto de interesse turístico e cultural do Município de Schroeder e dá outras providências, de autoria do vereador Marcos Zils, bem como o Pedido de Informações nº 012/2026, que solicita informações sobre atendimento fonoaudiológico na rede municipal de ensino, e as  Indicações nº 140/2026, que sugere a alteração da rota do transporte oferecido aos idosos, para facilitar o deslocamento até o Clube de Idosos “Alegre Vida” aos domingos, quando há atividades no local. Verificando a possibilidade de ampliar a rota nas localidades de Braço do Sul e Rancho Bom, incluindo o contorno na travessia próxima à antiga escola Vali Jurck Voigt; nº 141/2026, que sugere a análise de viabilidade para a construção de uma pista de skate em local adequado, além da implantação de aulas de skate para os munícipes; e nº 142/2026, que sugere a análise de viabilidade para aprimorar o transporte e a distribuição de calcário aos agricultores, por meio da adaptação das conchas utilizadas para esse fim. A proposta inclui a instalação de divisórias internas no estilo "baia" e a inclusão de um sistema de pesagem integrado. De autoria da vereadora Miriã de F. S. Gonçalves, deu entrada a Indicação nº 143/2026, que sugere análise de viabilidade para instalação de uma quadra poliesportiva e uma quadra de areia em imóvel pertencente ao município, no Bairro Schroeder I. Ordem do Dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação o Projeto de Lei nº 23/2026 em Regime de Urgência juntamento com a Emenda Modificativa nº 03/2026, nos seguintes termos: No Artigo 2º, onde se lê: Art. 2º Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.773/2025, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º A vigência do convênio será até 4 de maio de 2027, podendo ser prorrogada pelo período de 12 meses, mediante interesse dos entes convenentes e o cumprimento das condições previstas no instrumento, desde que haja autorização legislativa.” Dê-se ao Artigo 2º, a seguinte redação: Art. 2º Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.773/2025, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º A vigência do convênio será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período, mediante interesse dos entes convenentes e o cumprimento das condições previstas no instrumento, desde que haja autorização legislativa”. No momento da discussão do referido projeto de lei, o vereador Adriano Dias Furtado, manifestou-se favorável ao projeto de renovação do convênio para fornecimento de água ao município de Guaramirim, destacando que o serviço gera receita significativa ao município e que a estrutura já está implantada. Ressaltou que, além do retorno financeiro, o município também coopera com Guaramirim, assim como utiliza serviços daquele município em outras áreas. O vereador Ronan Paulo Minatti, manifestou-se favorável ao projeto, destacando que já houve amplas discussões sobre a matéria em outras oportunidades e que sempre defendeu o fornecimento de água ao município de Guaramirim. Ressaltou que o convênio tem gerado arrecadação significativa ao município, contribuindo para investimentos na rede de abastecimento local. Mencionou melhorias percebidas em diversos pontos do município quanto ao fornecimento e pressão da água, além de novos investimentos previstos para ampliação do sistema em outras localidades. Registrou ainda que, conforme informações recebidas, houve redução nas reclamações relacionadas ao abastecimento, entendendo que o Executivo vem cumprindo os compromissos assumidos em relação à melhoria do serviço. Ao final, sugeriu que, em eventual futura renovação do convênio, possa ser discutida a possibilidade de ampliar o prazo de vigência do acordo. Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes também foi aprovado em única votação os Projetos de Lei nº 17 e 19/2026. No momento da discussão do Projeto de Lei nº 19/2026, o vereador Adriano Dias Furtado, esclareceu que o projeto trata da abertura de crédito especial para adequação orçamentária, em razão do convênio já autorizado anteriormente com o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale para a gestão de resíduos sólidos e recicláveis. Explicou que o projeto não cria nova despesa, apenas promove remanejamento orçamentário e cria elemento específico para viabilizar o pagamento ao consórcio público, possibilitando a efetivação do convênio. Palavra livre: Fez o uso da palavra o vereador Marcos Zils, cumprimentou a todos e em especial ao vereador Adilson Kluck e sua família que se fizeram presentes na sessão, ao qual está afastado por motivo de doença. Informou sobre a abertura da concorrência eletrônica nº 18/2026, com encerramento em 11 de maio de 2026, para melhorias de iluminação pública em diversas ruas importantes do município, contemplando ampliação de rede, posteamento e substituição por iluminação em LED, destacando a importância das melhorias para a segurança da população. Solicitou apoio às suas indicações, sendo uma para ampliação do trajeto do transporte destinado aos idosos que participam do Clube Alegre Vida, abrangendo a Estrada Braço do Sul com a Estrada Rancho Bom, atendendo moradores que necessitam do serviço. Também pediu análise para elaboração de projeto visando instalação de pista de skate e retomada das aulas da modalidade no município. Outra indicação foi para estudo de instalação de baia com inclinação de pesagem para o transporte de calcário, sugerida por moradores e servidores. Pediu apoio ao projeto de lei de sua autoria para denominar o ponto turístico como “Figueira Centenária Hennicke”, em reconhecimento à família Hennicke pela preservação do local e como forma de fortalecimento do turismo. Realizou a leitura de carta aberta encaminhada por servidores públicos municipais, tratando do projeto de reajuste salarial, manifestando preocupação com a diferença entre o percentual proposto para secretários municipais e para os demais servidores, bem como a ausência de reajuste no vale-alimentação. Informou que a comissão irá se reunir para analisar a proposta, defendendo igualdade e valorização dos servidores públicos. Também abordou o pedido de informações referente à demanda reprimida para atendimento em fonoaudiologia na área educacional, destacando a importância desse serviço para o desenvolvimento dos alunos e a necessidade de buscar soluções e recursos para reduzir a fila de espera. Fez o uso da palavra a vereadora Miriã de F. S. Gonçalves, cumprimentou a todos de maneira geral, especialmente os representantes do projeto Jiu-Jitsu Samura, e manifestou seu apoio, destacando que iniciativas como essa trazem benefícios para crianças e adolescentes, contribuindo para a disciplina, educação, limites, convivência coletiva e desenvolvimento físico e emocional, entendendo como investimento no futuro. Mencionou a indicação nº 143/2026, solicitando a implantação de uma quadra poliesportiva no bairro Schroeder I, ressaltando que se trata de uma demanda da comunidade e destacando a importância de ampliar espaços de lazer e prática esportiva para crianças e adolescentes, especialmente diante das limitações atuais do ginásio de esportes, entendendo a proposta como investimento social e preventivo. Agradeceu ao Diretor de Turismo Adilson Pommerening e sua equipe pelos reparos realizados no pórtico de entrada do município, incluindo consertos e limpeza do espaço, destacando a atenção dada à demanda encaminhada e a importância da manutenção da entrada do município. Ao final, deixou uma mensagem da semana, informou que deixaria outros assuntos para momento oportuno e desejou uma semana abençoada a todos. Encerrando a presidente Scheila E. E. Ewald, realizou convite à comunidade, especialmente aos pais e mães, para participarem da palestra “Filhos Conectados, Família Informada”, a ser realizada no dia 6 de maio, às 19 horas, na Câmara de Vereadores, destacando que o encontro tratará sobre tecnologia, orientação às famílias e proteção dos filhos no ambiente digital. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 04 de maio de 2026 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação de projetos em trâmite. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.









Scheila Emilene Engelmann Ewald           Adriano Dias Furtado                                            Presidente                                                    Vice Presidente





                                                                           Kauana Peschke Lange                              Ronan Paulo Minatti                                                             Secretária                                                          Suplente de Secretário





Ana Claudia Locilha de Oliveira                Guerino Ferreira                                        











Marcos Zils                                                 Miriã de Freitas Souza Gonçalves                   









     AUSENTE

Rosamira Karsten