materia nº 2563/2026

 ATA 2563



Aos onze dias do mês de maio de 2026, sob a presidência da vereadora Scheila Emilene Emilene Ewald, realizou-se a 61ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 15ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata n.º 2.562, sendo aprovada. Expediente: Oriundo do Executivo, deu entrada o Ofício, nº 139/2026-GAB/PREF (encaminhamento de Projetos de Lei). Deu entrada também o reencaminhamento da Mensagens nº 26/2026, referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 7/2026, em Regime de Urgência, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos salários de agentes públicos do Município de Schroeder, e dá outras providências; e nº 30/2026, referente ao Projeto de Lei Complementar   n.º 8/2026, que define e aplica valor percentual para revisão geral dos salários dos Secretários Municipais do Município de Schroeder, e dá outras providências. Legislativo: De autoria da Câmara Municipal de Schroeder atendendo proposição de todos os vereadores da casa, deu entrada a Moção nº 05/2026, que manifestam APOIO à ampliação da convocação dos candidatos aprovados nos concursos públicos da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC), regidos pelos Editais nº 1/2025 e nº 2/2025, em atendimento ao pleito apresentado pela Comissão de Aprovados, Excedentes e Remanescentes do Concurso da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC). De autoria da vereadora Miriã de F. S. Gonçalves, deu entrada a Moção nº 06/2026, que confere Moção de Aplausos às senhoras Rute Valdi Martim Feliciano, Patrícia Seixas de Souza e ao senhor Manoel Ednilson Burgardt, pelo incansável trabalho desenvolvido em prol da proteção e defesa dos animais, prestando relevante serviço à comunidade. De autoria da vereadora Scheila E. E. Ewald, deu entrada as Indicações nº 150/2026, que sugere a adoção das medidas necessárias para a manutenção e recuperação das extremidades (rampas de acesso) da calçada da Ponte Paulo Roberto Gneipel, em ambos os lados da ponte; nº 151/2026, que sugere análise de viabilidade para execução de melhorias na Escola Municipal Frida Hein Krause, com a realização de fechamento das laterais do ginásio de esportes e instalação de cobertura na passarela de acesso ao ginásio; e nº 152/2026, que sugere a realização de limpeza, roçada e colocação de material adequado em terreno pertencente ao município, localizado ao lado do nº 226 da Rua Alberto Krause, com o objetivo de evitar o crescimento excessivo do mato e melhorar as condições de conservação do local. De autoria da vereadora Ana Claudia L. de Oliveira, deu entrada as Indicações nº 153/2026, que sugere a instalação de câmeras de segurança e a colocação de placas informativas sobre a presença do monitoramento, na praça com quadra poliesportiva Bianca Gervin Jacob, situada no loteamento Alfablu, localizada na Rua Hilda Brach Bauer, s/n.º; e nº 154/2026, que sugere a realização de limpeza e desassoreamento de valas, rios e córregos no município, como medida preventiva contra alagamentos provocados por chuvas intensas associadas ao fenômeno El Niño. De autoria do vereador Guerino Ferreira, deu entrada as Indicações nº 155/2026, que sugere a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas LED dos postes de iluminação pública existentes na Rua Moisés Rabello; e nº 156/2026, que sugere a instalação de bebedouro na Praça e Parque Infantil Ayrton Senna, localizados na Rua Paulo Jahn. De autoria do vereador Marcos Zils, deu entrada as Indicações nº 157/2026, que sugere a análise e elaboração de projeto para pavimentação em lajotas da Rua Martinho Lutero, no trecho restante de aproximadamente 50 metros ainda não pavimentados; nº 158/2026, que sugere a análise de viabilidade para o alargamento da Tifa Rio Camarada, na localidade de Duas Mamas; nº 159/2026, que sugere a análise de viabilidade para ampliação da oferta de cursos de inclusão digital destinados às pessoas idosas, com foco na utilização de celulares, aplicativos e internet; nº 160/2026, que sugere a instalação de placas de sinalização de trânsito indicando aclive e declive na Rua Rio de Janeiro, bairro Schroeder I, nas imediações a divisa dos municípios de Schroeder e Guaramirim, via de acesso à Rodovia do Arroz; e nº 161/2026, que sugere a limpeza da vala existente na Rua Cândido Tomaselli, ao lado do imóvel nº 884 (Escola Municipal Prof. Santos Tomaselli). Ordem do Dia: Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação o Projeto de Lei Complementar n.º 06/2026, em Regime de Urgência. No momento da discussão do referido projeto de lei, o vereador Adriano D. Furtado, explicou que o projeto prevê a criação de uma vaga de farmacêutico e duas vagas de fisioterapeuta, havendo compensação financeira com a redução de vagas de auxiliar de enfermagem. Destacou que o Executivo busca aprimorar os atendimentos na saúde, substituindo gradativamente auxiliares por técnicos em enfermagem, ampliando as atribuições e a qualidade do serviço prestado. Informou ainda que, devido à compensação financeira, não houve necessidade de encaminhamento de estimativa de impacto orçamentário. O vereador Ronan P. Minatti, registrou reconhecimento ao secretário de Saúde, Adrailton Zuse, destacando sua preocupação em buscar melhorias e encaminhar projetos voltados ao aperfeiçoamento da saúde pública municipal. Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação o Projetos de Lei n.º 26/2026 em Regime de Urgência, juntamente com a Emenda Modificativa nº 07/2026, nos seguintes termos: No artigo 1º, onde se lê: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Ordinária nº 628/1989, de 14 de novembro de 1989, passando a vigorar a seguinte redação: Art. 1º A contribuição para a Associação dos Municípios do Vale do Itapocú – AMVALI, instituída pela Lei nº 323, de 23 de outubro de 1979, passa a contar de janeiro de 1990, a ser realizada no percentual de até 1,87% (um vírgula oitenta e sete por cento) da quota mensal do Fundo de Participação dos municípios – FPM, efetivamente creditados ao município de Schroeder. Dê-se ao artigo 1º, a seguinte redação: Art. 1º Fica acrescido ao art. 1º da Lei Ordinária n.º 628, de 14 de novembro de 1989, o seguinte parágrafo único: “Parágrafo único. Em caráter temporário e exclusivo para o exercício financeiro de 2026, a contribuição para a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – AMVALI, instituída pela Lei n.º 323, de 23 de outubro de 1979, será de 1,87% (um vírgula oitenta e sete por cento) sobre os valores mensais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, efetivamente creditados ao Município de Schroeder.” No momento da discussão da Emenda Modificativa nº 07/2026, o vereador Adriano D. Furtado, esclareceu que a emenda apresentada pela comissão teve como objetivo ajustar tecnicamente o projeto referente à contribuição do município à AMVALI. Explicou que a proposta original previa a alteração do percentual de contribuição de 1,5% para 1,87% sobre o Fundo de Participação dos Municípios, visando ampliar a capacidade de atendimento da associação, especialmente em projetos de infraestrutura. Informou que a comissão propôs a inclusão de um parágrafo único, estabelecendo que o percentual de 1,87% terá validade apenas para o exercício de 2026, sem alterar permanentemente o texto original da lei. Destacou que, encerrado o exercício, permanece vigente o percentual de 1,5% previsto no artigo primeiro da legislação. Após a leitura dos pareceres das comissões permanentes foi aprovado em única votação os Projetos de Lei nº 22 e 27/2026. No momento da discussão do Projeto de Lei nº 27/2026, o vereador Adriano D. Furtado, explicou que a parceria do município com a Rede Feminina ocorre desde 2021, por meio da Lei nº 2532, quando foi aprovado repasse de R$ 27.000,00 em 18 parcelas para custear profissional responsável pelas redes sociais da entidade e pela divulgação de suas ações. Informou que os convênios foram renovados em 2023 e 2024, com reajuste para R$ 29.700,00 no último ano. Destacou que o projeto atual prevê repasse de R$ 68.400,00 devido à ampliação dos serviços, incluindo também a contratação de prestadora de serviços administrativos para atuar na organização documental e administrativa da entidade. Palavra livre: Fez o uso da palavra o vereador Marcos Zils, cumprimentou os presentes e solicitou apoio dos nobres colegas às suas indicações, destacando que as propostas visam atender demandas da comunidade em diversos bairros do município. Parabenizou o CEIM Primeiros Passos pelos 10 anos de atividades, estendendo os cumprimentos à diretora Dalila, professores, servidores e demais colaboradores da unidade escolar, reconhecendo o trabalho desenvolvido na formação das crianças. Também destacou o início das campanhas do grêmio estudantil nas unidades escolares do município, ressaltando a importância da iniciativa para auxiliar as APPs, fortalecer as escolas e incentivar a formação de novos líderes e formadores de opinião. Realizou convite à comunidade para participar do evento promovido pela Comunidade Cristo, destacando a importância de prestigiar as entidades locais. Finalizou parabenizou a Padaria Flor pelos 86 anos de história, reconhecendo a trajetória da empresa no município, sua contribuição à comunidade e o apoio prestado às entidades locais, e desejou uma semana abençoada a todos. Fez o uso da palavra a vereadora Rosamira Karsten, cumprimentou os presentes e realizou convite à comunidade para os eventos promovidos no fim de semana pelo Sport Clube Tupi e pela Congregação Redentor, destacando a importância de prestigiar e apoiar as entidades do município, bem como o trabalho voluntário realizado pelas comunidades e organizadores. Também destacou a realização do evento Pura Poesia Interno, promovido pela E.M. Frida Hein Krause, parabenizando a diretora Rosângela, professores, equipe escolar e os alunos participantes, ressaltando a qualidade das apresentações e a importância do incentivo à cultura e à educação. Ao final, desejou uma abençoada semana a todos. Sem mais a tratar, a senhora presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 18 de maio de 2026 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação de projetos em trâmite. Levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Kauana Peschke Lange, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.







Scheila Emilene Engelmann Ewald           Adriano Dias Furtado                                            Presidente                                                    Vice Presidente                                                                          Kauana Peschke Lange                              Ronan Paulo Minatti                                                             Secretária                                                          Suplente de SecretárioAna Claudia Locilha de Oliveira                Guerino Ferreira                                        









Marcos Zils                                                 Miriã de Freitas Souza Gonçalves                   











Rosamira Karsten