| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 2026 |
| Date | 2026-05-25 |
| Ementa | Sugerir a realização de estudos visando à instituição do Banco Municipal de Ração, com o objetivo de atender animais em situação de vulnerabilidade assistidos por protetores independentes, voluntários cadastrados e entidades de proteção animal atuantes no município. A presente indicação tem como objetivo oferecer suporte aos protetores voluntários que atualmente auxiliam o Município nessa relevante atividade de utilidade pública, especialmente no cuidado, acolhimento e alimentação de cães e gatos em situação de abandono ou vulnerabilidade. O funcionamento do Banco Municipal de Ração poderá ocorrer mediante cadastro prévio junto à Prefeitura Municipal, observando critérios, requisitos e regulamentos a serem definidos pelo Poder Executivo, por meio da secretaria e comissão responsável pela política de proteção e bem-estar animal. A iniciativa visa possibilitar a distribuição de rações para cães e gatos, adultos e filhotes, contribuindo diretamente para a manutenção dos trabalhos... |
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INDICAÇÃO 165/2026 CÂMARA MUNICIPAL DE SCHROEDER VEREADORA EM EXERCÍCIO MIRIÃ DE FREITAS SOUZA GONÇALVES A vereadora abaixo assinada, nos termos do regimento interno, vem, respeitosamente, apresentar a presente indicação, para que dela se dê ciência no Expediente da Sessão e, após, seja encaminhada ao Poder Executivo, a qual visa: Sugerir a realização de estudos visando à instituição do Banco Municipal de Ração, com o objetivo de atender animais em situação de vulnerabilidade assistidos por protetores independentes, voluntários cadastrados e entidades de proteção animal atuantes no município. A presente indicação tem como objetivo oferecer suporte aos protetores voluntários que atualmente auxiliam o Município nessa relevante atividade de utilidade pública, especialmente no cuidado, acolhimento e alimentação de cães e gatos em situação de abandono ou vulnerabilidade. O funcionamento do Banco Municipal de Ração poderá ocorrer mediante cadastro prévio junto à Prefeitura Municipal, observando critérios, requisitos e regulamentos a serem definidos pelo Poder Executivo, por meio da secretaria e comissão responsável pela política de proteção e bem-estar animal. A iniciativa visa possibilitar a distribuição de rações para cães e gatos, adultos e filhotes, contribuindo diretamente para a manutenção dos trabalhos desenvolvidos pelos protetores independentes, os quais muitas vezes atuam de forma voluntária e com recursos próprios. Importante destacar que municípios vizinhos, como Guaramirim, já possuem iniciativas semelhantes em andamento, demonstrando a viabilidade e relevância da medida. Inclusive, a autora desta indicação já vem colaborando com o Poder Executivo mediante a apresentação de ideias e modelos de referência utilizados em outros municípios, buscando auxiliar na elaboração de uma proposta viável e adequada à realidade do município. Schroeder, 25 de maio de 2026. ________________________________________________. Vereadora em exercício - Miriã de Freitas Souza Gonçalves Excelentíssima Senhora Scheila Emilene Engelmann Ewald Presidente da Câmara Municipal SCHROEDER-SC Protocolado em: 22/05/2026