materia nº 14/2020

A Comissão de Obras e Serviços Públicos, com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, propõe Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar n. 012/2019 de autoria do Poder Executivo, nos seguintes termos:



EMENDA MODIFICATIVA N. 014/2020



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 012/2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Proposta: Modificar o inciso IV do art. 152, nos seguintes termos:



Onde se lê:

 “Art. 152

IV - rede de distribuição de água potável, com ligações até o passeio e sua localização devidamente identificada, de acordo com o projeto aprovado junto à concessionária responsável pelo serviço;”



Leia-se: 

“Art. 152

IV - rede de distribuição de água potável, com ligações até o passeio e sua localização devidamente identificada, de acordo com o projeto aprovado junto à concessionária responsável pelo serviço, e quando necessário, mediante parecer da respectiva concessionária, a instalação de reservatório de água potável no empreendimento.”



Schroeder, 15 de julho de 2020.



Vereador Aurino Wudke 

Vereador Giovane Fodi

Vereadora Marina Fernandes







JUSTIFICATIVA



	Justifica-se a apresentação da presente emenda modificativa, uma vez que alguns bairros do município têm sofrido com a falta de água aos finais de semana e por vezes, durante a semana, logo, a instalação de um reservatório de água, mediante o parecer da concessionária sobre a necessidade sanaria o problema na localidade determinada.

	Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa. 

	

Vereador Aurino Wudke 

Vereador Giovane Fodi

Vereadora Marina Fernandes