materia nº 17/2020

A Comissão de Obras e Serviços Públicos, com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, propõe Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar n. 012/2019 de autoria do Poder Executivo, nos seguintes termos:



EMENDA MODIFICATIVA N. 017/2020



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 012/2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Proposta: Modificar o Anexo XIV – Requisitos urbanísticos para parcelamento do solo, nos seguintes termos:



Onde se lê:

 “Anexo XIV





















Leia-se: 

“Anexo XIV

No item Lotes – Área Mínima – ZUAP – 330m²

					ZUAS – 330m²

					ZUAE – 330m²

					ZUAC – 330m²

No item Lotes – Testada Mínima - ZUAP – 12m

					    ZUAS – 12m

					   ZUAE – 12m

					  ZUAC – 12m



		

Schroeder, 15 de julho de 2020.



Vereador Aurino Wudke 

Vereador Giovane Fodi

Vereadora Marina Fernandes























JUSTIFICATIVA



	Justifica-se a apresentação da presente emenda modificativa, a fim de alterar o Anexo XIV, no item Área Mínima e Testada Mínima dos Lotes.

	Importante frisar que o projeto proposto pelo Poder Executivo diminuiu consideravelmente o tamanho mínimo dos lotes do nosso Município, passando de 330m² para 250m², sob o argumento de que o Novo Plano Diretor tem por intuito concentrar e adensar a população de Schroeder no perímetro urbano já existente.

	Após criteriosa análise importante pontuar os seguintes aspectos avaliados: Considerando que atualmente a Cidade de Schroeder possuiu inúmeros imóveis no perímetro urbano inutilizados ou que são utilizados para a agricultura; considerando que a cidade é acolhedora, conta com imóveis arborizados, ajardinados e que a população tem por costume o cultivo de hortas, bem como de espaços de convivência, o que torna a Cidade Schroeder única por suas próprias características.

	E ainda, ouvindo o clamor da comunidade Schroedense para que não ocorra a redução proposta, esta Comissão apresenta emenda modificativa para que se mantenha a metragem mínima que já vinha sendo utilizada no Município.

	Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa. 

	

Vereador Aurino Wudke 

Vereador Giovane Fodi

Vereadora Marina Fernandes