materia nº 2264/2020

ATA 2264

Aos dez dias do mês de setembro de 2020, sob a presidência da vereadora Janaina Bucci, realizou-se a 73ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 13ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, através de teleconferência, conforme Resolução N. 001/2020. A Presidente efetuou chamada nominal para confirmar a presença dos vereadores na Sessão Virtual. Presentes todos os vereadores, declarou a Sra. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata nº 2.263, sendo aprovada. Expediente: Do legislativo deu entrada a indicação nº 023/2020, que solicita alteração de sinalização de trânsito, de autoria do vereador Giovane Fodi. Palavra livre: O vereador Aurino Wudke fez uso da palavra, comentando a respeito do Projeto de Lei nº 45/2020, que “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), informando que o mesmo foi reprovado nas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Indagou aos demais vereadores quanto a necessidade de retirada desse valor da saúde para utilizar em outra pasta. Em sua opinião é inaceitável tal ação, independente da origem do recurso, acredita que se o mesmo veio para a saúde deve ser aplicado na mesma. Sabe que nem tudo é de responsabilidade do município, mas acredita que se existe o recurso deve ser utilizado para reduzir as filas e sanar as necessidades de consultas com médicos especialistas, fisioterapias e cirurgias diversas. Pediu o apoio dos edis para reprovação do projeto 045/2020. Afirmou que nenhum vereador é contra pavimentação asfáltica, lembrando inclusive que foi aprovado neste mandato financiamento de 15 milhões para a realização de asfalto, o qual será pago futuramente, e que foi aprovado por unanimidade, mas que nesse caso especifico, ele é contrário ao projeto. Na sequência o Sr. Fernando Rodrigo da Rosa, Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças, fez uso da palavra para explanar a respeito do projeto de lei nº 45/2020. Informou que não será retirado dinheiro da saúde, apenas será feita uma realocação orçamentária (que não é receita financeira). O orçamento é trabalhado através da LOA e LDO que passa por aprovação dos vereadores todos os anos nesta Casa de Leis, e esta lei orçamentária no decorrer do ano sofre reajustes diversos, seja na folha de pagamento, transportes ou em outras áreas. Explicou que esse ano, em virtude da pandemia, algumas áreas como saúde e educação tiveram sobras em recursos orçamentários (que não é recurso financeiro), usando como exemplo a educação, que não está tendo aula presencial, automaticamente não está sendo gasto com merenda escolar, o que resulta na sobra de orçamento nesse local,  e terá que ser realocado em outro lugar. Lembrando que os recursos que vem direcionados (carimbados) para áreas especificas só podem ser usados na área destinada, ou seja, o dinheiro da merenda escolar permanecerá nos cofres públicos para ser implementado para merenda, o que será realocado será apenas o orçamento. No caso do PL 45/2020, será feito da mesma maneira, não será retirado da saúde, o financeiro continua nesta pasta, o que sobra é  dotação orçamentária, que está sobrando porque todos os municípios de SC receberam um recurso de socorro através da Lei Nº 173/2020 enviado pelo ente federativo através de crédito extraordinário, ou seja, recurso financeiro. Explicou que, a administração teria que implementar na saúde, porém, como veio esse recurso (financeiro), ficando a maior, automaticamente o que o município iria praticar na mesma, pode sim realocar (o orçamento), para utilizar em outras coisas que o município necessita, e que se não for dessa forma, ao finalizar o ano, como o orçamento é anual, nada mais será feito e foi deixado de utilizar o mesmo para melhorias diversas que o município necessita. Reforçou que a Administração está investindo na saúde, e que nos próximos dias será aberta uma clínica própria de fisioterapia no município. Quanto as especialidades e cirurgias, frisou que ainda não estão acontecendo a nível Estadual, devido a pandemia, logo não depende do município. Mencionou que por mais que haja investimento na saúde, nunca será o suficiente, porém entende que é obrigação da Administração sim e por isso, buscam sempre fazer o melhor dentro das condições da Municipalidade. Adiantou que será enviado projeto de adequação orçamentária na área educacional, pois eram gastos 170 mil por mês com transporte escolar, o qual não está sendo utilizado desde março do corrente ano, acarretando assim em uma sobra orçamentária, da parte que era a contrapartida do município, a qual poderá ser investida em outras áreas necessárias. Lembrou de uma emenda parlamentar destinada ao município para a construção de um posto de saúde, que necessitou de uma contra partida da administração, de modo que precisou ser feito projeto para adequação do orçamento para ser feita a realocação do recurso. Informou que nos próximos dias será feito um credenciamento de 200 mil reais, para consultas e especialidades, reforçando que não está sendo tirado nada da saúde e nem deixado de aplicar. Comentou sobre a ajuda extra que o município recebeu, informou que foram 4 parcelas no valor de 674 mil reais. Nessa situação agregou-se aproximadamente 2 milhões de reais no orçamento na área da saúde, mas o município não tem essa condição de investimento. O que está sendo realocado, é uma sobra do recurso do Pronto Atendimento, para questões de obras de infraestruturas no município que também é de grande importância. Cabe a cada vereador avaliar e se os nobres não acharem ser importante, tudo bem, porém, sem aprovação, não serão feitas as melhorias possíveis para a comunidade. Deixou claro, que a informação que circula na internet que está havendo roubo do dinheiro da saúde, não é verídica, em seu ver é simplesmente por falta de conhecimento ou busca das informações corretas. Se colocou à disposição para esclarecer dúvidas. O vereador Danilo Tizziano pediu esclarecimento, considerando que o projeto seja reprovado, se o dinheiro ficará nos cofres públicos e não será usado para saúde e nem obras neste ano. O Secretário respondeu primeiramente, que não se trata de dinheiro, e sim de orçamento. Respondendo que ficará com esse valor de um milhão e meio de orçamento em sobra aproximadamente, adiantando que virá mais um PL de ajuste de orçamento da educação, pois é necessário dar continuidade aos trabalhos, pois apesar de haver uma mudança na Administração, ao iniciar o ano precisará ter os matérias para iniciar os trabalhos, como de expediente, merenda entre outros.



O vereador Claudimir Lindner também solicitou ao Secretário que esclarecesse sobre os índices obrigatórios a serem pagos pela Administração, comentando que o valor na saúde é de 15% a ser investido e pelo que sabe está sendo em torno de 30% e gostaria de saber se essa informação confere. Perguntou ainda se o projeto for reprovado, não acontecerão as pavimentações. E nesse caso, acha necessário que os edis cheguem a um entendimento. Sr. Fernando respondeu, que o gasto atual é de aproximadamente 30% na saúde e que praticamente não estão acontecendo cirurgias devido a pandemia, que as consultas mesmo lentamente estão acontecendo, apesar de muitas coisas dependerem do Ministério da Saúde. Caso haja reprovação do projeto não acontecerá pavimentação. O vereador Aurino Wudke comentou que em seu ponto de vista, não existe orçamento se não tem recurso, e não entende como um orçamento de uma pasta ao ser realocado para outra vira recurso para pavimentação. Sobre o investimento de aproximadamente 200 mil mencionado para cirurgias, é a favor, porém acha que se tem 1 milhão e meio disponível, deve-se pensar em investir tudo na pasta da saúde. Explicou não ser contra pavimentação, lembrando que os edis aprovaram orçamento de 15 milhões para asfalto. Mas não entende como não poder usar esse valor de 1,5 milhões na saúde. Sr. Fernando respondeu que estão falando de recurso orçamentário 110 e não de recurso vinculado à saúde, são duas coisas distintas, esse recurso sobrou apenas pelo Covid-19, elemento 34, Lei 173/2020, Governo Federal, no qual abriu crédito extraordinário na quantia de quase 2 milhões, que aumentou o orçamento da saúde, (mas orçamento é uma coisa e dinheiro é outra), exemplificando que o orçamento previsto para o ano que vem é de 80 milhões, indagando aos nobres edis, se a administração tem o financeiro desse valor para o próximo ano. A resposta foi que não. Comentou que a previsão de arrecadação de IPTU é de aproximadamente 4 milhões e entra em média  2 milhões e 800 mil, usando como exemplo, que dessa previsão de entrada do IPTU poderia tirar 1 milhão e 300 mil do orçamento previsto, mas não seria o dinheiro, pois nem entra o suficiente, é apenas uma previsão orçamentária. Não havia previsão para abertura de crédito extraordinário, só foi possível devido ao decreto de calamidade pública do Governo Federal e Estadual, reforçando que não está sendo retirado dinheiro da saúde. O vereador Valfrido Pedro dos Santos comentou que já que o dinheiro veio para ser usado na saúde devido a pandemia, ele tem medo que se for gasto esse dinheiro em outra pasta, possa faltar para a saúde caso o cenário fique pior devido ao aumento de casos, pois ainda tem alguns meses até o final de ano. O secretário respondeu que o que veio para saúde ficará na saúde, e estão falando apenas de sobra orçamentária. Não vai faltar, pois tudo que o Governo mandou vai ficar na saúde como crédito extraordinário, o qual foi aberto para ficar na saúde e será plicado na saúde, automaticamente sobrou orçamento da LOA e LDO para fazer a realocação, mas não será retirado dinheiro da saúde. Valfrido perguntou, se o recurso não for usado esse ano, se poderá ser usado ano que vem. Sr. Fernando respondeu, que todo o valor financeiro que sobrar esse ano sem usar, fica para o ano seguinte como superávit e é possível ser usado, já o orçamento acaba e se inicia um novo orçamento. Resumindo, explicou que o orçamento se não for realocado será perdido, não tem como reutilizar o mesmo no próximo ano. Valfrido questionou quanto a demora nas cirurgias.  Fernando explicou que existe recurso do município para fazer, porém não estão ocorrendo ainda devido a pandemia e não por falta de recursos. O vereador Valfrido fez mais alguns questionamentos quanto a pavimentações asfálticas, as quais o secretário respondeu, mas que se tratam de projetos que ainda virão para esta Casa de Leis. A senhora presidente agradeceu ao Secretário Fernando pela explanação do projeto 45/2020. E fez um apelo pedindo que as pessoas parem de postar informações não verídicas na internet, que averiguem as informações antes de compartilhar, pois isso afeta a todos de forma negativa. Ordem do dia: Aprovado em 1ª votação após leitura do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o projeto de lei nº 44/2020; aprovados em 2ª votação, os projetos de lei nº 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42/2020; aprovadas as indicações nº 021 e 022/2020. A votação de toda matéria foi feita através de chamada nominal, sendo por ordem alfabética, feita pela Presidente, na qual os vereadores se manifestaram de forma verbal expressando se eram a favor ou contra a matéria. Sem mais a tratar, a senhora Presidente, encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 14 de setembro de 2020 às 19 horas, através de teleconferência, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Danilo Tizziani, secretário, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.





Janaina Bucci –Presidente

Danilo Tizziani – Secretário



Marina Fernandes – Supl. De Secretário







Aurino Wudke



Claudimir Lindner



Giovane Fodi



José Adair Brizola Antunes



Manoel Ednilson Burgardt



Valfrido Pedro dos Santos