| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2021 |
| Date | 2021-03-08 |
| Ementa | Sugerir ao Executivo que crie legislação específica para regulamentar o passe livre no transporte público municipal, nos moldes da Lei Federal nº 8.899, sugerindo ainda que além da concessão às pessoas carentes portadoras de deficiência, também seja oportunizado às pessoas carentes com doenças graves. Justifica-se, pois, a gratuidade do transporte público municipal, trará o reconhecimento do direito de ir e vir, para pessoas que enfrentam dificuldades diariamente, como uma maneira de minimizá-las. |
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INDICAÇÃO 036/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE SCHROEDER VEREADOR(A) MANOEL EDNILSON BURGARDT O vereador(a) abaixo assinado(a) nos termos do regimento interno desta Casa requer que seja a presente indicação submetida a plenário para aprovação e posterior envio ao Executivo a qual visa: Sugerir ao Executivo que crie legislação específica para regulamentar o passe livre no transporte público municipal, nos moldes da Lei Federal nº 8.899, sugerindo ainda que além da concessão às pessoas carentes portadoras de deficiência, também seja oportunizado às pessoas carentes com doenças graves. Justifica-se, pois, a gratuidade do transporte público municipal, trará o reconhecimento do direito de ir e vir, para pessoas que enfrentam dificuldades diariamente, como uma maneira de minimizá-las. A pedido do vereador e munícipes. Schroeder, 08 de março de 2021. ______________________________________________. Vereador(a) - Manoel Ednilson Burgardt Excelentíssimo Senhor Ildemar Zoz Presidente da Câmara Municipal SCHROEDER-SC