| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2021 |
| Date | 2021-04-05 |
| Ementa | Sugerir ao Executivo que sejam tomadas as medidas cabíveis, a fim de providenciar com urgência a criação dos cargos de Psicólogo e Assistente Social, para atuarem nas escolas municipais, como preconiza a Lei Federal n. 13.935/2019. Justifica-se, pois, a referida Lei foi sancionada em 11 de dezembro de 2019, estabelecendo o prazo de um ano para que os municípios se adequassem. Como o prazo se encerrou em dezembro de 2020, é imprescindível que as tratativas sejam iniciadas para a criação dos cargos, com o propósito de contratação da equipe multiprofissional disposta na Lei. As equipes deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. |
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INDICAÇÃO 051/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE SCHROEDER VEREADOR(A) ILDEMAR ZOZ O vereador(a) abaixo assinado(a) nos termos do regimento interno desta Casa requer que seja a presente indicação submetida a plenário para aprovação e posterior envio ao Executivo a qual visa: Sugerir ao Executivo que sejam tomadas as medidas cabíveis, a fim de providenciar com urgência a criação dos cargos de Psicólogo e Assistente Social, para atuarem nas escolas municipais, como preconiza a Lei Federal n. 13.935/2019. Justifica-se, pois, a referida Lei foi sancionada em 11 de dezembro de 2019, estabelecendo o prazo de um ano para que os municípios se adequassem. Como o prazo se encerrou em dezembro de 2020, é imprescindível que as tratativas sejam iniciadas para a criação dos cargos, com o propósito de contratação da equipe multiprofissional disposta na Lei. As equipes deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. A pedido do vereador e munícipes. Schroeder, 05 de abril de 2021. ______________________________________________. Vereador(a) - Ildemar Zoz Excelentíssimo Senhor Manoel Ednilson Burgardt Vice-Presidente da Câmara Municipal SCHROEDER-SC