| Tipo | Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-05-13 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 090/2010. |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 002/2019 ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 090/2010. A CAMARA DE VEREADORES DE SCHROEDER DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar n. 090/2010, que trata da estrutura organizacional da Câmara de Vereadores de Schroeder. Art. 2º As tabelas remuneratórias e distribuição de vagas definidas na Lei Complementar nº 090/2010 passam a ser as constantes no Anexo I da presente Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação no DOM/SC, nos termos do Art. 2º, da Lei nº 1.669/2008, de 17/6/2008. Schroeder, 13 de maio de 2019. Claudimir Lindner Presidente Aprov. em 1ª disc. em __/__/___ Aprov. em 2ª disc. em __/__/___ SANCIONADA EM __/__/____ ANEXO I ANEXO II REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS A R$ 360,00 FG-1 B R$ 733,20 C R$ 1.099,81 A R$ 1.226,18 FG-2 B R$ 1787,10 C R$ 2.382,94 A R$ 1.649,71 FG-3 B R$ 2.474,58 C R$ 3.299,44 A R$ 2.382,92 FG-4 B R$ 3.574,37 C R$ 4.765,83 NÍVEIS ESPECÍFICOS PARA OS COMISSIONADOS NÌVEL BASE (R$) 1 R$ 1.191,47 2 R$ 1.649,71 3 R$ 2.016,32 4 R$ 2.502,08 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Cargo Vagas Nível Função Assessor Jurídico 01 4 FG-4 Controlador 01 4 FG-4 Assessor Legislativo 01 3 FG-4 Assessor de Imprensa 01 2 FG-4 Diretor Geral 01 3 FG-3 Chefe de Gabinete 01 2 FG-2 Assessor Parlamentar 01 1 FG-1 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 002/2019 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhores Vereadores. O presente projeto visa alterar o Anexo II da Lei Complementar n. 090/2010 a fim de alterar as tabelas remuneratórias dos cargos de provimento em comissão, adequando-os as necessidades do Poder Legislativo. Nesse sentido conclamo aos nobres pares a sua aprovação. Schroeder, 13 de maio de 2019. Claudimir Lindner Presidente