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materia nº 89/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 89 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaSugerir ao Executivo a tomada de medidas cabíveis para o cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), a fim de que seja instituído o regulamento preconizado na Norma. A referida Lei, trata da obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Justifica-se, com a finalidade de evitar a ocorrência de casos semelhantes, como o do menino Lucas Begalli Zamora. A criança, de 10 anos, faleceu após se engasgar ao ingerir um lanche, em um passeio escolar no município de Cordeirópolis, interior de São Paulo. A elaboração de ações para propagar a importância do treinamento em primeiros socorros é fundamental, evitando que situações trágicas como essa se repitam, garantindo o atendimento em situações de urgência e emergência até que o serviço médico especializado chegue ao local.
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INDICAÇÃO 089/2021





CÂMARA MUNICIPAL DE SCHROEDER



VEREADOR(A) ADRIANO DIAS FURTADO





O vereador(a) abaixo assinado(a) nos termos do regimento interno desta Casa requer que seja a presente indicação submetida a plenário para aprovação e posterior envio ao Executivo a qual visa:



Sugerir ao Executivo a tomada de medidas cabíveis para o cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), a fim de que seja instituído o regulamento preconizado na Norma. A referida Lei, trata da obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.



Justifica-se, com a finalidade de evitar a ocorrência de casos semelhantes, como o do menino Lucas Begalli Zamora. A criança, de 10 anos, faleceu após se engasgar ao ingerir um lanche, em um passeio escolar no município de Cordeirópolis, interior de São Paulo. A elaboração de ações para propagar a importância do treinamento em primeiros socorros é fundamental, evitando que situações trágicas como essa se repitam, garantindo o atendimento em situações de urgência e emergência até que o serviço médico especializado chegue ao local.



A pedido do vereador e munícipes.





Schroeder, 17 de maio de 2021.





______________________________________________.

Vereador(a) - Adriano Dias Furtado



Excelentíssimo Senhor

Ildemar Zoz

Presidente da Câmara Municipal

SCHROEDER-SC



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