materia nº 1/2021

MOÇÃO 001/2021



Os vereadores que a esta subscrevem, nos termos do Regimento Interno, submete à deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Schroeder moção nos seguintes termos:

Considerando que o Governo do Estado de Santa Catarina abriu em 2019, concurso público para o cargo de soldado da polícia militar, edital nº 042/CGCP/2019, e que embora esteja a segunda turma em espera, o que corresponde a mais 500 soldados para um novo curso de formação, totalizando as 1000 vagas ofertadas pelo certame em comento, este número é insuficiente para o aumento de efetivo policial no Estado, pois não supre a demanda devido as baixas para reserva remunerada;

Considerando o atual número de efetivos de policiais militares, conforme o Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina expõe, sendo de 9.963, deste total, 500 fazem parte do curso de formação de praças e 35 do curso de formação de oficiais em andamento;

 Considerando que em média, com o atual número de efetivos, temos um policial para cada 730 habitantes; esse cálculo médio é alarmante, pois o art. 1° da Lei Complementar N° 417/2018 preconiza que “O efetivo máximo previsto para a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina será de 20.308 (vinte mil trezentos e oito) policiais militares”, assim, se o efetivo chegasse ao máximo permitido, deveríamos ter um policial para cada 397 habitantes;

Considerando ainda, que muitos municípios catarinenses contam com um número extremamente baixo de soldados para atender todos os mais variados tipos de ocorrências, não sendo suficiente para trazer de forma eficaz a segurança aos cidadãos, necessitando de mais policiais nas ruas.

A Câmara de Vereadores de Schroeder, atendendo proposição dos Vereadores que abaixo subscrevem, APELA para que se façam esforços no sentido de:

Realizar uma nova chamada dos aprovados remanescentes para a 3ª etapa e demais etapas do Concurso destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Soldados e posterior provimento de vagas do Quadro de Praças da Polícia Militar (EDITAL N° 042/CGCP/2019), a fim de contribuir com o aumento do efetivo de policiais militares em nosso Estado. 

Os vereadores solicitam assim, que após aprovada, a referida moção seja enviada ao Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, ao Secretário Estadual da Administração, Jorge Eduardo Tasca e ao Secretário Estadual da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima e Associação dos Vereadores do Vale do Itapocú – AVEVI.

Schroeder, 04 de fevereiro de 2021.





Ildemar Zoz

Presidente



Ana Claudia Locilha de Oliveira                                                               Secretária



Adriano Dias Furtado

Vereador



Claudimir Lindner

Vereador



Manoel Ednilson Burgardt

Vice-Presidente



Everaldo Manoel Coelho

Secretário Suplente



Eroldo Wudke                                                           Vereador



João de Ávila

Vereador

                                                     



José Adair Brizola Antunes                                

Vereador



























Aprovado em:____/____/____