materia nº 2/2021

MOÇÃO 002/2021



A vereadora que a esta subscreve, nos termos do Regimento Interno, submete à deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Schroeder moção nos seguintes termos:

Considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso às vacinas revela-se como parte integrante do direito à saúde, nesse sentido, a execução de ações voltadas à obtenção de vacina segura e eficaz contra SARS-CoV-2 é uma prioridade no âmbito das ações governamentais de enfrentamento da emergência da covid-19 em todo o mundo. 

Considerando que Programa Nacional de Imunizações (PNI) responsável pela organização da política nacional de vacinação e oferta à população brasileira de imunobiológicos busca viabilizar acesso da população brasileira a vacinas contra a Covid-19 pelo SUS. 

Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 com vista a estabelecer ações e estratégias para operacionalização da vacinação contra a Covid-19, no qual constam os grupos prioritários para vacinação. 

Considerando que a vacinação inicialmente está voltada aos grupos de maior risco para agravamento e óbito, estando contemplados nas primeiras fases de vacinação a população pertencente aos grupos de trabalhadores da área da saúde (incluindo profissionais da saúde, profissionais de apoio, cuidadores de idosos, entre outros); pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas, população idosa (60 anos ou mais); indígenas aldeados; comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas; população em situação de rua; alguns grupos de comorbidades; trabalhadores da educação; pessoas com deficiência permanente severa; profissionais das forças de segurança e salvamento; funcionários do sistema de privação de liberdade; trabalhadores do transporte coletivo; profissionais dos transportadores rodoviários de carga e coletivos; e população privada de liberdade. 

Considerando o retorno das atividades escolares no Estado de Santa Catarina, e o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 atendeu em parte a demanda, pois, ainda que tenha inserido os professores e demais profissionais da Educação no grupo prioritário, é certo que a etapa de vacinação deste grupo possui previsão de vacinação  na quarta etapa.

Considerando que a vacinação não deve ser fator condicionante para a reabertura gradual e escalonada das escolas, mas certamente sinaliza a prioridade dada à educação e contribuirá para acelerar o processo de reabertura total, contribuindo ainda para redução da transmissão da doença no ambiente escolar. 

A Câmara de Vereadores de Schroeder, atendendo proposição da Vereadora que abaixo subscreve, APELA para que se façam esforços no sentido de:

Incluir os profissionais de educação na 2ª fase de vacinação do grupo prioritário para recebimento da vacina da Covid-19, uma vez que estão inseridos apenas na 4ª fase e em decorrência da retomada das aulas presenciais, necessitam de imunização o mais breve possível. 

A vereadora solicita assim, que após aprovada, a referida moção seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, senhor Carlos Moisés da Silva e ao Secretário de Estado da Saúde, senhor André Motta Ribeiro.





Schroeder, 04 de fevereiro de 2021.





                                                     



Ana Claudia Locilha de Oliveira

Vereadora





















Aprovado em:____/____/____