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materia nº 4/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-08-23
EmentaEMENDA MODIFICATIVA N. 004/2021
native_id492

Autoria

Documents (1)

texto original #

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À Mesa Diretora

Sr. Ildemar Zoz

Sra. Ana Cláudia Locilha de Oliveira



Os vereadores que a esta subscrevem nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, vem perante Vossa Excelência, propor Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 023/2021, nos seguintes termos:



EMENDA MODIFICATIVA N. 004/2021



PROJETO DE LEI N. 023/2021



DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DA RUA DE Nº 197, SITUADA NO LOTEAMENTO REGULARIZADO ATRAVÉS DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA “PROJETO LAR LEGAL” SITUADO NA MATRÍCULA N° 22.382 DA COMARCA DE GUARAMIRIM DE PROPRIEDADE DE GARVE BUTZKE (ESPÓLIO), NA RUA DA CANELA, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER.



No art. 5º do Projeto de Lei, onde se lê: 



Art. 1º Ficam oficialmente instituída e classificadas a via criada por meio do Projeto de Regularização Fundiária do Governo do Estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal”, situada na matrícula nº 22.382 de propriedade de Garve Butzke (Espólio), localizada na Rua 113 - Rua da Canela, distante 663 metros da esquina com a Rua 3 de Outubro, na localidade de Braço do Sul, nos seguintes termos:

 

Dê-se ao art. 5º do projeto a seguinte redação:



Art. 1º Fica oficialmente instituída e classificada a via criada por meio do Projeto de Regularização Fundiária do Governo do Estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal”, situada na matrícula nº 22.382 de propriedade de Garve Butzke (Espólio), localizada na Rua 113 - Rua da Canela, distante 663 metros da esquina com a Rua 3 de Outubro, no bairro Braço do Sul, nos seguintes termos:

 

Schroeder, 23 de agosto de 2021.





CLAUDIMIR LINDNER

Vereador

EROLDO WUDKE

Vereador

EVERALDO MANOEL COELHO

Vereador

JUSTIFICATIVA



	Justifica-se a apresentação da presente emenda modificativa, a fim de alterar a redação do art. 1º, para suprimir os erros de concordância encontrados, para que se atenda a boa técnica legislativa.



	Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa. 



Schroeder, 23 de agosto de 2021.





CLAUDIMIR LINDNER

Vereador

EROLDO WUDKE

Vereador

EVERALDO MANOEL COELHO

Vereador







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