| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-08-23 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA N. 004/2021 |
| native_id | 492 |
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À Mesa Diretora Sr. Ildemar Zoz Sra. Ana Cláudia Locilha de Oliveira Os vereadores que a esta subscrevem nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, vem perante Vossa Excelência, propor Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 023/2021, nos seguintes termos: EMENDA MODIFICATIVA N. 004/2021 PROJETO DE LEI N. 023/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DA RUA DE Nº 197, SITUADA NO LOTEAMENTO REGULARIZADO ATRAVÉS DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA “PROJETO LAR LEGAL” SITUADO NA MATRÍCULA N° 22.382 DA COMARCA DE GUARAMIRIM DE PROPRIEDADE DE GARVE BUTZKE (ESPÓLIO), NA RUA DA CANELA, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER. No art. 5º do Projeto de Lei, onde se lê: Art. 1º Ficam oficialmente instituída e classificadas a via criada por meio do Projeto de Regularização Fundiária do Governo do Estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal”, situada na matrícula nº 22.382 de propriedade de Garve Butzke (Espólio), localizada na Rua 113 - Rua da Canela, distante 663 metros da esquina com a Rua 3 de Outubro, na localidade de Braço do Sul, nos seguintes termos: Dê-se ao art. 5º do projeto a seguinte redação: Art. 1º Fica oficialmente instituída e classificada a via criada por meio do Projeto de Regularização Fundiária do Governo do Estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal”, situada na matrícula nº 22.382 de propriedade de Garve Butzke (Espólio), localizada na Rua 113 - Rua da Canela, distante 663 metros da esquina com a Rua 3 de Outubro, no bairro Braço do Sul, nos seguintes termos: Schroeder, 23 de agosto de 2021. CLAUDIMIR LINDNER Vereador EROLDO WUDKE Vereador EVERALDO MANOEL COELHO Vereador JUSTIFICATIVA Justifica-se a apresentação da presente emenda modificativa, a fim de alterar a redação do art. 1º, para suprimir os erros de concordância encontrados, para que se atenda a boa técnica legislativa. Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa. Schroeder, 23 de agosto de 2021. CLAUDIMIR LINDNER Vereador EROLDO WUDKE Vereador EVERALDO MANOEL COELHO Vereador