| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-09-09 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA N. 008/2021 |
| native_id | 496 |
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À Mesa Diretora Sr. Ildemar Zoz Sra. Ana Cláudia Locilha de Oliveira Os vereadores que a esta subscrevem nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, vem perante Vossa Excelência, propor Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 016/2021, nos seguintes termos: EMENDA MODIFICATIVA N. 008/2021 PROJETO DE LEI N. 016/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS No art. 15 do Projeto de Lei, onde se lê: Art. 15. Na de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 8º, e no inciso II do § 1º do art. 31, da Lei Complementar nº. 101, de 2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira. Dê-se ao art. 15 do projeto a seguinte redação: Art. 15. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 8º, e no inciso II do § 1º do art. 31, da Lei Complementar nº. 101, de 2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira. Schroeder, 09 de setembro de 2021. ADRIANO DIAS FURTADO Vereador EVERALDO MANOEL COELHO Vereador JOÃO DE ÁVILA Vereador JUSTIFICATIVA Justifica-se a apresentação da presente emenda modificativa, a fim de alterar a redação da ementa do Projeto de Lei, para atender a boa técnica legislativa. Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa. Schroeder, 09 de setembro de 2021. ADRIANO DIAS FURTADO Vereador EVERALDO MANOEL COELHO Vereador JOÃO DE ÁVILA Vereador