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materia nº 8/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-09-09
EmentaEMENDA MODIFICATIVA N. 008/2021
native_id496

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À Mesa Diretora

Sr. Ildemar Zoz

Sra. Ana Cláudia Locilha de Oliveira



Os vereadores que a esta subscrevem nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, vem perante Vossa Excelência, propor Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 016/2021, nos seguintes termos:



EMENDA MODIFICATIVA N. 008/2021



PROJETO DE LEI N. 016/2021



DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



No art. 15 do Projeto de Lei, onde se lê: 



Art. 15. Na de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 8º, e no inciso II do § 1º do art. 31, da Lei Complementar nº. 101, de 2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira.



Dê-se ao art. 15 do projeto a seguinte redação:



Art. 15. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 8º, e no inciso II do § 1º do art. 31, da Lei Complementar nº. 101, de 2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira.



Schroeder, 09 de setembro de 2021.







ADRIANO DIAS FURTADO

Vereador



EVERALDO MANOEL COELHO

Vereador



JOÃO DE ÁVILA

Vereador

JUSTIFICATIVA



Justifica-se a apresentação da presente emenda modificativa, a fim de alterar a redação da ementa do Projeto de Lei, para atender a boa técnica legislativa.



Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa. 



Schroeder, 09 de setembro de 2021.







ADRIANO DIAS FURTADO

Vereador



EVERALDO MANOEL COELHO

Vereador



JOÃO DE ÁVILA

Vereador







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