materia nº 2292/2021

ATA 2292

Aos quinze dias do mês de março de 2021, sob a presidência do vereador Ildemar Zoz, realizou-se a 07ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara de Vereadores e através de teleconferência, conforme Resolução N. 001/2020. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Após leitura da ata nº 2.291, a mesma foi aprovada. Expediente: Do legislativo deram entrada as indicações nº 043/2021, que sugere a manutenção da ciclofaixa, existente da Rua Marechal Castelo Branco, entre o imóvel nº 8.382 (E.M Frida H. Krause), até as proximidades do cemitério Bom Jesus, de autoria do vereador Everaldo Manoel Coelho; indicação nº 044/2021, que sugere reparos na pavimentação de lajota da Rua 3 de Outubro, do vereador Manoel Ednilson Burgardt; e indicações nº 045, 046 e 047/2021, do vereador Eroldo Wudke, que sugerem a instalação de iluminação pública; a recolocação das lajotas removidas na Rua Gustavo Streit; e medidas necessárias do Executivo, para que se cumpra o Art. 30 da Lei 1440 (Código de Posturas) e a Lei nº 2285. Deu entrada o ofício nº 025/2021, da REDEH Beneficência Cristã, datado de 19 de fevereiro de 2021, em resposta ao oficio nº 005/2021, enviado por esta Casa de Leis. Palavra livre: O vereador Adriano Dias Furtado fez uso da palavra em defesa de suas indicações nº 033, 039, 040, 041 e 042/2021, que sugerem a manutenção horizontal da Rua Marechal Castelo Branco, com a repintura das faixas de pedestres, faixas elevadas e lombadas; e ainda a pavimentação asfáltica das Ruas Emílio Mundt, Reinoldo Pommerening, Ida Luiza Bertha Jacob Wulf e Germano Muller, no trecho após o acesso à Rua Francisco Weiss. Comentou sobre o ocorrido na UPA de Schroeder no último dia 12, fato em que a munícipe teve atendimento negado para sua filha, mesmo estando com 39ºC de febre, pelo fato de apresentar apenas a carteira de vacinação da criança como documento. Pediu que o Executivo verifique a situação, explicando que a unidade de atendimento é terceirizada e que essa não é a primeira reclamação nesse sentido. Informou que entrou em contato com a senhora Ingrit, Secretária de saúde, a qual esclareceu que é necessário apresentar o documento legítimo da criança, e neste caso, pede para que essas informações sejam devidamente divulgadas, de forma que chegue até os munícipes. Frisou que aguarda um retorno da instituição responsável pela UPA. Sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, esclareceu que o intuito principal é fazer com que o vereador exerça exclusivamente a função no legislativo, não sendo mais possível assumir um cargo junto ao Executivo. Explicou que seria incoerente o vereador assumir um cargo junto a Administração, no qual decidindo retornar ao legislativo teria que fiscalizar algo que foi executado por ele mesmo. Destacou a importância de honrar o voto do eleitor, que depositou a confiança sobre o vereador para que exerça sua função como legislador. O vereador mencionou sobre uma publicação equivocada, na qual consta apenas ele como autor da Proposta, porém deixou registrado através de sua palavra, que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal foi de sua iniciativa, porém teve o apoio de todos os vereadores, que inclusive assinaram a mesma. O vereador João de Ávila fez uso da palavra, primeiramente comentando que na próxima semana fará indicação solicitando ao Executivo que conceda auxílio para às APPs das escolas municipais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sugeriu que a indicação seja feita em conjunto com os demais Edis. Pediu ao Líder de Governo, que solicite ao Executivo a finalização da manutenção iniciada em uma vala próxima a Igreja Assembleia de Deus no bairro Schroeder I. A mesma foi deixada aberta, de modo que atrapalha o acesso a igreja. É necessário realizar o conserto, pois a água está voltando para dentro do banheiro do Templo, e ainda existe um vazamento de água no local. Solicitou um retorno do Executivo quanto as indicações enviadas por esta Casa de Leis até o presente momento. O vereador Manoel Ednilson Burgardt fez uso da palavra informando que levará ao Executivo a questão da manutenção nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus e também quanto ao retorno referente às indicações. Defendeu sua indicação nº 044/2021, que sugere reparos na pavimentação de lajota da Rua 3 de Outubro, nas proximidades do imóvel nº 53. Necessário se faz, pois, no local mencionado, há um afundamento das lajotas, podendo ocasionar algum dano aos veículos e provocar acidentes. Informou que o vereador Claudimir Lindner também fez um requerimento quanto a essa situação. Solicitou ao Executivo que seja feito um projeto para regularização da distribuição de saibro aos agricultores do município, destacando que o jurídico do Legislativo se colocou à disposição para auxiliar na elaboração do mesmo. Explanou sobre a importância da classe agrícola, reforçando que o Executivo deve oferecer melhores condições a eles, inclusive em relação as horas de máquina que os mesmos pagam, lembrando que atualmente a frota mecanizada está defasada, não suprindo a demanda necessária. A respeito do atendimento na UPA, comentou que é necessário haver bom senso por parte dos atendentes, para que não aconteça situações como o caso da criança não atendida por falta de documento. Entende que existem protocolos a serem seguidos, mas a saúde deve ser a prioridade. Reforçou a importância da divulgação de informações, para que o munícipe tenha acesso e ajude a evitar situações como essa. Finalizou informando que o Executivo já está tomando as providências necessárias quanto essa situação. O vereador Eroldo Wudke fez uso da palavra em defesa de suas indicações nº 045/2021, que sugere a instalação de iluminação pública na Rua 3 de Outubro, trecho entre os imóveis nº 4736 a 6345, visto que os munícipes que se deslocam durante a madrugada, especialmente para ir ao trabalho, sentem-se inseguros, pois sem iluminação adequada e sem residências ao logo do trajeto, o perigo é maior; indicação nº 046/2021, que sugere a recolocação das lajotas removidas para reparos da tubulação de água na Rua Gustavo Streit, em frente aos imóveis nº 458 e 547. Foram apenas depositados pedriscos nos locais mencionados, mas a chuva e os veículos acabam removendo o material, deixando a via perigosa, especialmente aos motociclistas. Esta situação já percorre por aproximadamente 7 meses e do modo que está sendo feito se torna mais onerosa aos cofres da municipalidade; e indicação nº 047/2021, que sugere ao Executivo que tome as medidas necessárias a fim de cumprir o que preconiza o Art. 30 da Lei 1440 (Código de Posturas) e a Lei nº 2285, com o intuito de exigir que os moradores realizem a limpeza do passeio público e sarjeta defronte à sua residência. Muitos munícipes estão deixando de realizar essa manutenção acreditando ser função do Poder Executivo, este, por sua vez, como uma forma de manter a cidade organizada e limpa, obriga-se a contratar empresas ou servidores para executarem o trabalho, onerando os cofres públicos desnecessariamente. Em sua opinião deve-se fazer cumprir a lei. Pediu esclarecimentos ao setor responsável quanto a reclamações que recebeu de munícipes em relação a etapa de vacinas do dia 10 de março, na qual foram vacinados idosos de 79 a 83 anos. A reclamação foi de que algumas pessoas após ficarem duas horas e meia na fila, foram avisadas de que não haviam mais senhas, sendo dispensadas, porém, no dia seguinte haviam pessoas fora da faixa etária da etapa mencionada, postando em redes sociais, mensagens de agradecimento por terem recebido a dose da vacina, devido a sobra da mesma. Ao buscar informações sobre o acontecido, lhe informaram que, cada ampola corresponde a 10 doses de vacinas, e que no momento haviam algumas sobras e para não perder as doses, assim o fizeram. O vereador pediu que seja verificada essa situação, pois nesses casos, deve-se respeitar a faixa etária, chamando quem estava aguardando na fila e foi dispensado. O vereador Claudimir Lindner fez uso da palavra reforçando a indicação do vereador Manoel, referente aos consertos da Rua 3 de Outubro, pois um morador da localidade o procurou dizendo que já fez protocolo junto ao setor de águas pedindo a manutenção, porém, ainda não foi efetuado. O vereador informou que entrou em contato com o setor, que garantiu a execução do serviço. Nesse momento foram transmitidas as imagens do local no televisor. O vereador Manoel comentou em aparte, que sua indicação foi para alguns consertos dessa rua, mas após isso percebeu que existem mais locais na via precisando de manutenção. O vereador Eroldo Wudke comentou em aparte sobre uma indicação feita pelo vereador Adriano Dias Furtado, que também pede reparos na Rua 3 de Outubro, a qual ainda não foi atendida. Esteve no local e constatou que a situação se agravou ainda mais, pois a vertente de água está cada vez mais intensa, oferecendo risco a quem a utiliza. Nesse momento foi transmitido um vídeo do local no televisor. O vereador Claudimir comentou que os moradores também estão apreensivos quanto as calhas colocadas nas laterais da via, pois do modo que foram instaladas, torna-se perigosa aos ciclistas e motociclistas. O vereador João de Ávila comentou em aparte, sugerindo a pavimentação asfáltica da Rua 3 de Outubro e ainda que seja feita a troca da tubulação existente por uma maior. Explicou que as lajotas dessa via foram colocadas por volta de 1994, o que justifica o desgaste das mesmas, bem como a diferença de tamanho entre lajotas, devido a enorme quantidade de consertos já realizados na via. O detentor da palavra comentou sobre a ocorrência do atendimento na UPA, reforçando o pedido para que o Executivo verifique essa situação. Finalizou sua palavra pedindo ao Executivo que faça uma projeção para atender aos munícipes que moram na Rua Alberto Jacobi, no bairro Schroeder I, na localidade existem mais de 20 famílias que ainda não possuem água tratada. Ordem do dia: aprovada em 1ª votação após leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2021, que altera os artigos 28 e 30 da Lei Orgânica Municipal; aprovadas as indicações nº 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041 e 042/2021. No momento da discussão da indicação nº 038/2021, o senhor presidente informou que a Emenda Parlamentar destinada pelo Deputado Federal Fabio Schiochet, devido a eleição, só foi enviada ao município no dia 15/12/2020 e já no dia 18/12/2020 foi autorizado o processo de licitação, visto que as ruas em questão já possuíam Legislação de cobrança, porém não houve tempo hábil para finalização do processo, porém, conversou com o Executivo o qual garantiu que essas obras serão executadas, estão apenas aguardando o término de algumas obras que já estão em andamento, para então dar início as Ruas Carlos Pommerening, Alvina Pommerening e Bandeirantes. Sem mais a tratar, o senhor Presidente, encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 22 de março de 2021 às 19 horas, no recinto da mesma e através de teleconferência, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.







Ildemar Zoz – Presidente



Manoel Ednilson Burgardt -   Vice-Presidente



Adriano Dias Furtado



Claudimir Lindner



















Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária



Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário



Eroldo Wudke



João de Ávila

José Adair Brizola Antunes