| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-08-23 |
| Ementa | MANIFESTA APOIO ao Projeto de Lei nº 5829/2019, que altera o Art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que define as regras para quem investe em mini e microgeração distribuída de energia. |
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MOÇÃO 008/2021
O vereador que a esta subscreve, nos termos do Regimento Interno, submete à deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Schroeder moção nos seguintes termos:
Considerando a importância da geração de energia elétrica, através de fontes limpas, renováveis e sustentáveis, que não geram qualquer poluição ao meio ambiente, bem como nenhum efeito nocivo à saúde da população;
Considerando que a geração da própria energia solar é um excelente investimento para cidadãos, empresas e produtores rurais, com um retorno estimado em cerca de quatro anos na média do País;
Considerando que estabelecer um marco regulatório de energia distribuída no Brasil, é o melhor caminho para viabilizar e regrar a distribuição da energia solar, pois garante direitos a quem já investiu em micro e minigeração distribuída e estabelece regras mais justas para quem pretende entrar nesse mercado.
A Câmara de Vereadores de Schroeder, atendendo proposição do vereador que abaixo subscreve, MANIFESTA APOIO ao Projeto de Lei nº 5829/2019, que altera o Art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que define as regras para quem investe em mini e microgeração distribuída de energia.
O vereador solicita, que após aprovada, a referida moção seja encaminhada ao Presidente do Senado, Excelentíssimo Senhor Rodrigo O. Soares Pacheco e aos senadores, senhores Álvaro Dias, Eduardo Girão, Flávio Arns, Jorge Kajuru, Lasier Martins, Marcos do Val, Oriovisto Guimarães, José A. M. Reguffe e Styvenson Valentim.
Schroeder, 23 de agosto de 2021.
Eroldo Wudke
Vereador - PODEMOS
Aprovada em:____/____/____