materia nº 9/2021

MOÇÃO 009/2021



A vereadora que a esta subscreve, nos termos do Regimento Interno, submete à deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Schroeder moção nos seguintes termos:

Considerando que compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, conforme Art. 155, da Constituição Federal;

Considerando que é preciso unir forças em todas as esferas e adotar medidas que possam aliviar os efeitos decorrentes da elevação do valor dos combustíveis, especialmente, buscar alternativas junto ao CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) para que ocorra redução desse valor;

Considerando que o preço elevado dos combustíveis causa impacto no trabalho desempenhado pela classe dos caminhoneiros, que merece atenção, visto o importante papel que desempenham para a economia do País, sendo que em caso de paralisação de tal serviço, as consequências podem ser irreparáveis;

Considerando que o ICMS é um dos principais componentes do preço total que o consumidor paga por litro de combustível, o valor dos combustíveis acarreta aumento no custo de insumos e, consequentemente, alta no valor dos produtos destinados às necessidades básicas de toda a população, afetando diretamente o custo de vida.

A Câmara de Vereadores de Schroeder, atendendo proposição da vereadora que abaixo subscreve, APELA para que se façam esforços no sentido de:

Reduzir a alíquota referente ao o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o valor dos combustíveis no Estado de Santa Catarina.

A vereadora solicita, que após aprovada, a referida moção seja encaminhada ao excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, senhor Carlos Moisés da Silva.



Schroeder, 18 de novembro de 2021.

 

                                                    

Ana Claudia Locilha de Oliveira

Vereadora











Aprovada em:____/____/____