materia nº 1/2022

MOÇÃO 001/2022



A vereadora que a esta subscreve, nos termos do Regimento Interno, submete à deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Schroeder moção nos seguintes termos:

Considerando a importância dos profissionais de enfermagem e toda a categoria de profissionais da área, que se dedicam diariamente para salvar vidas e enfrentam situações complexas diante da estrutura do sistema de saúde do País;

Considerando que, em decorrência da pandemia da Covid-19, é imprescindível a valorização e o reconhecimento do trabalho diligente dos profissionais que estão na linha de frente, enfrentando uma doença que debilitou a economia, o sistema de saúde e vem ceifando vidas; 

Considerando que a enfermagem, diferente de outras profissões da saúde, é assalariada e não consegue trabalhar como profissional liberal. A categoria se submete a regimes de remuneração não condizentes com o trabalho que desempenham, incompatível com o nível de formação acadêmica e técnica, exigida para o exercício da profissão;

Considerando finalmente que, a definição do piso salarial não se trata de gastos, mas sim, de investimento nos profissionais que são essenciais para os serviços de saúde no País.

A Câmara de Vereadores de Schroeder, atendendo proposição da Vereadora que abaixo subscreve, MANIFESTA APOIO ao Projeto de Lei nº 2564/2020, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. o qual está tramitando na Câmara dos Deputados.

A vereadora solicita, que após aprovada, a referida moção seja encaminhada ao Presidente da Câmara dos deputados, Excelentíssimo Senhor Arthur César Pereira de Lira e aos deputados, senhores Carlos Chiodini, Celso Maldaner, Darci de Matos, Fabio Schiochet, Geovania de Sá e Rodrigo Coelho.



Schroeder, 07 de março de 2022.

 

                                                    

Ana Claudia Locilha de Oliveira

Vereadora











Aprovada em:____/____/____