materia nº 2296/2021

ATA 2296

Aos doze dias do mês de abril de 2021, sob a presidência do vereador Ildemar Zoz, realizou-se a 11ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara de Vereadores e através de teleconferência, conforme Resolução N. 001/2020. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Após leitura da ata nº 2.295, a mesma foi aprovada. Expediente: oriundo do Executivo, deu entrada o ofício nº 56/2021–Gab/Pref. comunicando o afastamento do Prefeito, Sr. Felipe Voigt. Do legislativo deu entrada o requerimento Nº 001/2021, que requer a criação da Comissão Especial, com a finalidade de averiguar as obras de execução de pavimentação asfálticas do município de Schroeder, com base nos termos do art. 54c/c art.63 do Regimento Interno, de autoria do vereador Eroldo Wudke. Deram entrada as indicações nº 054 e 055/2021, que sugerem a implantação de uma unidade da APAE no município de Schroeder e a instalação de faixa elevada na Rua Cândido Tomaselli, de autoria do vereador Everaldo Manoel Coelho; indicação n° 056/2021, que sugere o desenvolvimento do Programa Juros Zero Municipal, do vereador Claudimir Lindner; e indicações n° 057 e 058/2021, que sugerem a retirada de materiais embaixo de ponte e manutenção e alargamento de estrada, do vereador Eroldo Wudke. Deu entrada ainda o ofício n° 076/2021/SEMEC – Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta ao ofício 026/2021 enviado por esta Casa de Leis. Palavra livre: O vereador Claudimir Lindner fez uso da palavra em defesa de sua indicação nº 056/2021, que sugere o desenvolvimento do Programa Juros Zero Municipal, nos moldes que Jaraguá do Sul já adota. O programa consiste em facilitar linhas de crédito aos pequenos empreendedores, de forma que, se as parcelas do empréstimo forem pagas em dia, os juros são quitados pelo Município. O intuito é fomentar o empreendedorismo promovendo o desenvolvimento da economia, que devido a pandemia da Covid-19, está gerando grande retração econômica. Comentou sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021, que está tramitando nessa Casa de Leis e trata da extinção do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família, que atua na área da saúde da família e atenção básica, onde o município recebia recursos do Governo Federal para o funcionamento do projeto, porém o Governo revogou o mesmo e não enviará mais está verba. Explicou que os 3 funcionários do NASF, professor, nutricionista e farmacêutico mobilizaram pessoas da comunidade, bem como, solicitaram aos vereadores que o projeto seja revisto. Sendo assim, o vereador solicitou que o projeto volte ao Executivo para que sejam tomadas as devidas providências sem precisar passar por essa Casa de Leis. Sobre o conserto dos asfaltos, agradeceu as manutenções já realizadas e solicitou que o Executivo dê uma atenção também nas Ruas Minas Gerais e Jorge Lacerda. Quanto a resposta da Secretaria de Educação referente ao ofício nº 026/2021, que tratava da abertura do C.E.I.M em Itoupava-Açu, informou que no final do ano passado foram realizadas as compras dos materiais necessários, inclusive do muro no entorno da creche, e ainda foi deixado um bom valor em caixa para a finalização desta obra, que é uma reivindicação constante da população. O vereador Eroldo Wudke fez uso da palavra em defesa de suas indicações: nº 057/2021, que sugere a retirada de materiais (seixo, troncos de árvores e demais sedimentos) acumulados embaixo da ponte localizada na Rua Cândido Tomaseli, nas proximidades do imóvel nº 286 (Condomínio Empresarial Claudio Tomaselli). O acúmulo de material prejudica o fluxo natural do rio, ocasionando alagamento na pista de rolamento em momentos de fortes chuvas. Ademais, com o desassoreamento, o material retirado poderá ser utilizado para manutenção de vias não pavimentadas do Município; e indicação 058/2021, que sugere a manutenção da Estrada Rancho Bom (com execução de alargamento da via, ensaibramento e restruturação das valas), no trecho a partir da entrada de acesso ao Pesque e Pague Arco-Íris, até o término da estrada. A via está muito danificada devido a recente ocorrência de chuva, com volume de água em grande proporção.  Os reparos facilitarão a trafegabilidade para os munícipes residentes na localidade, e facilitará o acesso a um empreendimento do ramo alimentício que está em fase de construção. Foram transmitidas imagens no televisor. Comentou sobre sua fala na semana anterior, onde agradeceu a melhoria dos equipamentos para a transmissão das sessões. Mencionou que o jornalismo é uma forma de aproximar as pessoas do que acontece no município e sabe que as emissoras de rádio e os jornais necessitam de novas matérias para alimentar suas mídias, porém, recentemente a edição de um jornal da cidade, trouxe como manchete o Título: “Câmara dos vereadores gasta quase R$14.000,00 (quatorze mil reais) em equipamentos para transmissão por tv”, o que causou um impacto negativo a essa Casa de Leis perante a sociedade, principalmente por se tratar de um momento de pandemia. Diante disso, explicou que houve a instalação de equipamentos melhores, com o intuito de levar aos munícipes mais qualidade de som e imagem, para que possam acompanhar os trabalhos com mais facilidade e transparência. No Entanto, deixou claro que não foi feito uma compra de equipamentos, e sim a contratação de uma empresa especializada para fazer as transmissões, a qual fornece todo equipamento e suporte técnico necessário, sendo de inteira responsabilidade da empresa a manutenção dos mesmos. O investimento para esse trabalho será o valor mensal de R$ 750,00 reais, sendo cobrado esse mesmo valor, em uma única parcela para a instalação dos equipamentos. O investimento total durante um ano será de R$ R$ 9.000,00 (nove mil reais). Explicou que a segunda empresa colocada nos orçamentos para contratação desse serviço, cobrou o valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) por sessão ordinária, e R$1.400,0 (um mil e quatrocentos reais) para sessões extraordinárias, o que daria R$6.000,00 (seis mil reais) por mês, considerando somente as sessões ordinárias, e ao ano o valor total seria de R$72.000,00 (setenta e dois mil reais). Enfatizou que anteriormente, as transmissões estavam sendo feita apenas através de um celular. Comentou que sempre defende o jornalismo, mas é necessário que eles tenham transparência ao pôr uma manchete dessa forma, pois muitas vezes as pessoas leem apenas o título e não a matéria toda, o que deixa muitos com uma compreensão errada da mesma, se baseando apenas pelo título, e ele, enquanto representante do povo se propôs a deixar a melhoria da casa com maior transparência possível, por isso fez os esclarecimentos. O vereador Ildemar Zoz esclareceu em aparte, que esse valor utilizado para a transmissão, (9 mil reais) está sendo realocado, pois havia uma verba anual disponível para inserções em rádios, no valor de até 15 mil reais, variando o valor conforme a quantidade de inserções, tendo em média o gasto de 8 a 13 mil reais por ano, ou seja, não será gasto dinheiro extra, foi apenas uma realocação de verbas.   Comentou que a transmissão trará melhor informação ao munícipe, divulgando a reunião completa da casa. O detentor da palavra finalizou mencionando, que independente da aceitação, o fato é que está sendo gerado economia e que a transparência deve prevalecer sempre para com os munícipes. A vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, fez uso da palavra parabenizando o presidente da Casa pelo investimento em melhoria para as transmissões, a seu ver foi muito importante, pois facilita ao munícipe o acesso à informação e a transparência do Legislativo. Defendeu sua indicação nº 053/2021, que solicita a instalação de faixa elevada na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades do imóvel nº 2114. A faixa elevada trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres, além de contribuir para redução da velocidade dos veículos que transitam no local. Comentou que nesse ponto existe uma parada de ônibus, que as crianças utilizam para ir à escola, inclusive iria solicitar nessa localidade a instalação de um abrigo de passageiros, mas a alguns dias o vereador Everaldo Manoel Coelho fez essa solicitação em uma numeração bem próxima, que no caso atenderia bem aquela localidade. Informou que já fez um protocolo com essas solicitações e explicou que devido a pandemia a comissão de trânsito tem dificuldades para se reunir, mas reforça a importância do mesmo para a comunidade. Foi transmitido uma foto e um vídeo do local durante sua defesa. O vereador Adriano Dias Furtado fez uso da palavra comentando sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021, que trata da extinção do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Segundo informações o Programa foi extinto pelo Governo Federal. Pediu ao Executivo que se o Programa Municipal realmente for extinto, esse trabalho continue sendo realizado, pois ele é benéfico a população, que inclusive está preocupada com a extinção do mesmo. Finalizou mencionando algumas passagens bíblicas e prestando condolências aos familiares e amigos do jovem Gabriel Pires. O vereador João de Ávila uso a palavra solicitando um minuto de silêncio e fazendo manifestações de pesar pelo falecimento do senhor Leontino José de Oliveira, mais conhecido como Baiano. Comentou brevemente sobre a carreira de Leontino, enaltecendo-o enquanto funcionário público mais antigo do município, tendo prestado 54 anos de serviço com muita dedicação. Finalizou solicitando o envio de oficio de pesares aos familiares do Senhor Leontino. Ordem do dia: aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Nº 6/2021. Aprovadas as indicações nº 051, 052 e 053/2021. Sem mais a tratar, o senhor Presidente, encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 19 de abril de 2021 às 19 horas, no recinto da mesma e através de teleconferência, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.







Ildemar Zoz – Presidente



Manoel Ednilson Burgardt -   Vice-Presidente



Adriano Dias Furtado



Claudimir Lindner









































Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária



Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário



Eroldo Wudke



João de Ávila



José Adair Brizola Antunes