materia nº 2297/2021

ATA 2297

Aos dezenove dias do mês de abril de 2021, sob a presidência do vereador Ildemar Zoz, realizou-se a 12ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara de Vereadores e através de teleconferência, conforme Resolução N. 001/2020. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Após leitura da ata nº 2.296, o vereador Claudimir Lindner se manifestou solicitando a correção em parte de sua palavra livre. Onde sê lê: “não enviará mais está verba”; Leia-se: “a verba foi englobada em um conjunto, colocada em uma pasta só”. Após a discussão a ata nº 2.296, foi aprovada. Expediente: oriundo do Executivo, deu entrada o ofício nº 65/2021–Gab/Pref. que informa a prorrogação do afastamento do Prefeito, Sr. Felipe Voigt. Deu entrada ainda o ofício nº 69/2021–Gab/Pref. que apresenta os Projetos de Lei Nº 7/2021, que “Altera a Lei Municipal Nº 1.786/2010, incluindo na estrutura do Conselho Municipal de Educação câmara específica para o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o Art. 212-a da Constituição Federal, e dá outras providências”; e Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021, em regime de urgência, que “Define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos salários de Agentes Públicos e Políticos do Município de Schroeder, e dá outras providências”. Do legislativo deu entrada o Projeto de Lei Complementar do Legislativo N. 001/2021, que “Define e aplica valor percentual para revisão geral anual aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. Deram entrada as indicações nº 059, 060 e 061/2021, que sugerem reparos em camada asfáltica nas Ruas: Marechal Castelo Branco, Barão do Rio Branco e Rua Jaraguá, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado;  indicações nº 062 e 063/2021, que sugerem instalação de faixa elevada, bem como a remoção de faixa de pedestres; e sugere a extensão do horário de atendimento da farmácia básica municipal, do vereador Everaldo Manoel Coelho; indicações nº 064, 065 e 066/2021,  que sugerem instalação de abrigo para passageiros, Limpeza do Cemitério Municipal da Paz e a substituição de lombada física por faixa elevada, do vereador Eroldo Wudke; e indicações nº 067, 068 e 069/2021, que sugerem a pavimentação asfáltica da Rua Guilherme Ristau, ensaibramento da Rua João Correia e instalação de faixa elevada na Rua Guaramirim, de autoria do vereador José Adair Brizola Antunes. Palavra livre: o vereador Claudimir Lindner fez uso da palavra solicitando ao Setor de Obras, que realize a limpeza de bocas de lobo e também o conserto de lajotas, tanto no Bairro Rio Hern como em mais localidade do município. Citou algumas Ruas como Alphons Maria Schmalz e Ottoli Peschken. Explicou que são pedidos antigos. Solicitou inclusive o envio de oficio ao secretário de obras, pedindo a execução dos consertos. Agradeceu ao Deputado Dr. Vicente Caropreso, que atendeu a seu pedido em relação a pavimentação asfáltica da Rua Itoupava, bem como ao Sr. Osvaldo, ex-prefeito, que deu todo suporte necessário e ainda o atual Prefeito, Sr. Felipe, por ter dado continuidade a obra. Mostrou inclusive imagens diferenciando a Rua em Menção, com o antes e o pós obra da pavimentação asfáltica. Demostrou apoio a indicação do vereador Everaldo Manoel Coelho, que sugere a instalação de uma unidade da APAE no município de Schroeder. Comentou que recebe muitas reclamações sobre a necessidade de execução de lombadas em diversas ruas do município, como a Rua do Caxias, por exemplo, e sugeriu que os vereadores se reúnam com os responsáveis pelo trânsito e representantes da prefeitura para que se verifique a melhor forma de atender as demandas necessárias. Sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021, pediu que o Líder de Governo traga os números a esta Casa de Leis para que fique mais claro aos Edis, a real situação da Administração quanto ao índice da folha. Parabenizou ao Prefeito de Jaraguá do Sul que deu 7.6% de aumento a todos os servidores. Comentou que o índice de inflação no decorrer do tempo que o servidor não recebeu aumento foi de 9.6%, então sabe que haverá pressão por parte dos mesmos. Pediu que se possível seja melhorado esse índice de aumento. O Vereador Everaldo Manoel Coelho fez uso da palavra em defesa de suas indicações nº 054 e 055/2021, que tratam de uma faixa elevada de fronte a Escola Santos Tomaselli, devido à grande movimentação de carros principalmente nos horários de pico; e a implantação de uma APAE em nosso município, pois atualmente 62 alunos de Schroeder precisam se deslocar ao município de Jaraguá do Sul para obterem o atendimento necessário e ainda existe uma fila de espera de 39 alunos somente no município de Schroeder, e mais 169 em Jaraguá. Informou que em conjunto com os vereadores Adriano e Eroldo realizou uma visita as instalações da APAE no município de Massaranduba, fundada a mais de 34 anos e que atende atualmente 75 crianças. Comentou que já teve conversas com a Secretaria de Educação para saber qual é o tramite legal para a abertura da APAE. Hoje Schroeder repassa para Jaraguá do Sul, aproximadamente R$ 276.000,00 (Duzentos e setenta e seis mil reais) mensalmente, enquanto Massaranduba repassa para a APAE do município R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) e conta também com a ajuda do Governo do Estado, onde o mesmo repassa um valor de R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais) por aluno e ajuda no custo com os professores. Acredita que é um projeto a longo prazo, mas que a sementinha precisa ser plantada para colhermos os frutos no futuro, tendo em vista o crescimento do município nos últimos anos. Solicitou o envio de ofício a CELESC requerendo a listagem eletrônica das unidades consumidoras do Município de Schroeder que contribuem com os Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul, para conseguir transferir esse valor aos Bombeiros Voluntários de Schroeder, pois atualmente esse valor fica no município de Jaraguá do Sul. O vereador Eroldo Wudke fez uso da palavra em defesa de suas indicações nº 064/2021, que sugere a instalação de um abrigo para passageiros, no ponto de parada de ônibus localizado na Rua Santa Catarina, nas proximidades do imóvel nº 618, o local já é utilizado como ponto de ônibus pela população, mas necessita de um abrigo adequado para os que utilizam. Explicou que o proprietário do imóvel citado acima, autorizou a instalação do abrigo no local; indicação nº 065/2021, que sugere s limpeza do Cemitério Municipal da Paz, nos acessos aos túmulos, especialmente a parte mais antiga do cemitério, sendo importante proporcionar um local organizado para as pessoas que visitam o túmulo de seu ente querido; e indicação nº  066/2021, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, uma nas proximidades do imóvel nº 2927 (próximo à Pracinha), outra em frente ao imóvel nº 1864 (E.E.B Miguel Couto), com a substituição das lombadas físicas existentes, e ainda uma nas proximidades do imóvel nº 3088 (Igreja da Paz), também com a substituição da lombada física. Sobre o Projeto de Lei Complementar 2/2021, esteve no NASF visitando a estrutura e sabe que o Governo Federal foi quem extinguiu o mesmo, porém descreve que é um projeto importante para comunidade que utiliza, explicando que a professora de educação física atende atualmente 60 pessoas por mês, as quais foram encaminhadas pelo médico para este atendimento especializado. Então pede que o projeto tenha continuidade pelo bem que proporciona. Ordem do dia: aprovado em única votação o Requerimento Nº 001/2021. Aprovadas as indicações nº 054, 055, 056, 057 e 058/2021. No momento da discussão do Requerimento Nº 001/2021, os vereadores Eroldo Wudke e Everaldo Manoel Coelho se manifestaram reforçando a necessidade de analisar as últimas obras executadas devido a todas as irregularidades na forma de execução das mesmas, para que assim possam ser tomadas as medidas necessárias, pois as obras foram pagas e eles enquanto vereadores devem fiscalizar. Sem mais a tratar, o senhor Presidente, encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 26 de abril de 2021 às 19 horas, no recinto da mesma e através de teleconferência, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada



Ildemar Zoz – Presidente



Manoel Ednilson Burgardt -   Vice-Presidente



Adriano Dias Furtado



Claudimir Lindner







Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária



Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário



Eroldo Wudke



João de Ávila



José Adair Brizola Antunes