materia nº 2298/2021

ATA 2298

Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2021, sob a presidência do vereador Ildemar Zoz, realizou-se a 13ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara de Vereadores e através de teleconferência, conforme Resolução N. 001/2020. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Após leitura da ata nº 2.297, a mesma foi aprovada. Expediente: oriundo do Executivo, deu entrada o ofício nº 76/2021–Gab/Pref. que solicita a colocação em pauta para votação e aprovação em regime de urgência do projeto de lei nº 7/2021 e ainda substituição do texto base do projeto de lei complementar nº 3/2021. Do legislativo deu entrada a Resolução N. 001/2021, que “Cria comissão especial para averiguação de obras de pavimentação asfáltica. Deram entrada as indicações nº 070, 071 e 072/2021, que sugerem a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Rua 3 de Outubro; instalação de tachões em trecho da Rua Marechal Castelo Branco, bem como a retirada da lombada física, e instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres; e a recolocação de poste de energia elétrica, de autoria do vereador Manoel Ednilson Burgardt; indicação nº 073/2021, que sugere a manutenção com macadamização da Rua Otto Carlos Doege, do vereador Ildemar Zoz; indicação nº 074/2021, que solicita análise para implantação de faixa elevada na Rua Marechal Castelo Branco, da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira; indicação nº 075/2021, que também sugere a instalação de faixa elevada na Rua Marechal Castelo Branco, sendo esta de autoria da Vereadora Ana Claudia em conjunto com o vereador Eroldo Wudke;  indicação nº 076/2021, que solicita análise para alteração da localização das faixas de pedestres próximas ao cruzamento entre as ruas laterais e a Rua Marechal Castelo Branco, para que sejam pintadas deixando o espaço de cerca de cinco metros de distância da esquina, do vereador Eroldo Wudke; e indicação nº 077/021, que sugere a pavimentação asfáltica da Rua Helmuth Kanzler, do vereador Everaldo Manoel Coelho. Palavra livre: A vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, fez uso da palavra solicitando o envio de ofício ao Executivo e ao Presidente do Conselho de Trânsito do município, pedindo a participação de representantes desta Casa de Leis, em uma reunião do Conselho de Trânsito para maiores esclarecimentos sobre a alteração das lombadas físicas pelas faixas elevadas. Comentou que existe um TAC aberto onde a prefeitura se compromete a substituir as lombadas físicas por faixas elevadas, com reclamações e o Ministério Público envolvido desde 2017. Ano passado foi solicitado um prazo maior para essa regularização, o qual encerra no dia 30/04/2021. Informou que em março de 2021, houve processo de licitação, onde a empresa que ofereceu o menor preço para as faixas elevadas, foi o valor de R$ 11.681,92, e foram licitadas 10 faixas elevadas para execução dentro do prazo de 12 meses. Aproveitando que já iniciaram as indicações das faixas elevadas, acredita que seja momento de se reunir com a comissão de trânsito para debater sobre isso. Existem lugares sem lombadas, como por exemplo em frente à Igreja Ev. Assembleia de Deus, conforme indicação do vereador Manoel, que é de suma importância, visto que já aconteceram diversos acidentes no local. Comentou que em frente ao Restaurante Cabana do Weiss, existe uma creche, na qual os pais atravessam a rua com os filhos, portanto também seria um local importante para ter a faixa, e ainda em frente a Agropecuária Coruja, conforme indicação que fez em conjunto com o vereador Eroldo Wudke. Comentou que existem mais indicações sendo feitas, o que torna necessário conversar e definir em conjunto qual a melhor situação. Explicou que em alguns lugares já existem lombadas as quais poderiam ser substituídas por faixa elevada, como o Exemplo da Escola Miguel Couto, que poderia ser feito da mesma forma que na Escola Elisa Claudio de Aguiar, onde substituíram as duas lombadas, por apenas uma faixa elevada. Finalizou informando que já conversou com o Executivo e o Secretário de Obras, que demostraram apoio a esse trabalho. Sabe que não será possível fazer tudo de uma vez só, mas vê a importância de o Legislativo participar dessas reuniões pra definir quais são as principais prioridades junto a Comissão de Trânsito, uma vez que eles são a voz do povo e estão sempre na rua ouvindo as demandas e os anseios da comunidade. O vereador Claudimir Lindner fez uso da palavra solicitando o envio de oficio ao Setor da Cultura, pedindo que se dê a atenção quanto ao prédio onde antigamente era o salão do “Boiat”, o mesmo está cadastrado como patrimônio histórico cultural do município e se encontra em situação de abandono. Informou que existe a lei do IPHAN, e que alguns anos atrás, quando a senhora Neiva era diretora, foram feitos estudos de inúmeras casas e salões, sendo feito uma prévia para que não pudessem ser demolidos, mas sim teriam que zelar pelo espaço, e inclusive alguns imóveis foram tombados como patrimônio histórico e depois acabaram sendo demolidos, exemplificando com uma casa que foi demolida e os proprietários foram notificados e multados. Neste caso, se os responsáveis pelo Salão em menção, já receberam dinheiro público, teriam que verificar o que pode ser feito, visto que, a comunidade tem cobrado, pois a propriedade fica no centro de Schroeder e o salão está em ruína. Agradeceu ao Prefeito, Sr. Felipe Voigt, pelos esclarecimentos prestados, pois são constantemente cobrados pelos munícipes e é importante terem as respostas. Comentou que uma das maiores cobranças da sociedade está sendo referente a creche de Itoupava-açú, visto que a mesma foi inaugurada no final do ano passado e já se encontra com avarias, sendo necessário providências como fechar o local e instalar sistema de monitoramento. Sobre o projeto de lei complementar nº 3/2021 que será votado, comentou que o prefeito explicou que não há números disponíveis para dar aumento a maior, então o que pode ser feito no momento é acatar e trabalhar para que a frente possamos de alguma forma valorizar os servidores com melhores condições de trabalho. Finalizou solicitando ao líder de governo que repasse a lista de contato dos Secretários e Diretores ao Edis, bem como, peça aos mesmos que atendam os vereadores quando ligarem, pois as vezes existe dificuldade por parte de alguns em relação ao atendimento. O vereador Adriano Dias Furtado fez uso da palavra em defesa de suas indicações de nº 059, 060 e 061/2021, que sugerem reparos em camada asfáltica nas Ruas: Marechal Castelo Branco, Barão do Rio Branco e Rua Jaraguá. Explanou sobre as particularidades e a importância dos reparos nas vias citadas. Referente ao projeto de lei complementar nº 3/2021, com reajuste de 3.3% ofertado pelo executivo, explicou que o desejo era que fosse um percentual maior, porém o Executivo mostrou através de números a impossibilidade de um reajuste a maior. Manifestou seu posicionamento, enfatizando que em seu ver o reajuste deveria ser maior, mas entende que em virtude do momento em que estamos passando não é possível. Comentou que não há como comparar o reajuste do aumento salarial com os preços que subiram extraordinariamente, sendo que os 3,3% praticamente não mexeriam em nada, mas é o que temos no momento. Lembrando que o reajuste é referente ao ano de 2019/2020 e infelizmente o executivo realmente não tem viabilidade para um aumento a maior. O Vereador Ildemar Zoz fez uso da palavra em defesa de sua indicação nº 073/2021, que sugere a manutenção da Rua Otto Carlos Doege, com execução de macadamização, especialmente o trecho após a ponte coberta.  Explicou que apesar de se tratar de uma via que é constantemente patrolada, veículos encontram grande dificuldade para trafegarem no local, especialmente os de maior porte. Por se tratar de um trecho com intensa umidade e possuir no solo, um material inadequado, há facilidade de retenção de água, criando um atoleiro, gerando transtornos aos motoristas que utilizam a via. Foram transmitidas imagens no televisor. Pede que seja utilizado um macadame de melhor qualidade neste local. Parabenizou ao radialista Gabriel Junior, pelo excelente trabalho que vem realizando no jornalismo de Schroeder, e que recentemente o site de notícias do mesmo, alcançou o número expressivo de 7 milhões de visualizações. O trabalho é importante trazendo as notícias da região e também as notícias do Executivo e Legislativo, ajudando a levar as informações dos trabalhos da Câmara para os munícipes. Sobre a reunião entre o Executivo e Legislativo que ocorreu na última sexta-feira, com a participação do secretário de Fianças e demais membros da Administração, explicou a importância dos esclarecimentos e prestação de contas, pois os vereadores são representantes do povo e são questionados constantemente, portanto, devem obter as informações para dar o retorno esperado pelo munícipe.  Informou que as reuniões continuarão acontecendo, e se possível com mais secretários para esclarecimentos dos demais setores. O vereador Manoel Ednilson Burgardt fez uso da palavra comentando sobre sua indicação de nº 072/2021, que sugere a recolocação de poste de energia elétrica na Travessa Amandos Muller. O referido poste foi danificado devido à queda de árvore ocorrida em meados de 2020, posteriormente removido para reparos, porém até o momento não foi recolocado ou substituído. Informou que o Executivo está fazendo um levantamento geral em relação a iluminação pública do município, a fim de solucionar os problemas. Sugeriu que se faça o aproveitamento dos materiais e das lâmpadas que foram substituídas por de led, utilizando-as em locais que ainda não possuem iluminação pública. Sobre a indicação nº 070/21, que sugere a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Rua 3 de Outubro, uma nas proximidades da Recreativa Braço do Sul e outra nas proximidades da empresa Banana Brasil, explicou que se tratam de locais com significativa movimentação de pedestres e que, os veículos trafegam em velocidade elevada, ampliando os riscos de acidentes, o que reforça a importância das lombadas para prevenção dos mesmos. Parabenizou ao senhor Rafael Pasquali, que efetuou a limpeza em parte desta via, a qual facilitou a visibilidade em uma curva existente no local. Espera que haja solução por parte do Executivo e da Comissão de Trânsito quanto a essas situações o mais breve possível, pois no mandato anterior foram feitos diversos convites para a Comissão de Trânsito, os quais não deram retorno. Ressaltou que o importante é discutir e analisar quais são os locais que realmente necessitam das faixas elevadas, visto que já existe licitação para 10 faixas, as quais somam o valor de aproximadamente cento e dezesseis mil reais. Comentou sobre a indicação nº 071/21, que sugere a instalação de tachões na linha de divisão de fluxo da Rua Marechal Castelo Branco, trecho entre a empresa Angerô Malhas e Comércio Coruja Agrocomercial, bem como a retirada da lombada física localizada nas proximidades da Sociedade Vitória, e instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres defronte a Igreja Assembleia de Deus. Explicou que os dispositivos de trânsito mencionados auxiliarão na visibilidade dos motoristas, trarão maior segurança à população, tendo em vista que se trata de um trecho de grande movimentação de pedestres e veículos, por haver no local um centro de ensino, templo religioso e diversos estabelecimentos comerciais. Reforçou que precisa ser resolvida essa questão de má distribuição de lombadas no município, em alguns locais existe o excesso de lombadas, enquanto em outras localidades não existe lombada alguma e por isso deve ser revisto as substituições necessárias das lombadas pelas faixas elevadas. O vereador Claudimir Lindner comentou em aparte que nos fundos do Mercado Rancho Bom, existe um trecho que ainda não possui iluminação pública, solicitando que seja incluído o mesmo, no levantamento feito pela Administração. O Detentor da palavra informou que irá repassar o contato de todos os secretários e diretores aos Edis, reforçando que todos tem o dever de atender aos vereadores quando solicitados. Ordem do dia: aprovado em única votação, após leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento Público, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 001/2021 e o Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021. Aprovadas as Emendas Modificativas Nº 002 e 003/2021. Aprovado em única votação, após leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, o Projeto de Lei Nº 7/2021, com as Emendas Modificativas Nº 002 e 003/2021. Aprovada a Resolução Nº 001/2021. Aprovadas as indicações nº 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068 e 069/2021. Sem mais a tratar, o senhor Presidente, encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 03 de maio de 2021 às 19 horas, no recinto da mesma e através de teleconferência, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.



Ildemar Zoz – Presidente



Manoel Ednilson Burgardt -   Vice-Presidente



Adriano Dias Furtado



Claudimir Lindner















































Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária



Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário



Eroldo Wudke



João de Ávila



José Adair Brizola Antunes