materia nº 2301/2021

ATA 2301

Aos dezessete dias do mês de maio de 2021, sob a presidência do vereador Ildemar Zoz, realizou-se a 16ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara de Vereadores e através de teleconferência, conforme Resolução N. 001/2020. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Após leitura da ata nº 2.300, a mesma entrou em discussão. No momento da discussão, o vereador Manoel Ednilson Burgardt se manifestou sugerindo que acrescentasse em sua explanação: “que faltam ser executadas 7 lombadas, das 10 que foram licitadas pelo município”. Após a discussão a ata nº 2.300, foi aprovada. Expediente: oriundo do Executivo, deram entrada os ofícios nº 91/2021–Gab/Pref. com os Projetos de Lei nº 10/2021, que “Dispõe sobre a regulamentação e oficialização das ruas de nº 176, 177, 178 e 179, situadas no loteamento regularizado através do projeto de regularização fundiária do governo do estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal” situado na matrícula n° 16.964, do ofício de registro de imóveis da comarca de Guaramirim de propriedade de Amarildo Tomaselli (espólio), na rua 3 de outubro, no município de Schroeder”; e Projeto de Lei nº 11/2021, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 2.547,50 (dois mil e quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos)”; e ofício nº 92/2021–Gab/Pref. com as mensagens de Veto nº 1/2021, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 3/2021, oriundo do Poder Executivo Municipal, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos salários de agentes públicos e políticos do Município de Schroeder, e dá outras providências; e Mensagem de Veto nº 2/2021, referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 001/2021, oriundo do Poder Legislativo Municipal, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Do legislativo deram entrada as indicações:  nº 089/2021, que sugere ao Executivo a tomada de medidas cabíveis para o cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas) a fim de que seja instituído o regulamento preconizado na Norma, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado; indicação nº 090/2021, que sugere a elaboração de protocolo padronizado de segurança nas escolas e centros de educação infantil da rede municipal de ensino, do vereador Claudimir Lindner; e indicação nº 091/2021, que sugere o conserto de calçada, do vereador Eroldo Wudke. Palavra livre: a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira fez uso da palavra agradecendo aos Deputados, Vicente Caropreso, Silvio Dreveck e Deputada Dirce, pela receptividade que tiveram ela e o vereador Ildemar Zoz durante a visita na Alesc, na última quarta-feira. Comentou sobre o falecimento do Comandante Jairê, solicitando o envio de ofício aos familiares e a todas as Corporações do Estado que prestaram apoio ao município no momento. Prestou palavras de gratidão a Jairê que desde os 12 anos fez parte da Corporação de Bombeiros e também era muito participativo em diversas ações voluntárias no município. Agradeceu a todos os envolvidos nas homenagens prestadas a ele. Comentou achar justo que o município preste homenagem de alguma forma ao Comandante Jairê, indicando seu nome como sugestão em alguma unidade de saúde, Rua, ou até mesmo na Sede Própria dos Bombeiros, porém, sabe que deve ser feita uma análise específica junto ao Executivo para verificar a melhor forma de efetuar essa homenagem. Finalizou lendo uma mensagem postada por Jairê em suas redes sociais, e enfatizou que ele certamente fez a diferença e deixou um legado de inspiração perante a comunidade Schroedense. O vereador Claudimir Lindner fez uso da palavra comentando sobre a resposta do Executivo em relação as indicações. Referente a Rua Ernesto Krogel, a qual em períodos de chuva, ocorrem pontos de alagamento, o Executivo respondeu que dará atenção no decorrer do tempo, devido ao custo elevado para execução da obra. Sobre seu ofício nº 031, referente aos CNAE e Alvarás, responderam que os MEI estão isentos, e para os demais CNAE existe um valor de cobrança no alvará, portanto, pede que o Executivo verifique a possibilidade de redução dos valores, conforme já é adotado por outras cidades da região, enquanto Schroeder cobra para cada atividade um CNAE separado, causando maior onerosidade ao proprietário. Defendeu sua indicação de nº 090/2021, comentando sobre o ocorrido no município do Oeste, onde crianças foram assassinadas, e ainda que houve movimentação de intensão semelhante em Jaraguá do Sul, e por esse motivo pede o reforço da segurança nas escolas. Informou que o Governo do Estado colocará guardas em todas as unidades estaduais, e no município também é necessário intensificar as medidas de segurança dentro das formas possíveis. Comentou quanto a fatalidade ocorrida ao Comandante Jairê, envolvido desde a adolescência no voluntariado junto ao Corpo de Bombeiros, mencionando que alguns munícipes estão cobrando aos vereadores para que seja mudado o nome da Rua principal do município, porém em seu ver é necessário analisar com cautela pois existem várias pessoas que fizeram história em Schroeder e cada um tem sua importância, por esse motivo é necessário homenageá-lo de acordo com o seu papel perante a sociedade e acha interessante que futuramente possa existir uma sede própria do Corpo de Bombeiros, sendo totalmente a favor da homenagem a ele. Finalizou agradecendo a Administração pelo conserto das lajotas, realizado ao redor do Bairro Sossego. O vereador Adriano Dias Furtado fez uso da palavra em defesa de sua indicação nº 88/2021, que solicita uma Faixa elevada na Rua Erich Froehner, próximo a empresa Unipet, visando dar mais segurança aos transeuntes. Finalizou prestando condolências aos familiares e amigos do Comodante Jairê Michel Engler, bem como, agradecendo publicamente por todo o serviço prestado por ele para com a população Schroedense, em especial por sua dedicação junto a Corporação de bombeiros voluntários, a qual tanto se dedicou. O vereador Manoel Ednilson Burgardt fez uso da palavra prestando condolência aos familiares do Comandante Jairê, bem como lamentado o ocorrido. Comentou sobre o projeto de lei que regulariza as Ruas 176, 177, 178 e 179, que somente agora puderam ser tomadas as providencias necessárias após ter sido feita a regularização fundiária, na qual os que optaram já receberam suas escrituras. Informou que a estimativa é que o município receba aproximadamente três milhões e meio através de emendas dos Deputados Federais e Estaduais. Agradeceu ao Dep. Celso Maldaner, que alterou a emenda que seria enviada para o município no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais) para R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais) para a compra de uma retroescavadeira.  Em seu ver o dinheiro que vem de emendas parlamentares são reflexos dos impostos do município, mas agradece aos Deputados por lembrarem de Schroeder. Sobre os consertos de lajotas no município, explicou que a Administração está fazendo o possível para atender as demandas e que aos poucos estão sendo realizados. Quanto a creche de Itoupava-Açú comentou que está sendo verificada a questão de mobílias para que a mesma possa ser utilizada, reforçando que tem uma preocupação grande quanto as vagas em creches do município, as quais sempre estão em falta, lembrando que as mães tem direito assegurado pela constituição, mas mesmo assim, muitas estão se obrigando a pagar lugares particulares para deixar seus filhos devido à falta de vagas. Comentou sobre sua preocupação em relação a praça do Bairro Sossego, local que pode ser muito bem aproveitado para área de lazer. Explicou que a alguns anos foi feito um investimento de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) na mesma, e não acha certo que fique abandonada. Informou que faria uma indicação para melhorias no local, mas sabe que no momento o Executivo não possui condições financeiras para o investimento e acha importante que cada cidadão faça sua parte para zelar por ela. O vereador Everaldo Manoel Coelho comentou em aparte que existe um Projeto Adote uma Praça, porém não está sendo executado, onde empresas privadas investem na mesma e em contrapartida colocam a logo de suas empresas no local, o que em seu ver seria um suporte fundamental para município. O detentor da palavra finalizou reforçando sua preocupação em manter o que já existe de bom no município. Ordem do dia: aprovados em 1ª votação, após leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento Público; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social, os Projetos de Lei Nº 8 e 9/2021; aprovadas as indicações nº 086, 087 e 088/2021. Sem mais a tratar, o senhor Presidente, encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 24 de maio de 2021 às 19 horas, no recinto da mesma e através de teleconferência, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.

















Ildemar Zoz – Presidente



Manoel Ednilson Burgardt -   Vice-Presidente



Adriano Dias Furtado



Claudimir Lindner













































Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária



Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário



Eroldo Wudke



João de Ávila



José Adair Brizola Antunes