materia nº 2302/2021

ATA 2302

Aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2021, sob a presidência do vereador Ildemar Zoz, realizou-se a 17ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara de Vereadores e através de teleconferência, conforme Resolução N. 001/2020. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Após leitura da ata nº 2.301, a mesma foi aprovada. Expediente: oriundo do Executivo, deu entrada o ofício nº 95/2021–Gab/Pref. e os Projetos de Lei nº 12/2021, que “Dispõe sobre a regulamentação e oficialização da rua de nº 315, situada no loteamento regularizado através do Projeto de Regularização Fundiária do Governo do Estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal” situado na matrícula n° 4.663, do ofício de registro de imóveis da Comarca de Guaramirim, de propriedade de Jeronimo Rachor (espólio), na rua 23 de março, no município de Schroeder”; Projeto de Lei nº 13/2021, que “Altera e revoga dispositivos na Lei Municipal nº 2.320/2017, de 28 de novembro de 2017”; Projeto de Lei nº 14/2021, que “Autoriza o município de Schroeder a celebrar convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Guaramirim”; Projeto de Lei complementar nº 4/2021, que “altera o grupo II – atividades de nível médio, do anexo I da Lei Complementar Nº 60/2008, de 11 de novembro de 2008; exclui o grupo III – atividades de nível básico do anexo I da Lei Complementar Nº 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e dá outras providências”; e Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 1/2021, que “Altera o artigo 73 da Lei Orgânica Municipal, referente à delegação de atribuições pelo prefeito”. Do legislativo deram entrada as indicações:  nº 092/2021, que sugere alteração do § 1º da Lei nº 2335/201, com fundamentos na lei federal nº 13.019/2014, de autoria do vereador Everaldo Manoel Coelho; e indicações nº 093, 094 e 095/2021, que sugerem a manutenção das Ruas Presidente Costa e Silva, Tifa Mohr e Tifa Albrecht, de autoria do vereador Eroldo Wudke. Palavra livre: O vereador Claudimir Lindner fez uso da palavra defendendo sua indicação de nº 090/2021, que sugere intensificar as medidas de segurança nas unidades escolares municipais. Comentou que esteve em Florianópolis na semana passada com os vereadores Eroldo Wudke e Ildemar Zoz, ocasião em que solicitaram ao Dep. Dr. Vicente Caropreso, melhorias para as escolas estaduais de Schroeder, onde o mesmo se comprometeu a ajudar com emenda parlamentar, lembrando que esse também era um pedido do vereador João de Ávila. Aproveitaram o momento para solicitar emenda para pavimentação asfáltica no bairro Itoupava-Açú, no acesso de sentido ao Rio do Júlio. Conversaram com o Dep. Ismael dos Santos, o qual já havia solicitado anteriormente emenda para pavimentação asfáltica e ainda com o os Deputados Nazareno Martins e Kennedy Nunes. Quanto a Rua Mário Bagotolli no bairro Schroeder I, comentou que os moradores estão cobrando respostas referente a obra de pavimentação asfáltica, que apenas foi iniciada com abertura de buracos no local e posteriormente paralisada sem explicações. Mencionou estar sendo cobrado por munícipes quanto a falta de médicos no posto de saúde Central e também no Centro Norte, os quais lembraram que ano passado foi informado que em 2021 haveria especialistas em diversas áreas, no entanto, além da ausência de médicos existe a falta de liberação para exames por insuficiência de cotas. Comentou sobre a dificuldade de contratação de médicos devido a concorrência de salários da região. Cobrou explicações sobre a creche de Itoupava-Açú, solicitando qual a data prevista para que a mesma inicie os atendimentos. Solicitou o envio de ofício de pesares aos familiares do senhor Alceu Grade, lamentando por seu falecimento e enaltecendo o mesmo por seus atos de incentivo e dedicação para com o povo Schroedense. O vereador Ildemar Zoz fez uso da palavra explanando a respeito da Pista de Velocross Trinca Ferro em Schroeder, que surgiu através do esforço e investimento da família Krogel, a qual teve início em 2020, porém devido a pandemia acabou sendo pouco divulgada. Comentou sobre a dificuldade de liberação para provas devido a Covid-19, mas que semana passada o mapa de risco permitiu a realização do evento, desde que, sem presença de público e respeitando as medidas de prevenção. Explicou que o evento recebeu pessoas de diversas localidades e algo que chamou a atenção foi a procura dos turistas por hotéis e pousadas em Schroeder, demostrando o potencial do município para futuros investimentos. O evento contribuiu ainda com comércio local, já que muitos dos participantes ficaram acampados no município. Finalizou agradecendo a todos os envolvidos que colaboraram para que o evento acontecesse, pois devido ao curto prazo para organização após liberação do decreto, a equipe pode contar com a agilidade nas liberações por parte da vigilância sanitária, polícia civil e prefeitura municipal. Foi transmitido um vídeo durante sua explanação. O vereador Eroldo Wudke fez uso da palavra em defesa de sua indicação nº 091/2021 que sugere o conserto da calçada localizada na esquina das ruas Marechal Castelo Branco e Jorge Lacerda, explanando a respeito da importância de resolver a situação no local. Finalizou agradecendo aos Deputados Estaduais Vicente Caropreso, Nazareno Martins, Kennedy Nunes e Ismael Dos Santos, que o receberam juntamente com os demais vereadores em visita a Alesc, onde estiveram em busca de recursos para contribuir com desenvolvimento de Schroeder. O vereador Adriano Dias Furtado fez uso da palavra em defesa de sua indicação de nº 089/2021, que sugere o cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), que trata da obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica, e de recreação infantil, a fim de evitar a ocorrência de casos como o do menino Lucas, que faleceu após se engasgar ao ingerir um lanche em um passeio escolar. A importância do treinamento em primeiros socorros é fundamental, garantindo o atendimento em situações de urgência e emergência como esta, até que o serviço médico especializado chegue ao local. Comentou sobre a UPA do município pedindo mais celeridade no processo de triagem, pois acompanhou uma ocasião de grande tempo de espera dos pacientes, enquanto apenas três pessoas aguardavam atendimento. Reforçou ainda a importância de se manter um atendimento humanizado. O vereador Manoel Ednilson Burgardt fez uso da palavra comentando que muito se fala sobre ampliar o quadro de médicos do município, mas as leis mudaram e cidades menores como Schroeder encontram dificuldades em manter esses profissionais devido ao baixo salário dos mesmos, que não pode ser maior do que o salário do prefeito. Propôs que os vereadores se reúnam a fim de buscar uma solução para este problema. Explicou que está sendo investido 30% da receita do município na saúde e mesmo assim falta dinheiro para exames simples, o que é lamentável, pois tanto saúde como creche são coisas imprescindíveis, que não podem ser deixadas de lado. Sobre a indicação do vereador Everaldo, referente ao reajuste de repasse para os Bombeiros Voluntários, comentou que a Administração já efetuou o reajuste no valor de dois mil reais para a Corporação. Lamentou o falecimento do senhor Alceu Grade, prestando condolências aos familiares e enaltecendo com palavras ao empresário que tanto ajudou ao município de Schroeder. Finalizou sua palavra parabenizando a todas as costureiras, enaltecendo a cada profissional que representa um papel importantíssimo perante a sociedade. Ordem do dia: aprovados em 1ª votação, após leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento Público, os Projetos de Lei Nº 10 e 11/2021; aprovados em 2ª votação os Projetos de Lei Nº 8 e 9/2021; aprovadas em única votação após leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, as Mensagens de Veto Nº 1 e 2/2021; aprovadas as indicações nº 089, 090 e 091/2021. Sem mais a tratar, o senhor Presidente, encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 31 de maio de 2021 às 19 horas, no recinto da mesma e através de teleconferência, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.









Ildemar Zoz – Presidente



Manoel Ednilson Burgardt -   Vice-Presidente



Adriano Dias Furtado



Claudimir Lindner





Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária



Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário



Eroldo Wudke



João de Ávila



José Adair Brizola Antunes