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materia nº 24/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 24 / 2019
Date 2019-05-13
EmentaSugerir ao executivo a realização de campanhas com o objetivo de divulgar e incentivar a criação de hortas municipais educativas, cujas diretrizes estão previstas na Lei Municipal nº 2013/2014.
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INDICAÇÃO 024/19





CÂMARA MUNICIPAL DE SCHROEDER



VEREADOR(A) GIOVANE FODI





O vereador(a) abaixo assinado(a) nos termos do regimento interno desta Casa requer que seja a presente indicação submetida a plenário para aprovação e posterior envio ao executivo a qual visa:



Sugerir ao executivo a realização de campanhas com o objetivo de divulgar e incentivar a criação de hortas municipais educativas, cujas diretrizes estão previstas na Lei Municipal nº 2013/2014. De acordo com a Lei, a implantação se dará em terras de propriedade do município ou comutada em parceira com a comunidade local, com toda infraestrutura necessária, sendo gerida com auxílio de entidades locais cadastradas. O destino da produção será definido entre o Executivo e as entidades participantes, priorizando os centros municipais de educação infantil, escolas municipais e os núcleos assistenciais de cunho filantrópico. A finalidade do projeto é a produção de alimentos com menor custo, promovendo à população melhor qualidade na alimentação e o aproveitamento da mão-de-obra de menores aprendizes e famílias carentes, proporcionando-lhes ensino e treinamento no desenvolvimento da respectiva atividade e orientação quanto ao consumo de alimentos.



A pedido do vereador e munícipes.





Schroeder, 13 de maio de 2019.





______________________________________________.

Vereador(a) - GIOVANE FODI



Excelentíssimo Senhor

Claudimir Lindner

Presidente da Câmara Municipal

SCHROEDER-SC



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