materia nº 2308/2021

ATA 2308

Aos cinco dias do mês de julho de 2021, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, o qual substituiu o senhor presidente Ildemar Zoz, que apresentou atestado médico, realizou-se a 23ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara de Vereadores e através de teleconferência, conforme Resolução N. 001/2020. Presentes todos os vereadores, com exceção do vereador Ildemar Zoz, declarou o Sr. Vice-Presidente abertos os trabalhos. Após leitura da ata nº 2.307, a mesma foi aprovada. Expediente: Do legislativo deu entrada o Pedido de Informações N.001/2021, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal acerca da implantação de travessias elevadas no Munícipio de Schroeder, com base no inciso XIV do art. 25 da Lei Orgânica Municipal e na forma do art. 216 do Regimento Interno, do vereador Adriano Dias Furtado. Deram entrada as indicações nº 117, 118 e 119/2021, que sugerem execução de pavimentação de concreto da Rua Heins Winter; e a instalação de faixas elevadas na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades dos imóveis nºs 1.246 e 3.107, de autoria do vereador João de Ávila. Palavra livre: o vereador João de Ávila fez uso da palavra em defesa de suas indicações nº 117, 118 e 119/21, que sugerem a execução de pavimentação de concreto da Rua Heins Winter, por se tratar de rua íngreme de difícil acesso, principalmente em períodos chuvosos, a via fica muito danificada; e a instalação de faixas elevadas na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades dos imóveis nº 1.246 e 3.107, ambas localidades são potencialmente perigosas, a primeira em decorrência de uma curva acentuada no local, que prejudica a visibilidade dos motoristas e pedestres; e a segunda, devido há grande movimentação de pessoas e veículos em decorrência da significativa concentração de residência e estabelecimentos comerciais próximos. Finalizou sua palavra comentando sobre a visita da Deputada Federal Geovania de Sá ao município, oportunidade em que ele juntamente com o vereador Claudimir, solicitaram emenda para infraestrutura e acreditam que o resultado será positivo. O vereador Adriano Dias Furtado fez uso da palavra comentando sobre seu pedido de informação, a respeito das travessias elevadas que estão sendo executadas no município, devido a um termo de ajuste de conduta emitido pelo ministério público, para retirada de algumas lombadas e posteriormente a substituição das quais fossem viáveis a execução. Explicou que na resolução Nº 738 do Contran, a qual estabelece os padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas, deixa claro no inciso XI do Art. 5º que não pode ser implantada travessia elevada para pedestres defronte à guia rebaixada para entrada e saída de veículos, entretanto, foi executada uma travessia elevada no bairro Schroeder I em frente ao portão de uma residência, infringindo o que diz na resolução citada. Frisou que não é contra a faixa elevada, porém deve ser executada dentro da legalidade. O vereador João de Ávila comentou em aparte, que solicitou a chefe de gabinete, Sra. Sonia, que fosse verificada a execução dessa travessia que a seu ver não estaria correta e Sra. Sonia mencionou ter passado o assunto aos responsáveis para que analisassem a situação, comprometendo-se em dar um retorno, porém o contato não teve efeito e a travessia continuou a ser executada de forma incorreta. Adriano informou que antes da execução da travessia em questão, conversou com os responsáveis pela obra, fazendo os questionamentos, porém lhe informaram que a mesma seria executada naquele formato. O Sr. Vice-Presidente questionou quem foi o responsável pelo repasse dessa informação e Adriano respondeu ser o Secretário de Obras e ainda um membro do Conselho de Trânsito. Adriano comentou que o custo de uma faixa é de quase doze mil reais, e ao ser feita de forma irregular, gera prejuízo. O Vereador João comentou em aparte que o ideal seria que essa Casa de Leis aprovasse os locais escolhidos antes de serem executadas as faixas, para evitar esses acontecimentos. Adriano replicou que sobre a execução das faixas, teria mais um local inapropriado, que seria próximo ao restaurante Rochimback, porém, nesse conseguiram intervir e a mesma foi feita no local correto, o que reforça a importância da comunicação para evitar tais erros. Finalizou falando sobre as faixas elevadas na licitação, trouxe o projeto em PDF da licitação de Schroeder, no qual a faixa elevada está conforme a Resolução de Trânsito, com 15 cm de altura e rampa de 1,5m em seu aclive e declive. Lembrou que na Resolução do Contran o aclive e declive deve ser de 5 a 10% em relação a altura dessa faixa elevada. Ou seja, a do município de Schroeder está dizendo que a altura deve ser igual a 15cm e do Contran diz que tem que ser menor ou igual a 15cm, e em Schroeder está acontecendo de ter faixas com mais de 15cm, por isso é necessário ter atenção e observar as leis para evitar transtornos e onerar ainda mais os cofres públicos, que vem através do dinheiro dos contribuintes do munícipio. O Sr. Vice-Presidente questionou se o morador teria reclamado em relação a faixa. Adriano respondeu que não houve a reclamação, porém, a mesma continua fora da legalidade e pode ser reclamada a qualquer momento por outro morador que compre o local. O Sr. Vice-Presidente mencionou que irá questionar ao Executivo o motivo de eles não atenderem a fiscalização do Legislativo. Ordem do dia: Aprovado em 1ª votação após leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento Público; Obras e Serviços Públicos; Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social; e Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, o Projeto de Lei Nº 15/2021. Sem mais a tratar, o senhor Vice-Presidente, encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 12 de julho de 2021 às 19 horas, no recinto da mesma e através de teleconferência, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.















Ildemar Zoz – Presidente

Ausente



Manoel Ednilson Burgardt -   Vice-Presidente



Adriano Dias Furtado



Claudimir Lindner





































Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária



Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário



Eroldo Wudke



João de Ávila



José Adair Brizola Antunes