| Tipo | Ata |
|---|---|
| Número / Ano | 2313 / 2021 |
| Date | 2021-08-05 |
| Ementa | Ata nº 2313 - 1ª sessão extraordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura |
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ATA 2313 Aos cinco dias do mês de agosto de 2021, sob a presidência do vereador Ildemar Zoz, realizou-se a 1ª sessão extraordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 08 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os edis, com exceção dos vereadores José Adair Brizola Antunes e Manoel Ednilson Burgardt, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Expediente: Não houve. Ordem do dia: objeto da presente convocação extraordinária, o Projeto de Lei Nº 20/2021, após leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento Público, o senhor presidente colocou o mesmo em discussão. No momento da discussão do referido projeto, alguns vereadores se manifestaram. O Vereador Eroldo Wudke, comentou que apesar da legalidade do projeto, o mesmo não respeitou a ordem cronológica, explicando que primeiramente deveria ter sido feito a revisão orçamentária, na sequência o processo de licitação e então finalizado com a assinatura do contrato. Enfatizou que se houvesse rejeição do projeto por parte do Legislativo, causaria transtornos ao Executivo, porém, devido a importância deste serviço, o mesmo será aprovado. Comentou que recentemente os vereadores foram acusados de não ter conhecimento de causa sobre alguns assuntos, explicando, porém, que os mesmos foram eleitos pela população e trabalham pelo desenvolvimento do município de forma transparente e honesta e quando desconhecem de algum assunto, contam com todo o suporte necessário dos servidores desta Casa de Leis que são aptos para isso. O vereador Adriano Dias Furtado expressou sua opinião quanto ao procedimento em relação a este projeto, pois o edital deu entrada no dia 22/06/2021 e o pregão foi dia 05/07/2021 de forma presencial, tendo algumas readequações a respeito dos valores inadequados, frisando que no dia 16/07/2021 aconteceu a homologação e a assinatura do contrato, e o projeto prevendo este orçamento veio para esta Casa de Leis apenas no dia 02/08/2021. A justificativa, é que aconteceu um equívoco no setor de licitação ou de contratação do executivo, portanto alerta para que haja mais cuidado, devem sempre respeitar a ordem cronológica do processo afim de evitar esses transtornos, pois se trata de serviço e valores, neste caso, de aproximadamente 655 mil reais, e devido a falta de atenção neste processo, os Edis ficaram sem tempo hábil para analisar com mais cautela o projeto, mas como seu intuito é fazer o melhor pela cidade e seus munícipes não será contrário ao mesmo. Explicou que os ACTs que estão neste momento prestando serviços ao munícipio, foram contratados por Decreto que vale por seis meses e que a maioria encerra em agosto/2021, enfatizando a importância de ter estes profissionais no ambiente escolar. O senhor presidente comentou que a justificativa que recebeu do Executivo foi de que houve um erro dentro do processo. O vereador João de Ávila comentou que o mais preocupante, foi a assinatura do contrato antecipadamente, pois se por algum motivo os vereadores não aprovassem o projeto, poderia haver processos contra o município por parte de alguma empresa participante da licitação, portanto, pede que tenham mais atenção para que isso não aconteça novamente. Após a discussão o senhor presidente colocou o Projeto de Lei Nº 20/2021 em única votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Palavra livre: Não houve. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão extraordinária. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Ildemar Zoz – Presidente Manoel Ednilson Burgardt - Vice-Presidente Ausente Adriano Dias Furtado Claudimir Lindner Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário Eroldo Wudke João de Ávila José Adair Brizola Antunes Ausente