materia nº 2332/2021

 ATA 2332

Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2021, sob a presidência do vereador Ildemar Zoz, realizou-se a 44ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara de Vereadores. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Após a leitura da ata nº 2.331, a mesma foi aprovada. Expediente: oriundo do Executivo deu entrada ofício 206/2021-GAB/PREF com o Projeto de Lei Nº 46/2021, que “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de até R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais)”. Do legislativo deu entrada o Requerimento Nº 001/2021, do suplente de vereador Evandro Cristiano de Souza, que solicita a retirada de tramitação, dos Projetos de Lei do Legislativo 008 e 009/2021, devido à necessidade legal de transformá-los em indicações. Deu entrada a Moção 010/2021, que apela ao Governo do Estado no sentido de disponibilizar reforço, com aumento de efetivo de policiais militares ao município de Schroeder – SC, de autoria do suplente de vereador Evandro Cristiano de Souza. Deram entrada as seguintes indicações: 157 e 158/2021, do vereador Adriano Dias Furtado, que sugerem a manutenção da Rua 17 de Fevereiro e a análise para a instalação de um redutor físico de velocidade na Rua Barão do Rio Branco; indicações 159 e 160/2021, da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que sugere a extensão do horário de atendimento em segundo turno, em ao menos um centro de educação infantil municipal e a instalação de um parque infantil no Loteamento Alfablu; indicações 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171/2021, que sugerem a manutenção do muro e ainda o fechamento lateral da estrutura da quadra coberta da Escola Municipal Prof. Sarita Beck Rezende; a implantação de placas turísticas em diversos pontos do município de Schroeder; a manutenção da ciclofaixa, da Rua Marechal Castelo Branco, trecho entre o cemitério Bom Jesus, até o entroncamento com a Rua 3 de Outubro; a reforma e ampliação da Ponte Paulo Roberto Gneipel (Ponte do Trapp), incluindo a construção de cobertura em toda sua extensão e instalação de um deck na lateral da ponte; a instalação de mesas esportivas para prática de tênis de mesa, nas áreas públicas de lazer do Município; a padronização de altura das placas de trânsito instaladas no Município; a implantação dos Programas Saúde na Escola, Lixo reciclado e Reforço Permanente, nas escolas da rede pública do município de Schroeder; e a isenção do alvará sanitário de empresas que não possuem estrutura física instalada, que utilizam apenas locação de box para endereço fiscal; sendo todas de autoria do suplente de vereador Evandro Cristiano de Souza; e indicação 172/2021 do vereador Claudimir Lindner, que sugere estudos, a fim de verificar a possibilidade de instalação de um centro de educação infantil municipal na área central do Município. Palavra Livre: o vereador Adriano Dias Furtado fez uso da palavra explanando a respeito da falta de abastecimento de água potável no Bairro Schroeder I durante o último final de semana, sendo este um problema antigo no munícipio. Comentou ainda sobre a necessidade de manutenção em parques infantis do município, especialmente nos bairros Itoupava-Açú e Rio Hern. Foram transmitidas imagens no televisor. O vereador João de Ávila usou da palavra explanando a respeito de emenda parlamentar enviada pelo Dep. Dr. Vicente Caropreso, para pavimentações em concreto, informando que a Rua contemplada será a Guilherme Daren no Bairro Schroeder I. Comentou a respeito da regularização fundiária e do programa Lar Legal, informando que na semana passada a juíza deu continuidade ao Projeto para o bairro de Schroeder I, que teve início em 2012. Finalizou comentando sobre a necessidade de patrolamento em diversas ruas do munícipio. O suplente de vereador Evandro Cristiano de Souza, usou da palavra agradecendo a oportunidade em assumir cadeira no Legislativo Municipal, relatando a respeito de seu trabalho nesse período. Comentou a respeito da Moção 10/21, de sua autoria, solicitando o envio de ofício ao Comandante da Polícia Militar, pedindo a apresentação dos números dos atendimentos da Polícia Militar de Schroeder, com intuito de reforçar a necessidade de mais efetivos para atender a demanda necessária no município. Sobre as indicações de sua autoria, pediu apoio a todas, comentando em especial a respeito da 168 e 170/2021, que sugerem a implantação do Programa Saúde na Escola e do Programa permanente de reforço escolar no Município de Schroeder. Finalizou, expressando seu apoio a todos profissionais da educação. O vereador Claudimir Lindner fez uso da palavra pedindo apoio a sua indicação 172/21, que sugere a instalação de um centro de educação infantil municipal na área central do Município, visto que existem aproximadamente 300 crianças aguardando por vagas. Sobre o assunto levantado pelo suplente de vereador Evandro, referente a alteração da Progressão por Tempo de Serviço do biênio para triênio dos profissionais do munícipio, explicou ser uma situação proveniente  da Administração do Prefeito da época, Sr. Felipe e que se alastrou no mandado do Prefeito seguinte, Sr. Osvaldo, que devido ao déficit na folha de pagamento, que era de aproximadamente 2 milhões de reais somente no setor de educação, não teria como pagar o valor da inflação sem infringir a lei. Destacou a importância de que a Administração seja coerente nessas questões, pois trabalham com orçamento e precisam respeitar a lei.  Frisou a necessidade de valorização dos professores, mas sem esquecer os profissionais de outras áreas de atuação no município. Comentou sobre o aumento dos recursos provenientes do FUNDEB, explicando que de 2020 que era 10% até 2026 o repasse chegará a 23% o que possibilitará mais ações por parte do Executivo. Questionou a respeito da abertura do centro de educação infantil em Itoupava-Açú, pois tem sido cobrado pelos munícipes, visto que a previsão era de que a mesma iniciasse no início de 2021. O senhor presidente comentou em aparte, que em conversa com a Secretária de Educação, foi informado de que o desejo é que a creche esteja em funcionamento já no início de 2022. Finalizou cobrando sobre a participação de um representante do legislativo junto ao Conselho de Transparência da Gestão Pública do munícipio. O vereador Manoel Ednilson Burgardt fez uso da palavra, comentando a respeito da Creche do Bairro Itoupava-Açú, que na gestão anterior era um Posto de Saúde e foi fechado. A respeito da construção do muro no Centro de Educação Infantil de Itoupava-Açú, explicou que já foram feitas duas licitações, mas não houve adesão de empresas por se tratar de uma obra pequena, portanto, a Administração irá dispensar a licitação dentro do projeto original para poder iniciar a obra no ano que vem. O vereador Eroldo comentou em aparte, que a construção do muro não pode ser deixada para o mês de janeiro se as aulas iniciam em fevereiro, já que a creche não pode ser aberta se não houver o muro. Manoel respondeu que a creche estará em funcionamento no início do ano letivo e se por algum motivo não estiver, ele mesmo fará as devidas cobranças. O vereador Adriano comentou em aparte, que sua sugestão foi apenas a retirada de pedras e a colocação de areia no parque, o que remediaria a situação até a realização da manutenção total. O detentor da palavra comentou sobre questões salariais dos professores e os prejuízos decorrentes à pandemia da COVID-19, que automaticamente causou redução do poder aquisitivo da população. Comentou a respeito do progresso no setor de águas do município, que teve sua independência na Administração do Sr. Felipe. Explicou que sim, existem fontes de águas, mas é necessário investimento para levar essa água até as residências, destacando que o problema maior do município é o crescimento desordenado. Agradeceu ao Executivo que atendeu sua indicação de compra de cadeiras de rodas e de banho, e ainda camas hospitalares para disponibilizar o empréstimo aos munícipes que precisem. Finalizou comentando sobre a manutenção de ruas no município. Ordem do dia: aprovada em única votação a emenda modificativa nº 011/2021. Na sequência a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final proferiu a leitura do parecer referente a emenda modificativa nº 012/2021, apresentada pelo vereador Adriano Dias Furtado. Após a leitura o senhor presidente colocou a mesma em discussão. No momento da discussão a vereadora Ana se manifestou explicando ser contrária a mesma, visto que, a emenda não causa alteração, e ainda reforçou que houve tempo hábil para todas as mudanças e sugestões necessárias, tendo reuniões nesta Casa de Leis para tratar essas questões e posteriormente o projeto ficou disponível para consulta pública por 30 dias, tendo tempo necessário para se fazer qualquer alteração anteriormente, portanto não concorda com a mesma. Adriano comentou que não foi possível verificar tudo e apesar de não alterar de forma complexa, acha que poderia deixá-la de forma mais simples visualmente. Os vereadores, Manoel, Claudimir e João também se manifestaram fazendo comentários a favor e contrários a respeito da emenda, então, o senhor Presidente colocou  a emenda em votação nominal, a qual foi reprovada, tendo 5 votos contrários dos edis: Ana Claudia Locilha de Oliveira, suplente de vereador Evandro Cristiano de Souza, Ildemar Zoz, José Adair Brizola Antunes e Manoel Ednilson Burgardt; os 4 votos favoráveis foram dos edis: Adriano Dias Furtado, Claudimir Lindner, Eroldo Wudke e João de Ávila. Na sequência foi aprovado em 1º votação o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 com a emenda modificativa nº 011/2021. Aprovados em única votação após leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento Público, o Projeto de Lei Legislativo Nº 007 e os Projetos de Lei Nº 41 e 42/2021. Aprovados em 1ª votação após leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento Público, os Projetos de Lei Nº 39, 40, 43, 44 e 45/2021. Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Nº 37/2021. Aprovada a Indicação 156/2021. Sem mais a tratar, o senhor Presidente, encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 06 de dezembro de 2021 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.







Ildemar Zoz – Presidente





Manoel Ednilson Burgardt -   Vice-Presidente



Adriano Dias Furtado





Claudimir Lindner





























Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária



Evandro Cristiano de Souza





Eroldo Wudke





João de Ávila





José Adair Brizola Antunes