materia nº 2333/2021

 ATA 2333

Aos seis dias do mês de dezembro de 2021, sob a presidência do vereador Ildemar Zoz, realizou-se a 45ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara de Vereadores. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Após a leitura da ata nº 2.332, o vereador João de Ávila se manifestou questionando sobre a aprovação de projeto com emenda modificativa constante na ata. O senhor presidente explicou ao vereador de qual projeto e emenda se tratava. Após a discussão a ata nº 2.332, foi aprovada. Expediente: oriundos do Executivo, deram entrada os ofícios 209 e 210/2021-GAB/PREF, solicitando a retirada do Projeto de Lei Nº 38/2021, e dando entrada ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021, que “Fixa a unidade fiscal municipal UFM para o exercício de 2022”. Do Legislativo deram entrada os seguintes Projetos: Projeto de Lei do Legislativo Nº 010/2021, que “Institui no Município de Schroeder o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira; e Projeto de Lei do Legislativo Nº 011/2021, que “Institui no Município de Schroeder a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado. Deu entrada a Resolução 004/2021, que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Schroeder e dá outras providências”. Deram entrada as Indicações: 174, 175, 176 e 177/2021, que sugerem a instalação de espelho convexo; ampliação de iluminação pública na Rua 23 de Março; manutenção de parque infantis; e a troca do material utilizado para a manutenção da Rua Paulo Meier, sendo todas de autoria do vereador Adriano Dias Furtado; e Indicação 178/2021, que sugere a instalação de faixa elevada na Rua Paulo Jahn, do vereador Everaldo Manoel Coelho. Palavra Livre: a vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, fez uso da palavra em defesa de suas indicações de nº 159 e 160/2021, que sugerem que ao menos uma creche da região central do munícipio forneça atendimento em horário do segundo turno, com objetivo de flexibilizar o atendimento, principalmente aos pais que trabalham fora do horário comercial; e também a instalação de um parque infantil no Loteamento Alfablu, pois atualmente não há área de lazer na localidade. Informou que no loteamento tem aproximadamente 40 crianças e a tendencia é aumentar, pois ainda existem muitos terrenos disponíveis no local. O vereador Adriano Dias Furtado fez uso da palavra efetuando a leitura de uma passagem bíblica. Solicitou o envio de ofício de pesares aos familiares do jovem Eduardo Cordeiro, que perdeu sua vida em um ato de heroísmo para salvar duas vidas. Comentou a respeito da demora e falta de atendimento na UPA do município, relatando que foi procurado por uma mãe, que após ir duas vezes no Pronto Atendimento, não obteve o atendimento necessário, tendo que procurar outra unidade para realização de raio-x da filha que havia sofrido uma queda. Questionou o motivo de tamanha demora e orientou a munícipe a abrir um protocolo referente ao ocorrido. Relatou que o Executivo vem cometendo uma sequência de erros, pontuando alguns. No meio do ano, no momento de recesso escolar, foi garantido as serventes que elas teriam dois dias de recesso, porém, chegando o prazo de gozo do período acertado, foram informadas de que não seria possível conceder a folga devido a questões legais. Questionou se o Executivo não verificou a previsão legal junto ao Jurídico antes de garantir algo não permitido. Pontuou também sobre o aumento de salário, que enviaram projeto para esta casa, o qual não pode ser concedido devido a Lei Nº 173/20, que já estava em vigor desde 2020, ou seja, novamente faltou a atenção necessária. Relatou sobre o projeto de Extinção do NASF, também enviado pelo Executivo, o qual se os vereadores não tivessem averiguado a fundo teriam aprovado, causando a demissão de pessoas, sem saber que a extinção seria apenas por questões pessoais. Pontuou sobre o PL Nº 38/21 referente a gratificação natalina, também vindo do Executivo, comentando que hoje se deparou com uma mensagem recebida pelo WhatsApp com pedido de que seja repassada a todos os servidores da educação, a qual no seu entendimento, retira a culpa do Executivo, deixando a responsabilidade sobre legislativo. Demostrou sua indignação quanto a isso, pois o erro foi claramente do Executivo, pois o projeto nem deveria ter sido enviado, mas o Jurídico mais uma vez deixou a desejar. Finalizando comentou sobre o Projeto que deu entrada referente ao reajuste de UFM no munícipio, com a justificativa de que houveram perdas. Questionou então, quanto as perdas salarias, e de como ter o aumento citado se não houve aumento de salário. O vereador Claudimir Lindner fez uso da palavra, esclarecendo que sempre que o munícipe cobrar algo, o vereador tem o dever de levar adiante. Mencionou saber que a Lei Nº173/21 ainda está em vigência, porém questionou o motivo de todo Diretor escolar ganhar quase mil reais de gratificação, assim como outros cargos comissionados também ganham, enquanto a gratificação natalina não pode ser concedida, destacando que foi muito cobrado pela comunidade, como se a culpa fosse dos vereadores. Solicitou o envio de ofício a Secretária de Saúde, pedindo que seja informada a data prevista para o início dos trabalhos no Posto de Saúde do bairro Rancho Bom, tendo em vista que a obra já está concluída e tem equipe de trabalho definida. Questionou sobre o Projeto dos Soldados da Mata, referente a ocupação do CECAS, nos quais os mesmos seriam guardiões do espaço, porém desde a aprovação o mesmo não teve continuidade. Solicitou o envio de ofício pedindo que o Executivo apresente o plano de aplicação referente a pintura externa do prédio da prefeitura municipal, a qual teve o valor de 54 mil reais. O vereador Manoel Ednilson Burgard usou da palavra, comentando sobre os acidentes ocorridos na saída da Rua Duque de Caxias a qual possui grande movimentação de veículos. Reforçou sua solicitação ao Executivo para colocar tachões no trecho entre a Angerô e a antiga Marisol, removendo a lombada que tem em frente ao Salão Vitória e colocando uma nova próxima à Igreja Assembleia de Deus, pois na localidade existe aproximadamente 12 estabelecimentos comerciais. Comentou que as duas lombadas que solicitou para seu bairro serão instaladas, explicando entender a morosidade, pois o valor aproximado para cada faixa é de aproximadamente 12 mil reais, destacando ser essa a única opção no momento para evitar acidentes. Solicitou parceria dos vereadores, pois quando o posto de saúde do bairro Itoupava-Açu foi fechado, não se recorda de nenhum edil contestando, e que para o início do ano que vêm, as pendências precisam ser resolvidas, destacado que atualmente o município possui 300 crianças nas filas de espera para vaga em creche. Sobre a gratificação natalina, mencionou que esta Casa de Leis não tem culpa, enfatizando que os vereadores sempre votam a favor do que é melhor para a comunidade, e que o papel do jurídico é avaliar o projeto de lei antes de enviar para a Câmara, e não criar desavença entre os poderes Executivo e Legislativo. O vereador Adriano comentou em aparte, que os dois dias de recesso para as serventes das escolas foi prometido pelo Prefeito. Manoel respondeu que irá cobrar do Executivo.  O vereador Ildemar comentou em aparte, sobre a notícia da gratificação natalina, a qual não é oficial, pois não foi assinada e não sabem quem iniciou a divulgação da mesma, que fala sobre um parecer favorável do jurídico do Legislativo, explicando que o parecer final foi informado somente após consulta ao Tribunal de Contas, não tendo nenhum parecer inicial favorável, como é mencionado na notícia. O vereador João comentou em aparte, que quando o Executivo encaminhou o projeto de lei referente ao reajuste salarial, foi aprovado por unanimidade, porém a lei 173 não permitiu o reajuste, e da mesma forma aconteceu no projeto de gratificação natalina, que também seria aprovado, porém, após consulta ao Tribunal de Contas realizado pelo jurídico desta casa e devido a lei 173, também não foi permitido, destacando inclusive, que o Executivo está solicitando a retirado da tramitação do projeto dessa Casa de Leis. O vereador Everaldo informou em aparte, que o jurídico do Legislativo foi quem percebeu que não poderia haver o pagamento da gratificação natalina devido a lei 173, que proíbe qualquer reajuste ou gratificação salarial. Elogiou os servidores da Câmara pelo trabalho realizado, que apesar de um erro do Executivo evitou problemas futuros. O vereador João replicou, questionando o Executivo que enviou os projetos para esta casa sem a devida legalidade, fazendo com que os servidores municipais acreditem que são os vereadores que não querem aprovar o projeto. O detentor da palavra ressaltou que erros acontecem, porém devem ser assumidos e posteriormente corrigidos. Sobre a colocação do vereador Claudimir, referente os comissionados ganharem gratificação de mil reais, disse que buscará esclarecimentos junto ao Executivo. Finalizou comentando que não é favorável ao reajuste da UFM, pois ainda não fechou a data base e as pessoas estão sem reajuste salarial. Ordem do dia: aprovado em única votação, após a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e Finanças e Orçamento Público; o Projeto de Lei Nº 46/21, porém na discussão do mesmo, o vereador Adriano comentou que na discussão da LOA, o vereador João solicitou o aumento do orçamento destinado ao Setor de Obras. Deixou registrado também, a importância de que quando se tratar de projeto de suplementação com mais de um destino, venham projetos individuais, questionando como seria a votação se por ventura os vereadores fossem contrários a um dos créditos. Aprovado em 2º votação o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 com a emenda modificativa nº 011/2021. Aprovados em 2ª votação os Projetos de Lei Nº 39, 40, 43, 44 e 45/21. Aprovada em única votação a Moção 010/21. Aprovadas as Indicações 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 170, 171 e 172/21. No momento da discussão da indicação 163/21 os vereadores Eroldo e Adriano comentaram que não concordam em deixar placas com destinos turísticos em que os pontos ainda não estão realmente disponíveis ao turista.  A indicação 163/21 foi aprovada com 6 votos favoráveis, tendo 2 votos contrários, dos vereadores Adriano e Eroldo. No momento da discussão da indicação 168/21 o vereador Adriano se manifestou comentando que concorda com a mesma, desde que a responsabilidade não fique sobre os professores e sim com os profissionais responsáveis. No momento da discussão da indicação 169/21 os vereadores João e Adriano, se manifestaram expondo suas opiniões sobre a indicação, em síntese, os dois vereadores mencionaram que o programa dever ser feito apenas para fins educativos e não financeiros, principalmente pelo fato de que as escolas não tem um local adequado para guardar o lixo reciclável, podendo causar a proliferação de animais sinantrópicos nocivos e peçonhentos, como já houve anteriormente, ademais, o custeio da educação é dever do Executivo e ainda, as pessoas que trabalham com reciclagem são obrigadas a atender a todas as normas de vigilância sanitária  e ambiental. O senhor presidente colocou a indicação 169/21 em votação, no momento da votação, o vereador João solicitou ao vereador Everaldo que retirasse a mesma para que fosse feitas as devidas alterações. Vereador Everaldo respondeu que não poderia fazer a retirada, visto que a indicação não era de sua autoria e que a mesma deveria ser votada da maneira que estava. Destacou ainda que não é contra o projeto, desde que seja educativo, mas da forma que estava não teria como votar a favor. A indicação 169/21 foi reprovada com 5 votos contrários, dos vereadores Adriano, Claudimir, Eroldo, Everaldo e João. Na sequência o Comandante da polícia Militar de Schroeder, Sr. Diego Santos Ferrão, usou da palavra para explanar a respeito dos números de atendimentos no munícipio, bem como, a necessidade de aumentar o número de policiais militares efetivos em Schroeder. Após a explanação o vereador Adriano comentou que o Governo do Estado publicou que haviam 500 policiais formados que seriam convocados, questionando se algum veio para Schroeder. O Comandante respondeu que ainda não, mas espera que venha algum. Everaldo perguntou qual seria o número ideal de efetivos para atender a Schroeder. Diego respondeu que ao menos 17 policiais. Eroldo comentou sobre a questão dos semáforos no município, que são constantemente desrespeitados, perguntando se poderia se feito algo. Comandante Diego respondeu que primeiramente, é a educação das pessoas. João perguntou se as câmeras de monitoramento estão em funcionamento. Diego respondeu que sim, porém, as mesmas são automáticas, ficam girando, então não há como cobrir tudo. Seria necessário ter um agente permanente exclusivo para cuidar delas, o que no momento, não é possível. Comandante Diego finalizou, comentando que a polícia de Schroeder tem projetos para melhorar a segurança no próximo ano através da tecnologia. O senhor presidente finalizou comentando que a população deve fazer seu papel para ajudar a polícia, respeitando as leis e denunciando quando necessário. Sem mais a tratar, o senhor Presidente, encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 13 de dezembro de 2021 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.







Ildemar Zoz – Presidente





Manoel Ednilson Burgardt -   Vice-Presidente



Adriano Dias Furtado





Claudimir Lindner





























Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária



Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário





Eroldo Wudke





João de Ávila





José Adair Brizola Antunes