materia nº 2334/2021

 ATA 2334

Aos treze dias do mês de dezembro de 2021, sob a presidência do vereador Ildemar Zoz, realizou-se a 46ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara de Vereadores. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Após a leitura da ata nº 2.333, a mesma foi aprovada. Expediente: oriundos do Executivo, deram entrada os ofícios 213, 221 e 224/2021-GAB/PREF, com informações atualizadas sobre os eventos natalinos; respostas as indicações; e encaminhando o Projeto de Lei Nº 47/2021, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do munícipio de Schroeder no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais)”. Do Legislativo deu entrada o Pedido de Informação N.004/2021, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal acerca de manutenção de terreno no Município de Schroeder, com base no inciso XIV do art. 25 da Lei Orgânica Municipal e na forma do art. 216 do Regimento Interno, do vereador Eroldo Wudke. Deram entrada as indicações: 179/2021, que sugere a manutenção da Rua Princesa Isabel com a troca do material utilizado por um de melhor qualidade, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado; e indicações 180 e 181/2021, que sugerem conserto de tubulação de água pluvial e desobstrução de boca de lobo, do vereador Eroldo Wudke. Palavra Livre: o vereador Eroldo Wudke usou da palavra em defesa de suas indicações 180 e 181/2021, que sugerem o conserto da tubulação de água pluvial, localizada na Rua Barão do Rio Branco, em frente ao imóvel nº 250, ocasionado em decorrência da retirada de um poste, a tubulação foi danificada, o que ocasiona problemas no escoamento adequado de água pluvial; e também a desobstrução de boca de lobo, localizada na Rua Joinville, em frente ao salão da Sociedade Rio Camarada, pois, após a execução de terraplenagem, o bueiro foi encoberto, ocasionando em períodos chuvosos, o alagamento de imóveis abaixo do nível da via,  o que pode causar inclusive  prejuízo a agricultores que terão suas lavouras inundadas. Pediu apoio a seu Pedido de Informação N. 004/21, explicando que na última quinta-feira, se deparou com a máquina da prefeitura executando serviços em um terreno particular, após o horário de expediente, e segundo informações seria do filho do secretário de obras do munícipio, e o aterro também aconteceu através da empresa Paviplan. Comentou que no momento ele mesmo fez a filmagem do trabalho sendo executado e inclusive transmitiu o vídeo no momento de sua palavra. Mencionou entender que o material é referente a sobra de ruas que estão sendo pavimentadas, porém, não concorda que beneficie mais um munícipe que outro, se a lei existe é para todos. O vereador Adriano Dias Furtado fez uso da palavra comentando sobre a constante falta de água potável aos finais de semana no Bairro Schroeder I, informando que os moradores da localidade na última semana estavam com falta de água desde quinta-feira, estendendo-se até o domingo. Entrou em contato com o Setor de Águas, que informou hoje, que houve o rompimento do encanamento, porém a questão que levantou foi referente as providências necessárias a serem tomadas, visto que esse já é um problema recorrente e que se alastra por muitos anos, sendo que é uma reivindicação básica, e deveria estar em primeiro lugar, ressaltando ainda que o munícipe paga uma taxa mínima pelo serviço e não o recebe adequadamente, e muitas vezes o relógio continua contando enquanto tem apenas ar nos encanamentos. Enfatizou o risco de Schroeder ser refém de apenas um local de captação de água, enquanto é tão rico nesse quesito. Comentou sobre o projeto do reservatório para solucionar esse problema, que pelas informações custaria entre um milhão e meio / dois milhões de reais, e questionou, pois, muitas vezes parece ser dado mais valor as pavimentações asfálticas do que a falta de água. Mencionou entender que a população também cobra muito a pavimentação, frisando, porém, que dois milhões de reais por exemplo, não asfaltariam nem 2 km, enquanto resolveria um problema mais grave, que é a falta de água. Finalizou apelando para que o Executivo olhe com bons olhos para essa questão. O vereador Everaldo Manoel Coelho, fez uso da palavra solicitando apoio a sua indicação 178/2021, que sugere a instalação de faixa elevada na Rua Paulo Jahn, entre a unidade de saúde e a unidade escolar existentes no local. Agradeceu a Diretoria da APAE pela realização do dia Nacional da APAE no último dia 11/12, informando que após o hasteamento da bandeira foi realizado um pedágio informativo sobre os trabalhos da instituição de Schroeder. Agradeceu também aos vereadores pela aprovação dos projetos de doação do terreno da APAE, juntamente com o de utilidade pública. Demostrou sua gratidão ao doador da construção do prédio da APAE, lembrando sobre o início do projeto no dia 12/04, e que após foi formada a comissão e no dia 28/09 foi a constituição da APAE de Schroeder. Agradeceu ainda aos Bombeiros Voluntários de Schroeder pelo convite do jantar e finalizou parabenizando o trabalho realizado por eles em nosso município. O vereador João de Ávila fez uso da palavra, comentando sobre a falta de água enfrentada em alguns bairros de Schroeder, sabe que já foi explanado sobre o planejamento para suprir a mesma, mas no bairro Schroeder I a situação está calamitosa, lembrando que desde 1992 falava-se sobre a dificuldade que o bairro Schroeder I sofria com a constate falta de água, e que em 1993 foram construídos vários reservatórios no bairro, porém com o crescimento da população, não supre mais as necessidades. Comentou que por muitas vezes buscou soluções para a falta de água em conjunto com o Prefeito da época, Sr. Hilmar Hertel, e que então se trouxe o abastecimento da CASAN por Guaramirim, mas no início dos anos 2000, Schroeder I voltou a ser abastecida pelas águas de Schroeder. Comentou sobre os dois reservatórios construídos na gestão passada, onde foi trazido a rede de 40 até o bairro Itoupava Açu, porém pelo que sabe a mesma não foi ligada nas duas redes existentes, sendo necessário verificar. Sugeriu a compra da água de Guaramirim para suprir a situação no momento, ou então ligar a rede existente, pois com a rede atual, não há como abastecer estes bairros, visto que o encanamento estoura com a pressão da água e a rede não suporta, podendo ter vazamentos que sequer foram identificados, pois a falta de água está muito grande e algo precisa ser feito com urgência. A vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira fez uso da palavra, elogiando ao Dr. Rogério Alves Resende da tenda do COVID, pelo excelente atendimento prestado. Solicitou apoio ao Projeto de Lei Legislativo N. 010/2021, de sua autoriza, que trata do “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Informou que o projeto foi pauta de uma reunião do colegiado das vereadoras da região, e já foi aprovado pelas Câmaras de Jaraguá do Sul e Guaramirim. Enfatizou que sempre trará pautas pensando no bem estar das mulheres e da população em geral, reforçando que muitas vezes as mulheres sofrem caladas dentro de suas próprias casas e não conseguem realizar a denúncia por medo, porém após a aprovação do projeto, quando a mesma precisar de atendimento em algum comércio ou órgão público, poderá fazer um X de preferência na cor vermelho na mão, e os atendentes já estarão treinados, para ligar para a polícia que realizará o atendimento. Para isso, é importante que o Executivo realize campanhas de orientação a população. Parabenizou o excelente trabalho realizado pela PM em nosso município. Foi transmitido um vídeo da campanha com o tema mencionado. Finalizou explicando que o objetivo da lei é diminuir o ciclo de violência contra a mulher, lembrando que a violência não é apenas física e que faz política pública pensando no próximo e nestas mulheres. O vereador Manoel Ednilson Burgardt fez uso da palavra, fazendo a transmissão de um vídeo que mostra um vazamento de água no loteamento ALFABLU, e comentando sobre um outro vazamento em frente a KNN Idiomas, citando que mostrar os vídeos durante a sessão e dar explicações não resolvem os problemas, mas esse também é o papel do vereador. Comentou sobre o crescimento desordenado do município, que reflete na falta de creche, escola, médico e até na água, solicitando um melhor planejamento no sistema de abastecimento de água do município, pois sem água, não há como sobreviver, e quem sofre é a população. Sobre a utilização de máquinas públicas em terrenos particulares, diz conhecer as pessoas, mas não mencionará nomes para não expor. Quanto a esteira, disse que o Secretário lhe informou, que não há convenio com a empresa Santo Antônio e que a nota do serviço está em nome dele. Comentou que a lei do bota fora, diz que o material deve ser apenas colocado no lugar mais próximo, após retirar da rua, sem nem espalhar. O vereador Eroldo comentou em aparte, que em conversa com o Secretário, o mesmo alegou que o terreno será alugado para uma imobiliária, porém o seixo que foi colocado, foi espalhado no terreno dos fundos da imobiliária. Manoel respondeu que o papel principal do vereador é fiscalizar os trabalhos do executivo e que o vereador Eroldo está correto em cobrar respostas. Sobre a água destacou que se dependesse de sua vontade, deixaria de asfaltar ruas para melhorar o abastecimento de água, porém a Água de Schroeder tem orçamento próprio e se quiserem melhorias, os edis precisam ir atrás de recursos através de emendas parlamentares. Finalizou comentando acreditar que o próximo ano as coisas serão melhores e pedindo desculpas aos munícipes pelos transtornos causados devido à falta de água. Ordem do dia: aprovado em única votação, após a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei do Legislativo Nº 010/2021; aprovado em única votação, após a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e Finanças e Orçamento Público, o Projeto de Lei do Legislativo Nº 011/2021; aprovados em 1ª votação, após a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e Finanças e Orçamento Público, os Projetos de Lei Nº 34 e 36/2021. No momento da discussão do PL 36/21, o vereador Claudimir comentou que o executivo atendeu o pedido das comissões, sobre algumas modalidades femininas que eram solicitadas. Aprovada em única votação a Resolução N. 004/2021. Aprovadas as Indicações Nº 174, 175, 176, 177 e 178/2021. No momento da discussão da indicação 175/21, o vereador Adriano se manifestou comentando que já havia protocolo junto a prefeitura referente ao pedido. Na sequência, a Diretora de Agricultura senhora Somira H. Kasmirski, fez uma breve explanação sobre os trabalhos realizados pela Secretaria de Agricultura. Durante a explanação o vereador Eroldo questionou sobre o aumento dos maruins, a Diretora respondeu que devido aos últimos 2 meses de chuvas surgiram novos córregos que nem os proprietários sabem, o que contribui para o aumento, mas o produto continua sendo aplicado. O vereador Claudimir, solicitou que a Diretora volte a esta Casa para continuar a explanação referente aos maruins, o que de fato, foi solicitado. Sem mais a tratar, o senhor Presidente, encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 20 de dezembro de 2021 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.





Ildemar Zoz – Presidente





Manoel Ednilson Burgardt -   Vice-Presidente



Adriano Dias Furtado





Claudimir Lindner









Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária



Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário



Eroldo Wudke





João de Ávila





José Adair Brizola Antunes