materia nº 2335/2021

ATA 2335

Aos vinte dias do mês de dezembro de 2021, sob a presidência do vereador Ildemar Zoz, realizou-se a 47ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura das atas nº 2.334, sendo aprovada. Expediente: oriundos do Executivo, deram entrada os ofícios 236, 237, 238, 239, 240/2021-GAB/PREF, com resposta ao ofício do Legislativo n. 169 em relação aos trabalhos da nova unidade de saúde do bairro Tomaselli; Resposta ao ofício do Legislativo n.170 sobre as obras de reforma do prédio da Prefeitura; respostas as indicações; resposta ao Pedido de informação n. 004/2021 do vereador Eroldo Wudke e encaminhando mensagem de veto n. 003/2021 ao Projeto de Lei Legislativo n. 011/2021 que “Institui no Município de Schroeder a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito”. Do Legislativo deu entrada a Carta de Renúncia ao cargo de Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, do vereador Ildemar Zoz, a partir de 1º de janeiro de 2022, em caráter irrevogável e irretratável. Considerando a Carta de Renúncia ao Cargo de Presidente da Mesa Diretora do vereador Ildemar Zoz e com base no art. 38 da Resolução n. 004/2019, Regimento Interno desta Casa de Leis, assume automaticamente, a partir de 1º de janeiro de 2022, a cadeira de Presidente do Legislativo, o Senhor Manoel Ednilson Burgardt, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 777.750.829-68, RG nº 2.762.168, residente na Rua 03 de outubro, nº 2921, bairro Braço do Sul, no município de Schroeder/SC, CEP: 89275-000, atual Vice-presidente da Mesa Diretora. Palavra livre: Fez uso da palavra o Vereador Eroldo Wudke agradecendo pelos trabalhos desenvolvidos no Legislativo, desejando Feliz Natal para todos os munícipes, relatou ainda sobre o PLC 006/2021 justificando que o aumento da UFM não deve ser aplicado no momento, tendo em vista o momento difícil que a população está passando, esclareceu que vários serviços são cobrados com base na UFM, como por exemplo, horas na agricultura. Parabenizou os deputados que votaram pela manutenção do veto do fundo eleitoral e manifestou o seu desprezo em relação aos que votaram pela derrubada do veto. O vereador Claudimir Lindner, fez uso da palavra agradecendo o retorno dado pela Secretária de Saúde Sra. Ingrid. Discorreu sobre o Veto do Presidente da República, posicionando-se contrário ao Fundo Eleitoral, manifestando sua indignação aos deputados da região que foram favoráveis a derrubada do veto. Em relação ao PLC 006/2021 que fixa a unidade fiscal municipal, esclarece que sabe da necessidade do aumento da receita do município, mas que isso impacta diretamente nas taxas que a população paga, nesse caso, menciona que precisa defender os munícipes, relata que buscou um entendimento junto ao executivo, mas que não logrou êxito. Registrou a reunião que tiveram com o Deputado Estadual Dr. Vicente Caropreso, relatando que estão pleiteando recursos para o Município e que aos Bombeiros Voluntários será destinada uma emenda de R$ 50.000,00. Finalizou desejando um Feliz Natal a todos. Fez uso da Palavra o Vereador Ildemar Zoz, discorrendo sobre o primeiro ano de mandato, em especial sobre o seu trabalho como Presidente, as dificuldades encontradas em relação ao COVID-19, mas que ao final deu tudo certo. Prezou pela transparência, fazendo com que as sessões chegassem à casa dos munícipes, implantando a TV Câmara, dessa forma, todas as sessões ficam gravadas e podem ser acessadas a qualquer tempo. Agradeceu aos vereadores pelos votos obtidos para a presidência, bem como aos servidores da Casa que durante esse período deram todo o suporte necessário para o bom desempenho deste mandato como Presidente. Registrou ainda, sobre a reunião com o Deputado Dr. Vicente Caropreso. Finalizou desejando um Feliz Natal e sucesso ao Vereador Manoel que assumirá os trabalhos no próximo ano. Vereador Everaldo Manoel Coelho, agradeceu aos servidores da Câmara pelo trabalho realizado, registrou ainda, o recebimento de uma emenda de R$ 250.000,00 enviada pelo Coronel Armando, ao qual fez um agradecimento especial. Agradeceu a todos os vereadores pelos trabalhos que desenvolveram em prol do município. Finalizou desejando um Feliz Natal a todos os munícipes. O vereador Adriano Dias Furtado usou da palavra explanando a respeito do Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021, referente a UFM (unidade fiscal), alterando com isso todos os valores de tributos e taxas do município em 10,78%. Diante disso, deixou claro seu posicionamento, enfatizando não ser o momento de sacrificar o povo que recebeu um valor percentual inferior, e aos servidores públicos que não receberam a correção dos salários nos últimos anos, que o município não pode contar apenas com arrecadação própria, visto que boa parte da receita vem de recursos federais e estaduais. Relatou que é necessário trabalhar com estratégia, apresentou dados relativos aos município vizinhos Guaramirim e Araquari, evidenciando através de tabela  o quanto cada um aumentou populacionalmente e em arrecadação, demonstrando que Schroeder cresceu apenas em população e que não houve crescimento e desenvolvimento econômico estratégico, e dessa forma, se faz necessário o aumento dos tributos para manter os serviços, o que demonstra novamente a falta de planejamento, motivo pelo qual mostra-se contrário ao Projeto de aumento da unidade fiscal municipal. Ordem do dia: em única votação o Projeto de Lei Complementar Nº 006/2021, na discussão o vereador Adriano relatou que a justificativa apresentada foi de que ano a ano a UFM é corrigida baseada na Lei Complementar n. 057/2008, contudo, é preciso esclarecer que o fato de existir uma lei que ampare o aumento, não quer dizer que seja obrigatório a aplicação do índice de forma integral, na sequencia o vereador João de Ávila comentou que é contra o aumento da UFM, visto que nesses últimos dois anos, muitas empresas faliram devido a pandemia da Covid-19, muitos empresários não puderam trabalhar. Finalizou relatando que houve conversa com o secretário de finanças para redução da porcentagem da UFM apresentada no projeto de lei, para que os munícipes possam se recuperar e que os servidores públicos possam receber a revisão salarial adequada. O vereador Ildemar Zoz relatou sobre o reajuste que ocorreu no ano de 2020 e que os funcionários não receberam a respectiva Revisão Geral Anual, esclareceu que hoje está se falando em renunciar a receita, mas que no próximo ano os funcionários terão o direito de receber a sua revisão, que é preciso pensar nos dois lados. Claudimir falou que sempre sobra pro lado mais fraco e que é nesse sentido que se está pensando no momento, e que se tentou com o Secretário de finanças chegar a um acordo, o que não ocorreu. Manoel, falou que os funcionários da iniciativa privada receberam os devidos reajustes e que os funcionários públicos não receberam há dois anos, e que o reajuste na UFM possibilita a concessão da justa revisão aos servidores públicos. Vereador Adriano, reitera o que havia dito na palavra livre e na discussão inicial. Na votação, manifestaram-se contrário os Vereadores Adriano Dias Furtado, Claudimir Lindner e Eroldo Wudke, favoráveis os Vereadores Manoel Ednilson Burgardt, Ana Claudia Locilha de Oliveira, Everaldo Manoel Coelho, José Adair Brizola Antunes e João de Ávila, dessa forma, está aprovado em única votação por 5 votos a 3, o PLC 006/2021. Aprovado única votação o Projeto de Lei N. 47/2021, na discussão o vereador Adriano registrou que a comissão buscou informações complementares acerca dos valores e investimentos e que as mesmas foram sanadas. Aprovado em 2ª votação os Projetos de Lei n. 34 e 36/2021. Aprovadas as indicações n. 179, 180 e 181/2021. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 07 de fevereiro de 2022 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.





Ildemar Zoz – Presidente





Manoel Ednilson Burgardt -   Vice-Presidente



Adriano Dias Furtado





Claudimir Lindner









Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária



Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário



Eroldo Wudke





João de Ávila





José Adair Brizola Antunes