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materia nº 8/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-08-25
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei N. 025/2022
native_id815

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-21T16:33:54.867565-03:00 APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO 8 0 1

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texto original #

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À Mesa Diretora

Sr. Manoel Ednilson Burgardt

Sra. Ana Cláudia Locilha de Oliveira



Os vereadores que a esta subscrevem nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, vem perante Vossa Excelência, propor Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 025/2022, nos seguintes termos:



EMENDA MODIFICATIVA N. 008/2021



PROJETO DE LEI N. 025/2022



DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E AS NORMAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE BEBIDAS, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



No art. 31, inciso I do Projeto de Lei, onde se lê: 



I – Infrações leves as compreendidas nos incisos I ao XI e do caput do art. 243;



Dê-se ao art. 31, inciso I a seguinte redação:



I – Infrações leves as compreendidas nos incisos I ao XI e do caput do art. 18;



Schroeder, 25 de agosto de 2022.





CLAUDIMIR LINDNER

Vereador

EROLDO WUDKE

Vereador

EVERALDO MANOEL COELHO

Vereador

JUSTIFICATIVA



Justifica-se a apresentação da presente emenda modificativa, a fim de alterar a redação art. 31 do Projeto de Lei, para atender a boa técnica legislativa.



Certos da compreensão dos nobres edis, solicitamos aprovação de nossa emenda modificativa. 



Schroeder, 25 de agosto de 2022.





CLAUDIMIR LINDNER

Vereador

EROLDO WUDKE

Vereador

EVERALDO MANOEL COELHO

Vereador







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