materia nº 2336/2022

ATA 2336

Aos sete dias do mês de fevereiro de 2022, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 48ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata nº 2.335. Expediente: oriundos do Executivo, deram entrada os ofícios 11 e 15/2022-GAB/PREF, com assunto: Informação acerca do CINCATARINA e de resposta as indicações; do Legislativo deu entrada o Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2022, que “Acrescenta a Altera dispositivos da Lei Municipal N. 2.381, de 13 de novembro de 2018”; de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira. Deram entrada as indicações: 001, 002 e 010/22, que sugerem: instituição de gratificação aos servidores atuantes no enfrentamento da Covid-19; a contratação de mais profissionais para atuarem na linha de frente ao enfrentamento da Covid-19; e que seja antecipada data-base da revisão geral anual dos salários dos servidores municipais, do vereador Claudimir Lindner; indicações: 003, 004 e 005/22, que sugerem a instalação de parques infantis; de serviço de arborização, instalação de lixeiras e bancos, nos parques infantis e academias ao ar livre; e a instalação de brinquedos inclusivos, adaptados para crianças que possuem necessidades especiais, no parque infantil localizado na Rua Paulo Jahn, da vereadora Ana C. L. de Oliveira.; indicações: 006 e 007/22, que sugerem a instalação de um ponto de parada para ciclistas, próximo a Prefeitura, disponibilizando uma bomba para encher pneus e bebedouro; e também sugere ao setor de turismo, ações de lazer direcionadas às famílias, do vereador Everaldo M. Coelho; indicações: 008 e 009/22, que sugerem a manutenção do ponto de ônibus localizado na Estrada Bracinho, no acesso à Tifa Araribá; e instalação de abrigo para passageiros no ponto de parada de ônibus localizado na Estrada Bracinho, no acesso à Tifa Gneipel, do vereador Ildemar Zoz; e indicações: 011, 012 e 013/22, do vereador Eroldo Wudke, que sugerem conserto de tubulação; manutenção e instalação de grades nas janelas e portas dos banheiros de Praça Municipal; e a instituição da Secretaria Municipal de Trânsito. Palavra livre: O vereador Claudimir Lindner usou da palavra solicitando apoio as indicações 001, 002 e 010/22 que tratam de gratificação aos que estão na linha de frente no combate a COVID-19, sendo fundamental a valorização desses profissionais; Também sobre a contratação de mais profissionais para o combate a COVID-19, visto que estão defasados devido a diversos afastamentos; e ainda a alteração na data base do reajuste dos servidores públicos municipais, que estão sem reajuste a dois anos, enquanto tudo sofreu aumento, insumos de mercados, Postos de Gasolina, Farmácias e inclusive a UFM municipal que foi reajustada ao final de 2021. Comentou sobre o ato de protesto realizado por comerciantes e munícipes na Rua Marechal Castelo Branco, solicitando a colocação de uma faixa de pedestre, devido a ocorrência de muitos acidentes, mencionando que o ministério público solicitou a remoção de algumas lombada irregulares na cidade. Solicitou a presença da Diretora de Agricultura nesta Casa, para que seja concluída a explanação referente o andamento do Projeto Maruim e Borrachudos no município, pois ano passado as dúvidas não foram sandas. O vereador Eroldo Wudke usou da palavra em defesa de suas indicações 011, 012 e 013/22, que sugerem o concerto da tubulação nas imediações da Loja Explosão Total 12. Também a manutenção dos banheiros e colocação de grades nas portas e janelas na praça situada na Rua Guilherme Zastrow, comentando que existe uma pessoa morando na praça, o qual tem depredado o local, causando desconforto a população que passeia pelo local, que por muitas vezes encontra lixos e até dejetos humanos, em um local que deve ser utilizado para lazer. Comentou que essa mesma pessoa, segundo informações, um homem, por vezes está alcoolizado ou drogado e as vezes dorme nos compartimentos da lixeira do Posto de Saúde do bairro Sossego, sendo este um problema já de segurança pública, devido as condições causadas pelo mesmo e o risco eminente as pessoas. Solicitou apoio do Executivo para resolver essa situação. Comenta que deveria ser enviado ofício ao comandante da polícia para aumentar as rondas nos locais mencionados. Sugeriu ainda a criação de uma secretaria de trânsito no munícipio, pois hoje tem a Diretoria de Trânsito, mas ela, não nos dá o direito de utilização de radar nas ruas, para aplicar multas para as pessoas que abusam da velocidade, e acredita que, muitos só respeitam, quando sentem no bolso. Explicou que com a criação dessa secretaria, teríamos amparo legal para aplicar multas e assim, evitar acidentes. Lamentavelmente vê que muitos motoqueiros não respeitam as lombadas e faixas elevadas, passando pelas mesmas em alta velocidade. Aproveitou para apoiar o Vereador Claudimir, sobre os maruins e borrachudos no município, que também já é um caso de saúde pública. Durante suas defesas, foram transmitidas imagens no televisor. O vereador João de Ávila fez uso da palavra comentando que esteve em Florianópolis a convite do vereador Ildemar, visitando alguns Deputados e também agradecendo pelo envio das emendas. Visitaram o Dep. Estadual Silvio Dreveck, que enviou R$300.000,00 (trezentos mil reais), para a compra de uma retroescavadeira. Também o Dep. Júlio Garcia, que destinou R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para pavimentação de ruas; e ainda ao Dep. Vicente Caropreso, que destinou diversas emendas ao munícipio, sendo a última no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) para a cobertura da Escola Municipal Frida Hein Krause, reforçando que foram buscar novas emendas junto a ele, o qual se colocou à disposição para envio de 500 mil reais para pavimentação de ruas; e ainda, levaram pedido de emenda no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo em seu nome, juntamente com os vereadores Claudimir Lindner e Ildemar Zoz, para pavimentação de um trecho de 360 metros da Rua Otto Elert, valor este, que logo deve chegar ao município. Estiveram também no gabinete do Dep. Felipe Estevão, que atendeu ao pedido da Miriã, Diretora desta Casa, e enviou emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinada a compra de brinquedos para os parques das escolas municipais. Parabenizou a Miriã pela atitude. Informou que ele e o vereador Ildemar, pleitearam junto aos Dep. Vicente Caropreso e Silvio Dreveck, projeto para um centro comunitário para o bairro Schroeder I, para uso dos idosos, crianças e demais comunidade, e está confiante que conseguirão essa emenda no valor de um milhão de reais para realização do mesmo. Finalizou comentando que esteve visitando a Serra da Graciosa, um ponto turístico, que conta com diversos quiosques, que vendem coisas simples, como pastéis, milho verde, caldo de cana, sucos e refrigerantes, e mesmo assim é muito movimentado, sendo que em muitos locais ainda usam geradores para gerar energia elétrica. Enfatizou que achou muito interessante e gostaria de deixar a ideia como sugestão a ser feito na Serra Rio do Júlio. O vereador Ildemar Zoz usou da palavra comentando que esteve em Florianópolis na semana passada agradecendo os Deputados pelos recursos recebidos durante o ano de 2021, explicando que alguns deles foram registrados no Diário Oficial ainda no início desse ano. Esclareceu sobre a emenda no valor R$300.000,00 (trezentos mil reais), enviada pelo Dep. Estadual Silvio Dreveck, para a compra de uma retroescavadeira, explicando que na época esse valor era suficiente para adquiri-la, porém, como não houve empresas interessadas em participar da licitação, a mesma não foi comprada, sendo necessário agora contrapartida da prefeitura com o valor de aproximadamente R$ 120.00,00 (cento e vinte mil reais), a qual será adquirida através do CINCATARINA, consórcio que facilitará a compra da mesma. Deixou claro que esse recurso foi pleiteado através dele em conjunto com o Vice-Prefeito Lauro Tomczak. Comentou que em novembro de 2022 a Diretora da Câmara foi procurada pelo Dep. Felipe Estevão, o qual em visita a esta Casa fez o convite para que fossem até Florianópolis. Na ocasião se comprometeu em enviar emenda ao município e ainda com a possibilidade de intermediar algo maior. No dia da visita, ele firmou o compromisso de emenda no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) destinada a compra de parquinhos para escolas e ainda os levou até o Dep. Júlio Garcia, que destinou emenda ao município no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para infraestrutura, porém precisava de um projeto pronto para liberação da mesma e no momento o projeto que a Administração tinha em mãos com valor aproximado era a pavimentação asfáltica da Rua Germano Müller. Agradeceu ao Dep. Dr. Vicente Caropreso que atendeu a seu pedido e destinou emenda no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) para a cobertura da Escola Municipal Frida Hein Krause. Comentou ainda que Dep. Vicente sinalizou a possibilidade de atender seu pedido, juntamente com os vereadores João e Claudimir, para a pavimentação da Rua Otto Elert, que liga a Rua 23 de março ao Macaquinho. Informou que dos Recursos mencionados, dos quais ele participou, também com Jean, Miriã e Lauro, conseguiram juntos pleitear o valor total de 1.024,000,00 (um milhão e vinte e quatro mil reais). Agradeceu a todos os Deputados mencionados pela parceria e dedicação para com Schroeder. Finalizou defendendo suas indicações 08 e 09/2022, que sugerem a manutenção do ponto de ônibus localizado na Estrada Bracinho, no acesso à Tifa Araribá; e a instalação de abrigo para passageiros no ponto de parada de ônibus localizado na Estrada Bracinho, no acesso à Tifa Gneipel. O vereador Adriano Dias Furtado usou da palavra mencionando que esteve em algumas unidades escolares, e o assunto principal levantado pelos profissionais é referente ao reajuste salarial, o qual já vem sido levantado por ele, e acredita que sem a Lei 173, não deverá haver problemas, e aguarda o projeto vir a esta Casa para aprovação. Comentou sobre o veto do Executivo ao Projeto de Lei Legislativo 11/2021, o qual possibilita o pagamento digital referente a tributos, através de meios eletrônicos. Sobre o veto enviado, o Executivo fez algumas alegações. Por se tratar de código tributário teria que ter lei complementar e não ordinária; essa forma de pagamento poderia causar prejuízos aos cofres públicos; a Prefeitura não poderia arcar com custos adicionais gerados por taxas de débitos e créditos; e ainda o curto período para implantação da legislação. Sobre as alegações fez sua defesa, explicando que o Projeto de Lei não altera o código tributário, e sim possibilita formas de pagamentos, inclusive exemplificou com um caso semelhante que o Tribunal de Contas, decidiu pela constitucionalidade, visto que questão tributária é de concorrência do Legislativo e Executivo, ou seja, o Legislativo pode legislar sobre questão tributária. Reforçou, que o Projeto de lei, não trata de nenhum dos itens mencionados pelo veto, apenas abre-se mais uma opção de pagamento, e não altera a forma de arrecadação. Enfatizou que o Poder Público deve se atualizar e acompanhar a modernidade. Sobre a questão valores, devido a quantidade de parcelas no cartão de crédito, mencionou que no projeto está muito claro, que qualquer taxa ficaria exclusivamente por conta do pagador. Lembrou ainda que a Constituição Federal em seu artigo 37 estabelece cinco princípios para o Poder Público, sendo um deles, eficiência, e esse é o que menos se tem. Comentou que o Poder Público não produz, é ineficiente e ainda muitas vezes barra quem quer produzir, e por isso existem empresas saindo de Schroeder. Finalizou enfatizando que esse projeto já foi aprovado e sancionado em diversas cidades e estão funcionando muito bem, espera que a Comissão analise e que possam ter sucesso no projeto. Ordem do dia: Não houve. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 14 de fevereiro de 2022 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.

Manoel Ednilson Burgardt

Presidente



Adriano Dias Furtado



Claudimir Lindner



Eroldo Wudke



Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária

Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário



Ildemar Zoz



João de Ávila



José Adair Brizola Antunes