materia nº 2338/2022

ATA 2338

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2022, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 50ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata nº 2.337. Expediente: oriundo do Executivo, deu entrada o Memorando Nº 37/2022 – SMS – Secretaria Municipal de Saúde, com assunto: Contratação de mais profissionais pra atuarem na linha de frente ao enfrentamento a Covid-19. Do Legislativo deu entrada o Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2022, que “Estabelece a obrigatoriedade de identificação visual nos veículos e máquinas que prestam serviços ao Município de Schroeder e dá outras providências”; e Projeto de Lei do Legislativo Nº 003/2022, que “Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifícios, foguetes e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro no Município de Schroeder”. Sendo ambos de autoria do vereador Eroldo Wudke. Deram entrada as indicações: 018/22, que sugere a revisão do trajeto do caminhão pipa e ampliação do itinerário para que possa atender todas as ruas sem pavimentação do Município, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado; indicação 019/22, que sugerir a execução de pavimentação asfáltica da Rua Reinoldo Pommerening, do vereador Ildemar Zoz; indicação 020/22, que sugere manutenção de ciclofaixa da Rua Marechal Castelo Branco, do vereador Everaldo Manoel Coelho; e indicações 022, 023, 024 e 025/22, que sugerem a construção de banheiros nas choupanas ao longo da Estrada Rio do Júlio; melhorias da tubulação para escoamento de água pluvial da Rua Rio de Janeiro; retirada de material depositado nas margens do rio localizado em Schroeder I; e a ampliação da Ponte José Lenzi (ponte do Dutra), em Schroeder I, sendo estas, do vereador João de Ávila. Palavra livre: O vereador João de Ávila fez uso da palavra pedindo apoio dos vereadores na busca de solução para os problemas causados pela obra de pavimentação da BR 280, no bairro Schroeder I, pois à medida que a obra vem avançando, está diminuindo a vasão da água em diversas localidades do bairro, devido aos aterramentos que estão sendo feitos com o material descartado, inclusive um dos locais fica ao lado de sua residência na arrozeira, ficando um trecho com pouco espaço para que a água possa escoar, o que está causando risco de futuros alagamentos, nas imediações das Ruas, Gabriel Vargas, Regina Tisse e da Escola Clarice Jacob, explicando que os proprietários dos terrenos estão respeitando os 30m de cada lado de margem conforme exige a lei. Informou que os aterros foram liberados pelos engenheiros do munícipio. Solicitou o envio de ofício ao DNIT, CETENCO e Executivo, com objetivo de agendar uma reunião entre os mencionados, com a participação dos moradores do bairro Schroeder I, para que seja explanado a comunidade quais providências serão tomadas para resolver a falta de escoamento dessa água. Comentou sobre um ribeirão na saída da vila paraíso, que quando tem enxurradas, enche demais, e agora devido ao estreitamento certamente causará alagamentos, caso não seja feito a ampliação da galeria, que atualmente tem apenas 3 metros, e precisa ter no mínimo o dobro ou mais para resolver. O senhor presidente comentou em aparte que os pedidos de ofício foram deferidos, visto que o vereador é morador da localidade, conhece e sabe as necessidades e providências a serem tomadas. O detentor da palavra comentou não saber o motivo de os materiais serem depositados apenas em Schroeder I, pois trouxeram material até de Guaramirim para esse bairro, sem contar ainda as estradas danificadas e tubulações de esgoto que estão entupidas devido ao barro que foi jogado ao lavarem as vias. Destacou que a empresa responsável deve arcar com as despesas dos danos causados. Finalizou comentando que esteve no Rio do Julio, afim de averiguar reclamações que recebeu de algumas pessoas, porém percebeu que a real importância é de construir um banheiro no local, conforme sugeriu em sua indicação. O vereador Everaldo Manoel Coelho usou da palavra em defesa de sua indicação 020/22, que sugere a manutenção da ciclofaixa, existente da Rua Marechal Castelo Branco, entre o imóvel nº 8382 (E.M Frida H. Krause), até as proximidades do cemitério Bom Jesus, para que os ciclistas tenham um espaço adequado para transitar, a fim de evitar possíveis acidentes decorrentes da falta de manutenção. Explanou a respeito da reunião que participou dia 16/02 com o Presidente da empresa Castertec, com alguns vereadores e também moradores da localidade, para tratar do assunto referente a foligem, problema já abordado nesta Casa ano passado, onde a empresa havia solicitado prazo para elaboração de laudo técnico para estudar a situação e resolver o problema, e a boa notícia é que após o estudo realizado o problema foi resolvido este mês. Destacou a importância de haver conciliação para resolução dos problemas, visto que uma empresa deste porte agrega muito para o município. O vereador Adriano Dias Furtado fez uso da palavra, explanando a respeito da reunião com a empresa Castertec dia 16/02. Explicou que ano passado já haviam levantado a questão das partículas emitidas pela empresa devido ao processo de fundição. Informou que a empresa explanou a respeito das metas para o município, bem como, demostrou interesse em solucionar a questão da foligem, e inclusive nessa reunião, acordaram junto à comunidade em testar por mais um tempo os procedimentos utilizados, para averiguar se de fato continuará havendo a redução das partículas, tendo resultado positivo, a empresa passará para a parte de acordos com os moradores devido aos possíveis danos causados. Solicitou o envio de oficio a empresa Canarinho/ Senhora dos Campos, pedindo que o atendimento aos munícipes de Schroeder seja transferido para a cidade de Jaraguá do Sul como antes era feito, tendo em vista que os usuários da linha, para ir a Guaramirim precisam antes, pegar um ônibus para Jaraguá do Sul, ocasionando transtornos de locomoção aos cidadãos que necessitam de algum atendimento. Finalizou solicitando o envio de oficio a Celesc, pedindo que se faça em Schroeder o mesmo mutirão realizado na cidade de Jaraguá do Sul, para diminuir o emaranhado de fios nos postes, juntamente com as empresas de telefonia. O vereador Claudimir Lindner usou da palavra agradecendo ao Executivo pela execução da faixa elevada próximo ao comércio, onde já houve diversos acidentes, comentando que existem outros locais para serem contemplados, mas aos poucos vão sendo executadas. Comentou que o vereador Eroldo fez um levantamento de diversas ruas no Bairro Rancho Bom, necessitando de manutenção. Mencionou ter sido procurado por moradores da Tifa Eichenberger, os quais informaram que a mais de 1 ano não é feita manutenção naquela localidade, pedindo que a situação seja verificada. Explanou a respeito da quantidade de ofícios que os vereadores recebem de Diretoras de escolas do município, mencionando a Ezélia Lombardi, explicando que existe um valor que vem do FUNDEB para ser utilizados nessas finalidades, sendo 70% do valor para folha e 30% para necessidades e benfeitorias das escolas, visto que dinheiro de APP é para outras finalidades e não para compra de materiais permanentes, entende que as APP’s buscam fazer o melhor, mas o dever dos vereadores é de mostrar o caminho que é o Executivo, e fazer o trabalho para que seja atendido. Comentou ter recebido reclamações referentes a Upa, informando que já existe uma reunião agendada com os responsáveis pela mesma, para verificar a situação. Falou sobre creches do município, destacando as creches do Rio Hern que está sendo ampliada e a de Itoupava-Açú, que está fechada segundo informações, por falta de matérias na unidade, enquanto os matérias e utensílios necessários já haviam sido comprados, transmitiu inclusive imagens e um vídeo no televisor, feito pelo secretário da época, que mostra toda a mobília necessária já adquirida, destacando que a Lei 173 não existe mais e permanece uma fila de mais de 300 crianças aguardando vagas em creches municipais. Informou que já houve notificação ao município por parte do Ministério Público devido a essa grande fila de espera. Frisou a necessidade de ter uma creche com atendimento em horários diferentes para ajudar aos pais que trabalham em horários diferenciados, principalmente pelo fato de muitas famílias não terem condições para arcar com as despesas de uma creche particular e devido a isso alguns ficam impossibilitados de trabalhar, pois se torna inviável devido a despesa. O vereador Eroldo Wudke fez uso da palavra em defesa do projeto de lei do legislativo Nº 002/22, de sua autoria, que estabelece a obrigatoriedade de identificação visual nos veículos e máquinas que prestam serviços ao Município de Schroeder e dá outras providências. Explicou que o Projeto visa dar mais transparência a população. Defendeu ainda o PLL Nº 003/22, também de sua autoria, que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifícios, foguetes e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro no Município de Schroeder, explicando que o número de crianças autistas tem crescido em nosso município, e o projeto visa o bem estar destes, bem como, dos idosos, doentes e ainda dos animais, que também são muito afetados pelos efeitos sonoros dos artefatos mencionados. Ordem do dia: após a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente a Mensagem de Veto Nº 3/21, colocou o senhor presidente, o mesmo em discussão. No momento da discussão, o vereador Adriano se manifestou comentando que não foram enviados os valores oficias a Esta Casa, tem apenas as informações que ele mesmo levantou. Explicou que em 2021, o gasto total com o sistema foi o valor de R$ 415. 268,55 (quatrocentos e quinze mil e duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) e para 2022 o valor empenhado para o sistema é de R$ 438. 482,86 (quatrocentos e trinta e oito mil e quatrocentos oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), então acredita que para fazer apenas uma alteração não seria cobrado esse valor. Destacou ser necessário saber qual a versão utilizada atualmente pelo sistema, e que o projeto traria celeridade e facilidade ao processo, informando ainda que não houve procura do Executivo para conversar em relação ao prazo. O vereador Claudimir, comentou ser importante o diálogo entre Executivo e Legislativo, situação que não houve, devido ao não interesse do Executivo. Vereador João comentou que a Comissão deve ser ouvida junto ao Executivo, pois se for de fato, um valor tão alto como está sendo cogitado também seria contrário, por tanto, pediu vistas ao projeto para que sejam levantadas as informações necessárias. O senhor Presidente explicou que aceitaria a vistas ao projeto, embora não ter sido feito o pedido da maneira correta. Vereador Ildemar comentou que o projeto foi aprovado e visa a modernidade, porém acha que pecam ao não trocar informações antes com a Administração para que saibam se é viável ou se existe um prazo necessário para facilitar os tramites. Adriano respondeu que para existir um diálogo, é necessário o interesse das duas partes. Ildemar replicou que o intuito seria prevenir situações como estas, apenas se antecipando nas informações. O Presidente falou que não participaram das comissões, e foi aprovado com todos os votos, e que se fosse ajustada a questão do tempo, o mesmo poderia por exemplo entrar em vigor apenas ano que vem, porém agora vai aguardar a confirmação do valor do investimento, se de fato é meio milhão de reais para fazer a alteração. Aprovado em 1ª votação, após a leitura dos pareceres das Comissões Legislação, Justiça e Redação Final e Finança e Orçamento Público, o Projeto de Lei Nº 1/2022; aprovado em 1ª votação, após a leitura dos pareceres das Comissões Legislação, Justiça e Redação Final e Finança e Orçamento Público, o Projeto de Lei Nº 2/2022 com Emenda Modificativa Nº 001/22. Aprovadas as indicações 014, 015, 016 e 017/22. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 28 de fevereiro de 2022 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.





































Manoel Ednilson Burgardt

Presidente



Adriano Dias Furtado



Claudimir Lindner



Eroldo Wudke













































Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária



Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário



Ildemar Zoz



João de Ávila



José Adair Brizola Antunes