materia nº 2339/2022

ATA 2339

Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2022, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 51ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata nº 2.338. Expediente: oriundo do Executivo, deram entrada os ofícios 45, 46, 47 e 48/2022-GAB/PREF, com indicação do Líder do Governo; informação sobre o Ponto de Atendimento Virtual – PAV; informação sobre o 35º Campeonato Municipal de Bocha; e encaminhando os seguintes Projetos: Projeto de Lei Nº 3/2021, que “Dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 197 - Rua Nelci Engelmann e 198 - Rua Willy Jungton, localizadas no loteamento Residencial Barão  situado na matrícula n° 25.809 da Comarca de Guaramirim de propriedade de loteamento Barão SPE LTDA, localizado na Rua Barão do Rio Branco, no município de Schroeder”; Projeto de Lei Nº 4/2021, que “Altera o protocolo de intenções do consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Anexo da Lei Nº 1.821/2010 e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 5/2021, que “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), e dá outras providências”; e Projeto de Lei Nº 6/2021, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 18.278,00 (dezoito mil e duzentos e setenta e oito reais)”. Ordem do dia: em única votação a Mensagem de Veto Nº 3/2021, referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2021, na discussão o vereador João expôs que foi pedido vistas ao projeto com intuito de haver uma explicação a comissão, mas não sabe se foram feitos os esclarecimentos. Relatou que esteve na prefeitura buscando esclarecimentos, mas houve pouca vontade do Executivo em conversar com a comissão e esclarecer os fatos, devido a isso, se manifestou contrário ao veto e sugeriu que o vereador reapresente o projeto futuramente. O senhor presidente se manifestou informando que a votação seria nominal. Na votação, manifestaram-se contrário a Mensagem de Veto, os Vereadores Adriano Dias Furtado, Claudimir Lindner, Eroldo Wudke e João de Ávila; favoráveis os Vereadores Ana Claudia Locilha de Oliveira, Everaldo Manoel Coelho, José Adair Brizola Antunes e Ildemar Zoz; o desempate se deu através do voto favorável do Vereador Presidente Manoel Ednilson Burgardt, dessa forma, foi mantida a Mensagem de Veto Nº 3/2021, referente ao PLL Nº 11/2021. O vereador Adriano justificou seu voto devido à falta de informações, pois teve que buscá-las por conta própria e os dados que conseguiu foram diferentes dos enviados pelo Executivo. Aprovado em única votação, após a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2022. Aprovados em 2ª votação, os Projetos de Lei nº 1/2022; e Nº 2/2022, sendo este com a Emenda Modificativa Nº 001/2022. Aprovadas as indicações 018, 019, 020, 022, 023, 024 e 025/2022. Na discussão da indicação 022/22, os vereadores Manoel, Adriano e João manifestaram-se demostrando apoio a mesma, bem como expondo a necessidade de cuidados necessários e manutenção após a instalação dos banheiros. Na discussão da indicação 024/22, o vereador João reforçou a necessidade de providências, bem como a importância de levantar a ponte do local para evitar futuros alagamentos, como já aconteceu anteriormente. Palavra livre: O vereador Adriano Dias Furtado fez uso da palavra, explanando a respeito da Escola Emílio da Silva, onde se deparou com a situação de um aluno estar trazendo ventilador de casa para utilizar em sala de aula devido ao calor. Foram transmitidas imagens no televisor. Comentou que existem 5 salas na unidade sem ar condicionado, frisando que as salas de aulas não têm nem a preparação básica para instalação dos aparelhos, e que dos condicionadores de ar utilizados no educandário, alguns não estão funcionando adequadamente e outros não são apropriados para a dimensão das salas, sendo que, em uma sala têm aproximadamente 30/35 alunos, o que torna o ambiente ainda mais quente. Comenta ainda sobre a estrutura da escola que está ficando comprometida, com diversas trincas. Segundo o Diretor, os parelhos de ar já foram comprados, aguardando apenas a entrega, enfatiza, no entanto, que isso deveria ter sido visto antes, e não após iniciar ano letivo, principalmente se tratando de uma escola modelo. O vereador Everaldo comentou em aparte sobre a dimensão dos aparelhos de ar, explicando que devido ao Decreto, as janelas e portas devem estar abertas para melhor ventilação, e isso deve atrapalhar na climatização do ambiente. Adriano replicou que tem conhecimento de causa, visto que é a realidade do seu dia-a-dia enquanto professor, estando em sala de aula desde antes da pandemia, e que a situação costuma ser a mesma, não se referindo a dimensão em m², mas sim pela quantidade de pessoas no mesmo ambiente. Sobre a manutenção da mensagem de veto nº 3/2021, relatou não existir diálogo entre os Poderes (Executivo e Legislativo), e que não houve tentativa por parte do Executivo de conversa, apenas enviaram a mensagem do veto, inclusive com 12 páginas contendo diversas alegações sem fundamentos. O Projeto passou por comissão, mas o Executivo não aceitou conversar, responderam que as objeções que queriam transmitir estavam na mensagem de veto, por tanto, ele mesmo, teve que ir atrás de informações; onde conseguiu contato com o coordenador técnico responsável, o qual informou que o custo para a alteração no sistema, seria apenas o valor da hora do técnico para vir fazer a alteração, mas essa informação não chegou até esta Casa através da Administração. A vereadora Ana comentou em aparte que não acompanhou antes o projeto, visto que não faz parte das comissões, e perguntou se Adriano teve alguma conversa com Executivo durante a elaboração do projeto, antes de apresentá-lo; Adriano respondeu que conversou apenas com o jurídico do Legislativo. Ana replicou que ela, antes de elaborar um projeto, vai até o Executivo para conversar e já fazer as alterações necessárias, para evitar situações como essa. Usou como exemplo o projeto que elaborou recentemente, antes de apresentá-lo, esteve em contato com Executivo e teve que fazer diversas alterações, caso contrário, teria acontecido da mesma forma. Adriano comentou que em ocasião anterior houve reunião de alguma comissão desta Casa com Executivo, e que a mesma não foi muito agradável, destacando ser importante o diálogo, porém, o Executivo não vem até esta Casa explicar sobre os projetos antes de enviá-los, tornando-se uma situação desproporcional. O vereador Eroldo respondeu em aparte, que a reunião de comissão que aconteceu junto ao executivo, mencionada por Adriano, foi a comissão especial do asfalto. Adriano ressaltou que a informação não vem correta, e não entende o por que de o Executivo não vir quando solicitado para reuniões nesta Casa. Destacou que não houve conversa com ele em relação ao veto, sobre o tempo ou qualquer outra alteração necessária. O senhor Presidente comentou em aparte que não havia possiblidade de fazer emenda devido ao veto ser integral, então sugeriu que Adriano reapresente o projeto com o prazo adequado que terá o apoio; frisou que não fazia parte de comissão, e o erro aconteceu, mas o projeto pode ser reapresentado. Adriano respondeu que em sua opinião não houve erro no projeto. Manoel replicou que para eles sim, e como ele não faz parte da comissão, o mesmo passou. Adriano finalizou destacando que em seu ver e da comissão de legislação não houve erro algum, a única questão que poderia ser impeditiva, seria o prazo. O vereador Claudimir Lindner fez uso da palavra comentando sobre a manutenção da mensagem de veto por esta casa, destacando que votou pela rejeição do veto, visto que o mesmo é a ferramenta do futuro. Registrou que a Diretora da Agriculta, virá nesta Casa no dia 14/03 para explanar a respeito do controle de maruim e borrachudos no município, conforme solicitou ano passado. Informou que receberam visita da Dep. Federal Geovania de Sá, a qual oficializou entrega de emenda no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinada a pavimentação asfáltica da Rua Léo Schultz. Na ocasião estavam presentes ele, o vereador João e demais representantes do PSDB. Comentou sobre sua ida até a Alesc juntamente com os vereadores Manoel, Eroldo e João, na busca de recursos junto ao Deputado Dr. Vicente, que correspondeu positivamente. Solicitou o envio de ofício ao setor de obras, pedindo melhorias nos pontos de ônibus que ficam no interior da cidade, muitos se encontram em situação de abandono devido a pouca movimentação, entretanto as pessoas que necessitam, acabam tendo que esperar o transporte no meio do mato e da poeira. Foram transmitidos vídeos no televisor referente a situação. Informou que acontecerá um mutirão de castração de animais no município e acha necessário que seja investido um valor destinado a castração dos animais abandonados e das famílias carentes em Schroeder, inclusive sugeriu destinar parte das sobras do duodécimo para a Administração pedindo que seja direcionado a isso. O senhor Presidente comentou em aparte que o caminhão que veio para fazer a castração, a três anos atrás tinha o custo de aproximadamente 17 mil reais, sendo que é um investimento para a saúde do animal e ainda previne a procriação do mesmo, evitando o descontrole de animais na rua, que inclusive podem causar algum acidente, e lamentou que muitas vezes esses animaizinhos ainda são maltratados. Claudimir Parabenizou o Prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio, pelo investimento na causa animal. A vereadora Ana comentou em aparte, que ano passado houve um convênio feito com a ANVALI para castração e chipagem dos animais, custando entre 23 e 25 mil reais, iniciando pelas famílias cadastradas no bolsa família, sendo para esses sem custo e com uma porcentagem paga para os demais, no caso, o pagamento sendo feito pela prefeitura. Manoel comentou que não sabia, e que essa informação lhe chamou atenção, vai verificar. O vereador Eroldo comentou em aparte, que os cachorros soltos na rua, são questão de utilidade pública, visto que podem atacar alguém, estar com raiva ou causar acidentes, sem contar com a multiplicação contínua. O detentor da palavra finalizou informando que na semana passada receberam ajuda de um deputado que sensibilizou com os animais. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 7 de março de 2022 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.







Manoel Ednilson Burgardt

Presidente



Adriano Dias Furtado



Claudimir Lindner



Eroldo Wudke



























Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária



Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário



Ildemar Zoz



João de Ávila



José Adair Brizola Antunes