| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.329/2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARAGUÁ DO SUL COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL N° 13.019/2014”. |
| native_id | 879 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.