materia nº 2347/2022

ATA 2347

Aos dezoito dias do mês de abril de 2022, sob a presidência do vereador Manoel Ednilson Burgardt, realizou-se a 58ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 14ª legislatura, da Câmara Municipal de Schroeder, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal. Presentes todos os vereadores, declarou o Sr. Presidente abertos os trabalhos. Ata: dispensada a leitura da ata nº 2.346, sendo aprovada. Expediente: oriundos do Executivo, deram entrada os ofícios nºs 93 e 94/2022-GAB/PREF, que tratam sobre os projetos de lei complementar nº 02 e 03/2022 e encaminhando o seguinte projeto: Projeto de Lei nº 14/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. Do legislativo deram entrada e as indicações: nº 60/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que que sugere a manutenção das ruas Alberto Krause, Brusque e Paulo Lindner, com execução de ensaibramento; Indicação nº 61/2022, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a implantação de sinalização horizontal de trânsito, com a pintura da faixa denominada "área de espera", para parada exclusiva de motocicletas no semáforo localizado na Rua Marechal Castelo Branco, nas proximidades do imóvel nº 3490 (Posto Mime); Indicação nº 62/2022, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de realizar a medição das distâncias dos imóveis situados na Tifa Germano Viergutz, para que seja regularizado e identificado de forma numérica os referidos imóveis; Indicação nº 63/2022, de autoria do vereador Manoel E. Burgardt, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestre na Rua Marechal Castelo Branco, nas proximidades do imóvel nº 1515 (Cartório Jacoby); Indicação nº 64/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Mário Bagatolli, com execução de ensaibramento;  Indicação nº 65/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere ao Executivo alteração do § 1º da Lei nº 2335/2017, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder - Bombeiros, com fundamentos na lei federal nº 13.019/2014. O objetivo da referida alteração, consiste no aumento dos valores repassados à entidade, para que seja analisada a possibilidade de acréscimo em relação ao valor mensal disponibilizado atualmente que é de R$ 15.416,66, para que seja disponibilizado o valor de R$ 25.000,00. Ordem do dia: Aprovado em única votação, após leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e Orçamento Público, o projeto de lei complementar do legislativo nº 02/2022; projeto de lei do legislativo nº 04/2022; projeto de lei complementar nº 02/2022 e os projetos de lei nºs 12 e 13/2022. Sobre o PLC nº 02/22, durante a discussão, o vereador Adriano D. Furtado, esclareceu que este projeto não está vinculado com o Projeto de lei complementar 03/22. O vereador Claudimir Lindner reiterou o que foi comentado pelo vereador Adriano e acrescentou que o PLC 02/22 abrangerá todos os servidores, a situação foi analisada para que ninguém fosse prejudicado. O sr. Presidente comentou que todos os vereadores se empenharam para buscar informações e tomarem suas decisões. Após leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento Público e comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o projeto de lei complementar nº 03/2022, foi reprovado por unanimidade. Aprovados em 2ª votação o projeto de lei complementar do legislativo nº 01/2022 e o projeto de lei nº 10/2022. Sobre o PL 10/22, o vereador João de Ávila justificou seu pedido de vista, dizendo que verificou a situação, explicando que serão abertas duas contas distintas e a população poderá optar em doar para os bombeiros voluntários, para APAE ou para ambos, nenhuma entidade será prejudicada. Aprovadas ainda a Resolução nº 01/2022, o pedido de informações nº 01/2022, e as indicações nºs 55, 56, 58 e 59/22. A respeito do pedido de informação 01/22, o vereador Adriano D. Furtado, comentou que ao confrontar o valor que está sendo pago com o que está previsto em Lei, não encontrou o valor, não encontrou em Lei o índice aplicado, assim pede esclarecimentos. Palavra livre: O vereador Adriano Dias Furtado fez uso da palavra comentando sobre o projeto de lei complementar 03/2022 que foi reprovado nesta Casa de Leis, relembrando da reunião de última hora em que foi convidado na semana passada, onde foi anunciado o reajuste de 21,15%, o que surpreendeu a maioria, porém foi apresentado também  o projeto de lei complementar nº 03/2022, o qual se aprovado, acarretaria em perda de benefícios para os professores, perda esta já obtida parcialmente em gestão anterior, enfatizando que depois que se perde o direito, dificilmente se consegue recuperar. A este respeito, o vereador apresentou slides para explicar melhor do que se tratava o PLC nº 03/2022, que queria extinguir a categoria “A” de professores no Município, também tirando a compensação de dez por cento da categoria “B” sobre a categoria “A”, onde a categoria “B” receberia o piso nacional que hoje é pago para a categoria “A”. Agradeceu aos vereadores pela reprovação do projeto, deixando claro que todos os profissionais de magistério teriam perda no salário. Sobre o projeto do reajuste, comenta que já esperava que fosse aprovado e o que havia sido passado aos vereadores de que os dois projetos estariam ligados, porém para isso acontecer os dois precisariam estar em um só projeto, o que não foi o caso, pois os projetos foram enviados para esta Casa de Leis separadamente e um não interfere no outro. No terceiro slide o vereador apresenta a tabela de professor na categoria B, enfatizando que todos os professores estariam perdendo ou deixando de ganhar o aumento e diz que defende todos e que todos tem voz. Informou que em conversa com a Secretária de educação a mesma disse que em contato com o Executivo, foi passado que o Município estaria revendo o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos municipais, porém o vereador chegou nesta Casa pela manhã, momento em que foi recebido um ofício do Executivo reiterando a aprovação dos PLC 02 e 03 e posteriormente sugerindo a criação de uma comissão para analisar o plano de cargos, carreiras e salários. Acreditando que se quisessem rever o plano, o mais correto seria retirar o PLC 03/22, e ter estudado melhor as opções e após apresentado uma nova proposta. Enfatizou novamente que depois de perdido, não se consegue rever mais o benefício. Em aparte o vereador Eroldo comentou que fora os dez por cento que os professores perderiam também estariam desmerecendo todos os profissionais que fizeram o magistério. O vereador Adriano parabenizou os professores por participarem e lutarem por seus direitos. Finalizando, o sr. Presidente fez suas considerações sobre as votações dos projetos de lei apreciados na sessão de hoje, enfatizando a importância do incentivo ao trabalhador e que todas as classes buscam seus direitos. Sem mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 25 de abril de 2022 às 19 horas, no recinto da mesma, com a seguinte ordem do dia: 1º) Apreciação de nova matéria que der entrada; 2º) votação dos projetos em trâmite; levanta-se a sessão. Para constar, foi lavrada a presente ata que lida e aprovada, vai assinada. Eu, Ana Claudia Locilha de Oliveira, secretária, lavrei esta ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.





Manoel Ednilson Burgardt

Presidente



Everaldo Manoel Coelho – Supl. De Secretário



Adriano Dias Furtado



Claudimir Lindner



Eroldo Wudke

Ana Claudia Locilha de Oliveira – Secretária



Ildemar Zoz



João de Ávila



José Adair Brizola Antunes